MORTES NA VENEZUELA

Uma rebelião, no presídio da cidade de Acarigua, na Venezuela, ontem, deixou 25 presos mortos e 14 agentes feridos. Uma ONG acusa a ditadura de Nicolás Maduro pelo massacre, ocorrido porque os presos reclamavam da superlotação. Essa ocorrência já se tornou comum no país que registrou 69 presos mortos na cidade de Carabobo.

ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES

O VII Encontro Nacional da Magistratura Estadual, realizado a cada três anos, iniciou-se na quinta feira e encerrará hoje, 23 a 25 de maio, no Centro de Convenções Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR. O tema principal será "A Magistratura na Sociedade Brasileira – entre o real e o ideal”. A abertura contou com o historiador e escritor Doutor Leandro Karnal, que falou sobre Os Desafios da Magistratura no Século XXI. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes discorreu sobre o tema Segurança no Poder Judiciário. Também esteve presente ao evento o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS: VIDEOCONFERÊNCIA

Na terça feira, 21/5, a Vara do Trabalho de Barreiras/Ba, ouviu uma testemunha, residente em Vitória da Conquista, por videoconferência; a testemunha compareceu ao fórum dessa cidade e a juíza Andréa Presas, de Barreiras, tomou seu depoimento. A sistemática confere maior agilidade à instrução do processo, porquanto evita a expedição de precatória para o juiz onde reside a testemunha tomar o depoimento e remeter para o juiz da causa.

IMPEACHMENT CONTRA PRESIDENTE DA OAB

Em divulgação de evento sobre fake news, o presidente foi questionado e escreveu, nas redes sociais: “Pelo menos eu sei quem é meu pai. Os filhos da puta não costumam saber...". Prosseguiu: “E mais: Com muito orgulho, sou filho de um herói que resistiu ao arbítrio. Você sabe quem é seu pai? Importante isso nas nossas vidas. Forte abraço". 

Há um movimento entre os advogados para requerer o impeachment do presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz. Em função de tudo isso, o presidente soltou Nota, justificando seu ato: “Em uma troca de mensagens que fizeram parte de uma discussão caluniosa e ofensiva sobre a memoria de meu pai, me excedi e usei termos que não devem fazer parte de qualquer debate. Provocações injuriosas nunca devem ser respondidas de forma emocional, mas todos temos temas que não são mais sernsíveis. Peço desculpas a todos. Lamento o uso das redes sociais para esse fim e apaguei as declarações, que não espalham meu pensamento e minha costumeira calma”.

ISRAEL: 71 ANOS

A Embaixada israelita, em Brasília, comemorou o aniversário da criação do país, homenageando o presidente Jair Bolsonaro com uma placa alusiva à data dos 71 anos do Estado de Israel. Na solenidade, o presidente declarou: "O que nos une a Israel é muito mais do que acontece hoje em dia. São os nossos laços, nossa cultura judaico-cristã". 

Israel festejou a data de 14 de maio, quando tornou-se país independente com participação efetiva do brasileiro Oswaldo Aranha, que presidia a Assembleia Geral da ONU e proclamou a Resolução n. 181, dividindo o território palestico em dois estados, sendo um árabe e outro judeu.

FIM DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF

O senador Oriovisto Guimarães propôs no Senado Federal projeto para acabar com as decisões monocráticas no STF; quer-se até mesmo o plenário virtual para encerrar com os 11 STFs. Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e outros ministros defendem esse posicionamento, apesar de ressalvarem as decisões monocráticas em Ações Diretas.

FILHO DE CIRO GOMES É DETIDO

Ciro Saboya Ferreira Gomes, filho do ex-ministro Ciro Gomes, foi detido no sábado, 24/5, por porte de droga, depois que se envolveu em acidente de trânsito e deixou uma pessoa ferida. Segundo testemunhas, por volta das 6.00 hs, ele avançou com seu Honda Fit no sinal e colidiu com o Volkswagem Fox; recusou a fazer o teste de bafômetro e foi conduzido para o 2º Distrito Policial, prestou depoimento e liberado em seguida.

STM CONCEDE LIBERDADE A MILITARES QUE METRALHARAM UM CARRO E MATARAM DOIS

O Superior Tribunal Militar concedeu ontem Habeas Corpus aos nove militares do Exército que metralharm uma carro com 80 tiros, matando duas pessoas, dentre os quais um músico. O relator, ministro Mário de Barros Góes concedeu a ordem e foi acompanhado pela maioria de seus pares. Assegurou no voto: “Entendo que o fato de os acusados responderem ao processo em liberdade não coloca em risco a hierarquia e a disciplina militares". Disse também que a manutenção da prisão estaria ferindo a presunção de inocência. 

