TRAMÓIA EM DECISÃO JUDICIAL

Os empresários José Elias da Silva Júnior e Luciano José da Silva, sócios da empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora, juntamente com o advogado Bady Elias Curi Neto, ex-juiz do TRE de Minas Gerais, obtiveram decisão favorável, em ação judicial contra o Banco Rural, no valor de R$ 2 milhões, resultado de acordo entre os três. A Policia Federal, em cumprimento à determinação do ministro Herman Benjamin, do STJ, levou ontem, 23/05, os dois empresários e o advogado, ex-juiz do TRE, para prestar depoimentos.

LULINHA: GRANDE EMPREENDEDOR

O filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teve rendimento bruto de R$ 5.2 milhões entre os anos de 2004 e 2014, segundo laudos periciais da Polícia Federal, juntados no inquérito da Operação Lava Jato, que investiga corrupção de dinheiro no sítio de Atibaia/SP. Do dinheiro recebido por Lulinha, R$ 3.8 milhões originaram-se de lucros da empresa G4 Entretenimento Tecnologia Ltda, de sua propriedade e dos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar, filhos do ex-prefeito de Campinas/SP, Jacó Bittar, amigo de Lula. 

Em certo trecho do laudo, explica a Polícia Federal: “Chama atenção o fato da distribuição de lucros da G4 não observar, em alguns anos, composição societária da empresa. Nesse sentido, não obstante possuísse 50% das quotas da G4, no ano de 2012, sr Fábio recebeu 100% da distribuição de lucros, no valor de R$ 750 mil". "Em 2013, o filho de Lula recebeu em torno de 96%, no valor de R$ 1.12 milhão e, em 2014, distribuição a seu favor foi no porcentual aproximado de 62%, perfazendo o valor de R$ 1.041.655,00".

JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO PERPÉTUA PARA BATTISTI

A Corte de Apelações de Milão/Itália negou recurso promovido pela defesa de Cesare Battisti e manteve sua condenação à prisão perpétua, pelos quatro assassinatos cometidos no país. Os advogados do terrorista pediram à Corte a redução da pena de perpétua para 30 anos de prisão, sob o fundamento de que o “acordo de extradição vigente entre a Itália e o Brasil”, implica na aceitação da pena máxima que vigora no Brasil. 

A Corte de Milão entendeu que Battisti não foi extraditado do Brasil, mas preso na Bolívia, em janeiro, de onde foi reconduzido para a Itália. Battisti viveu no Brasil entre os anos de 2004 a 2018 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição formulado pela Itália, no último dia de seu governo.

BAGAGEM GRATUITA NOS VOOS NACIONAIS

O Senado votou e aprovou ontem a Medida Provisória que concede a franquia gratuita para bagagens em voos nacionais. O texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar e passar a ter validade.

PROCURADOR AGRIDE ADOLESCENTE

O procurador do Estado José Augusto Martins Júnior, residente no Condomínio Elegance Garibaldi Condomínio Clube, em Salvador/Ba, está sendo investigado pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente, porque investiu contra um adolescente, sob o fundamento de que seu filho teria sido destratado. O fato deu-se no prédio onde mora, na sexta feira, 17/05. Em Nota a Procuradoria Geral do Estado da Bahia "repudia veementemente todo e qualquer tipo de violência" e promete levar ao Conselho Superior para analisar a conduta do procurador. 

O procurador, depois da agressão e sentindo o erro cometido, distribuiu Nota às redes sociais e à imprensa, alegando que o filho foi agredido pelo adolescente que foi insultado pelo pai daquele e pede desculpas pelo comportamente inapropriado.

TOFFOLI É DESPRESTIGIADO ENTRE COLEGAS

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi desprestigiado ontem em almoço que ofereceu aos colegas. Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia não compareceram.

JUIZ SUSPENDE ARTIGOS DE SÉRGIO CABRAL

O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, vetou artigos do ex-governador Sérgio Cabral no jornal O Dia. O requerimento para suspensão foi do Ministério Público do Rio, que se inquieta com a possibilidade de Cabral mandar recados a adversários ou aliados soltos.

BAIXA GRANDE QUER ANULAÇÃO DE CONCURSO

Moradores do município de Baixa Grande/BA farão protesto contra a realização de concurso público, destinado ao preenchimento de mais de 200 vagas, que contou com 6.2 inscrições, promovido pela empresa IEPDM. O concurso presta-se para preencher vagas de merendeiro, porteiro, vigia e professores. Alegam os moradores falta de seriedade no certame, a exemplo de gabarito divulgado e cancelado meia hora depois, anulação de 8 quesitos em prova de 30 indagações.

REPROVADA EM TESTE PSICOLÓGICO, PROSSEGUE

Uma candidata foi reprovada na avaliação psicológica no concurso para perita criminal da Polícia Federal e impedida de continuar no certame, buscou a Justiça, alegando que ocorreram erros técnicos na avaliação e os critérios são subjetivos; ademais, a candidata já atuava como agente Federal e esse fato evidencia seu potencial para ingressar em cargo da instituição. 

A juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara do Distrito Federal, entendeu razoável a exigência da avaliação psicológica, mas o fato de a candidata já integrar o quadro da Polícia Federal “pressupõe que foi considerada apta em avaliação psicológica realizada no concurso para o referido cargo; foi concedida a liminar para que a candidata participasse da fase seguinte.

VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DE CONFLITOS ARBITRAIS

O Senado Federal aprovou na terça feira, 21/05, projeto que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais em Brasília. Para ser instalada depende apenas da sanção do Presidente da República. As ações que tramitam nas Varas de Fazenda Pública serão remetidas para a nova Vara logo que iniciar sua atividade. O acesso à Justiça será facilitado, principalmente, nos conflitos que se enqudram na Lei de Arbitragem e nas empresas de sociedade de economia mista do Distrito Federal.