INDENIZAÇÃO MENOR NÃO IMPLICA EM SUCUMBÊNCIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, através da 2ª Turma, decidiu que a indenização por danos morais em valor inferior ao que se buscou na inicial não conclui em pagamento de sucumbência recíproca. O entendimento é de que o art. 791-A da CLT prevê os honorários de sucumbência "sobre o valor que resultar da liquidação da sentença". O § 3º do dispositivo assegura que “na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários”. O relator diz que, mesmo havendo a previsão, no caso concreto o autor da reclamação não se tornou sucumbente sobre o pedido de danos morais.

PRESIDENTE QUER REVOGAR 27 MIL NORMAS

O presidente Jair Bolsonaro já revogou 250 decretos, mas promete suprimir mais 5 mil até o fim do corrente ano. Muitas dessas normas prestam-se somente para burocratizar e dificultar a vida do empresário e do cidadão. Os órgãos competentes analisam 27 mil normas legais, visando sua derrogação.

VENEZUELA: INFLAÇÃO DE 10.000.000%

A inflação na Venezuela, segundo o FMI, é projetada em 10.000.000% para este ano de 2019. Foram cortados cinco zeros do bolívar e um ovo, no supermercado, custa 933 bolívares, enquanto o litro de gasolina sai por 0,00001 bolívares, só que o produto está desaparecendo, apesar de o país guardar a maior bacia de petróleo do mundo. Assim, compra-se um ovo por 93.3 milhões de litros de gasolina. 

Para encher o tanque do carro, em várias regiões do país, os motoristas esperam nas filas por vários dias. O dólar é cotado por 5.641,50 bolívares e compra 554,6 milhões de litros de gasolina. A explicação é que a inflação cresceu bastante e o preço da gasolina ficou estagnado. 

A Venezuela consegue refinar 100 mil barris de gasolina diários, mas o consumo é de 200 mil barris e o que falta é importado; só que o país não tem como comprar a gasolina, porque falta-lhe dólares e os Estados Unidos dificultou a compra de gasolina pela Venezuela em empresas americandas. Assim, o país convive com os apagões, com a falta de medicamentos, escassez de produtos básicos e agora a falta de combustível.

MORTES NA VENEZUELA

Uma rebelião, no presídio da cidade de Acarigua, na Venezuela, ontem, deixou 25 presos mortos e 14 agentes feridos. Uma ONG acusa a ditadura de Nicolás Maduro pelo massacre, ocorrido porque os presos reclamavam da superlotação. Essa ocorrência já se tornou comum no país que registrou 69 presos mortos na cidade de Carabobo.

ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES

O VII Encontro Nacional da Magistratura Estadual, realizado a cada três anos, iniciou-se na quinta feira e encerrará hoje, 23 a 25 de maio, no Centro de Convenções Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR. O tema principal será "A Magistratura na Sociedade Brasileira – entre o real e o ideal”. A abertura contou com o historiador e escritor Doutor Leandro Karnal, que falou sobre Os Desafios da Magistratura no Século XXI. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes discorreu sobre o tema Segurança no Poder Judiciário. Também esteve presente ao evento o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS: VIDEOCONFERÊNCIA

Na terça feira, 21/5, a Vara do Trabalho de Barreiras/Ba, ouviu uma testemunha, residente em Vitória da Conquista, por videoconferência; a testemunha compareceu ao fórum dessa cidade e a juíza Andréa Presas, de Barreiras, tomou seu depoimento. A sistemática confere maior agilidade à instrução do processo, porquanto evita a expedição de precatória para o juiz onde reside a testemunha tomar o depoimento e remeter para o juiz da causa.

IMPEACHMENT CONTRA PRESIDENTE DA OAB

Em divulgação de evento sobre fake news, o presidente foi questionado e escreveu, nas redes sociais: “Pelo menos eu sei quem é meu pai. Os filhos da puta não costumam saber...". Prosseguiu: “E mais: Com muito orgulho, sou filho de um herói que resistiu ao arbítrio. Você sabe quem é seu pai? Importante isso nas nossas vidas. Forte abraço". 

Há um movimento entre os advogados para requerer o impeachment do presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz. Em função de tudo isso, o presidente soltou Nota, justificando seu ato: “Em uma troca de mensagens que fizeram parte de uma discussão caluniosa e ofensiva sobre a memoria de meu pai, me excedi e usei termos que não devem fazer parte de qualquer debate. Provocações injuriosas nunca devem ser respondidas de forma emocional, mas todos temos temas que não são mais sernsíveis. Peço desculpas a todos. Lamento o uso das redes sociais para esse fim e apaguei as declarações, que não espalham meu pensamento e minha costumeira calma”.

ISRAEL: 71 ANOS

A Embaixada israelita, em Brasília, comemorou o aniversário da criação do país, homenageando o presidente Jair Bolsonaro com uma placa alusiva à data dos 71 anos do Estado de Israel. Na solenidade, o presidente declarou: "O que nos une a Israel é muito mais do que acontece hoje em dia. São os nossos laços, nossa cultura judaico-cristã". 

Israel festejou a data de 14 de maio, quando tornou-se país independente com participação efetiva do brasileiro Oswaldo Aranha, que presidia a Assembleia Geral da ONU e proclamou a Resolução n. 181, dividindo o território palestico em dois estados, sendo um árabe e outro judeu.

FIM DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF

O senador Oriovisto Guimarães propôs no Senado Federal projeto para acabar com as decisões monocráticas no STF; quer-se até mesmo o plenário virtual para encerrar com os 11 STFs. Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e outros ministros defendem esse posicionamento, apesar de ressalvarem as decisões monocráticas em Ações Diretas.

FILHO DE CIRO GOMES É DETIDO

Ciro Saboya Ferreira Gomes, filho do ex-ministro Ciro Gomes, foi detido no sábado, 24/5, por porte de droga, depois que se envolveu em acidente de trânsito e deixou uma pessoa ferida. Segundo testemunhas, por volta das 6.00 hs, ele avançou com seu Honda Fit no sinal e colidiu com o Volkswagem Fox; recusou a fazer o teste de bafômetro e foi conduzido para o 2º Distrito Policial, prestou depoimento e liberado em seguida.