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi a única que votou pela manutenção da prisão dos militares. Disse que a liberdade colocaria em “risco a ordem pública e a instrução processual”.

PREFEITO É RECONDUZIDO AO CARGO

A Câmara de Vereadores do município de São Manuel/SP ingressou com Ação Popular contra o prefeito Ricardo Salaro Neto, sob o fundamento de ter cometido crime de responsabilidade, porque fez dois pagamentos a uma empresa de obras de uma creche sem licitação. Os vereadores votaram pela cassação do prefeito, todavia a juíza Érica Figueiredo da 2ª Vara de reconheceu a nulidade do processo, assegurando que não há “substrato probatório suficientemente seguro para concluir pela violação dos artigos 25 e 78, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal. 

A magistrada reconheceu "frágil e desprovida de razoabilidade e proporcionalidade...” o ato dos vereadores do município. Disse que a manutenção do decisório poderia "configurar um verdadeiro salvo-conduto para arbitrariedades decorrentes do subjetivismo ideológico de uma maioria política formada por interesss desatendidos e/ou contrariados”.

COLUNA DA SEMANA

Em frente ao prédio da Suprema Corte da Itália/2019

É POSSÍVEL A ENTREVISTA DO PRESO?

O presidiário Luiz Inácio Lula da Silva entrevistado, no final do mês de abril, pelos jornais Folha de São Paulo e El País, com autorização do STF, teve seu dia de glória; o ex-presidente falou, mas sua manifestação não obteve a repercussão esperada. Lula ganhou um auditório com toda estrutura para ser entrevistado. 

Considerando o fato inusitado, outros órgãos da imprensa já pediram permissão à Corte para entrevistar o presidiário, que, certamente, na próxima aparição contará sobre sua paixão por uma mulher que está bem empregada por interferência do ex-presidente que lhe visita uma vez por semana. 

O Judiciário não trata o presidiário Lula como um criminoso, mas como vítima, porquanto, condenado em dois processos a mais de 20 anos, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é-lhe dispensado regime incondizente com o concedido a outros presos. A mordomia do ex-presidente inicia-se pelo acolhimento na sede da Superintendência da Polícia Federal, em sala que era destinada à acomodação dos policiais em passagem por Curitiba; nessa "cela”, colocaram uma esteira rolante para o presidente exercitar-se, mesa com cadeiras e TV, além de um banheiro com banho morno. Além de tudo isso, o presidiário continua tendo à sua disposição dois carros de luxo e oito assessores, entre os quais dois seguranças, bem remunerados. 

O ex-presidente declarou na entrevista que continua em busca de sua inocência, sem perceber que foi condenado duas vezes por dois juízes diferentes e mantida uma das decisões por dois tribunais, entre os quais o STJ, além de responder a processos que certamente aumentarão sua pena, hoje, de 20 anos. Lula disse que dorme tranquilo, mas o juiz que o condenou e um procurador não tem a mesma tranquilidade. Enfatizou que o Brasil está governado por um "grupo de maluco”, mas não ressalvou que o país não dispõe mais de organização criminosa comandada pelo próprio então presidente. 

Imagine-se se os outros presos quiserem tratamento igualitário ao dispensado ao ex-presidente! 

Teremos o ex-governador Sérgio Cabral, convocando a imprensa para ser entrevistado; aliás, um juiz do Rio impediu o ex-governador de publicar artigos no jornal O Dia; o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu e tantos outros políticos ou empresários que se encontram encarcerados, não em cela especial, mas no cárcere comum para presos. 

A condenação e prisão de um criminoso implica em consequências indesejadas, a exemplo do livre exercício do direito de ir e vir, conferido pela Constituição Federal ao cidadão de bem. O detento além de perder o exercício de direitos, assume obrigações na prisão. Bem verdade que não há previsão expressa que permita ou proíba entrevista do detento. Todavia, o art. 41 da Lei de Execução Penal prevê o “contato com o mundo exterior deve acontecer “por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”. 

Há de se considerar que a concessão de entrevista a um preso implica em conferir igual direito a todos os presos, sob pena de clara violação à isonomia da Justiça. Deve-se também observar a diferenciação entre "interesse público", garantido pela Constituição e "interesse do público", exposto pela curiosidade sobre os termos da entrevista do criminoso. 

Salvador, 23 de maio de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.