UBER: ESQUECIMENTO DE CARTEIRA

Um passageiro esqueceu carteira com dinheiro e documentos pessoais no carro que viajava, vinculado ao aplicativo Uber. Reclamou danos morais no Juizado Especial do Distrito Federal. Registrou a ocorrência e apresentou queixa no Procon, posteriormente requereu indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, além do ressarcimento da quantia de R$ 850,00 que estava na carteira. 

A sentença foi pela improcedência do pedido e houve recurso para a Turma Recursal dos Juizados Especiais que manteve a sentença, sob o fundamento de que a empresa é intermediadora de interessados e não se responsabiliza pela guarda de pertences pessoais ou esquecidos pelo passageiro.     

OBESIDADE E TATUAGEM NÃO DESCLASSIFICA

Uma candidata em concurso para o cargo de técnica de enfermagem para o comando do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil, no Rio Grande do Sul, foi reprovada na inspeção de saúde por ter duas taguagens visíveis com o uso do uniforme, além de possuir massa corporal superior a 30, indicando obesidade. Ingressou com ação judicial contra a União e o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande julgou procedente, mas houve recurso. 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença, determinando a continuidade da candidata no certame. O relator, desembargador Rogerio Favreto, disse que as tatuagens “não vinculam qualquer conteúdo violador de normas constitucionais, porque não são símbolos alusivos a ideologias ou a ofensas. Acerca do IMC, asseguro que ser insuficiente para indicar as reais condições de saúde da candidata.

MENINO DE 7 ANOS É ALGEMADO E DETIDO

A CBS News noticia que, no início de março, um menino de 7 anos, no Colégio Coral Bilingual K-8 Center, brincava com a comida e a professora pediu para ele parar; além de recusar em obedecer a professora, o aluno agrediu-a e rolaram pelo chão. O garoto foi apreendido, algemado e levado para o Hospital Infantil de Miami, enquadrado na lei “Flórida Mental Health Act". 

A mãe, Mercy Alvarez, do menor negou que o menino tivesse problema mental e classificou o ato de "abuso policial”; o pai do estudante concordou com os funcionários da escola de que o filho deveria passar por avaliação psicológica. Em outra oportunidade, o mesmo garoto agrediu funcionários e colegas da escola, além de agressivo com o policial que o prendeu.

NAMORADA DE LULA FOI NOMEADA SEM CONCURSO

A namorada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, socióloga Rosângela da Silva, foi contratada, logo no inicio da primeira administração de Lula, pela estatal Itaipu Binacional com salário de R$ 17.537,00 por mês, sem enfrentar concurso algum. A diretora financeira da estatal era a atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann. 

Depois que Lula deixou o governo, Janja, como é chamada, foi recambiada para a assessoria de comunicação e relações institucionais da Eletrobras, mas retornou à Itaipu, um mês antes de Lula ser preso, segundo noticia a revista VEJA.

TRIBUNAL MANDA PRENDER EX-DEPUTADO

O Tribunal de Justiça do Paraná expediu mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, condenado, em 2018, a 9 anos e 4 meses de prisão, pela morte de dois jovens, Gilmar Rafael Yared e Carlos Murlo de Almeida, e responsável por ter apresentado 33 recursos protelatórios. 

O Passat blindado do ex-deputado, em velocidade de mais de 160 km/h, literalmente, decolou do asfalto, arrancou o teto do Honda Fit e a cabeça de um dos jovens. No julgamento, o ex-deputado admitiu ter consumidor bebida alcoólica, e declarou: “Se eles não tinham intenção de morrer, eu também não tinha a intenção de matar".

OVADA EM BOLSONARO: CONDENAÇÃO

Uma estudante, em 2017, jogou um ovo, no então deputado federal Jair Bolsonaro, quando estava em um café, no centro da cidade de Ribeirão Preto/SP; foi processada por injúria e alegou que a atitude foi impensada, propôs acordo no Juizado Especial Criminal da cidade, devendo pagar R$ 499,00 pela conciliação celebrada. Na ocasião, a estudante foi detida e liberada posteriormente, mas Bolsonaro registrou a ocorrência na Polícia Civil.

DISTRIBUIDOR DE PORNOGRAFA É CONDENADO

O analista de sistema, Jorge Antônio Batalino Riguette, apontado pelo FBI como um dos cem maiores distribuidores de pornografia infantil na internet, foi condenado pelo juiz Federal Artur Emílio de Carvalho Pinto, da 1ª Vara de Nova Friburgo/RJ, a 12 anos e 11 meses de reclusão. Anteriormente, em outubro/2018, ele foi preso em flagrante, em virtude dos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/90. 

Segundo a Polícia Federal, através do Núcleo de Prevenção e Repressão a Crimes de Exploração Sexual, via Interner, no período de 2 de julho a 9 de agosto de 2016, o réu disponibilizou 354 vezes arquivos para compartilhamento. Na sentença, o juiz mostra o armazenamento, em dispositivos informáticos, de 1.265.659 arquivos de imagens ou vídeos contendo cenas sensuais, eróticas ou pornográficas.

INDENIZAÇÃO MENOR NÃO IMPLICA EM SUCUMBÊNCIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, através da 2ª Turma, decidiu que a indenização por danos morais em valor inferior ao que se buscou na inicial não conclui em pagamento de sucumbência recíproca. O entendimento é de que o art. 791-A da CLT prevê os honorários de sucumbência "sobre o valor que resultar da liquidação da sentença". O § 3º do dispositivo assegura que “na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários”. O relator diz que, mesmo havendo a previsão, no caso concreto o autor da reclamação não se tornou sucumbente sobre o pedido de danos morais.

PRESIDENTE QUER REVOGAR 27 MIL NORMAS

O presidente Jair Bolsonaro já revogou 250 decretos, mas promete suprimir mais 5 mil até o fim do corrente ano. Muitas dessas normas prestam-se somente para burocratizar e dificultar a vida do empresário e do cidadão. Os órgãos competentes analisam 27 mil normas legais, visando sua derrogação.

VENEZUELA: INFLAÇÃO DE 10.000.000%

A inflação na Venezuela, segundo o FMI, é projetada em 10.000.000% para este ano de 2019. Foram cortados cinco zeros do bolívar e um ovo, no supermercado, custa 933 bolívares, enquanto o litro de gasolina sai por 0,00001 bolívares, só que o produto está desaparecendo, apesar de o país guardar a maior bacia de petróleo do mundo. Assim, compra-se um ovo por 93.3 milhões de litros de gasolina. 

Para encher o tanque do carro, em várias regiões do país, os motoristas esperam nas filas por vários dias. O dólar é cotado por 5.641,50 bolívares e compra 554,6 milhões de litros de gasolina. A explicação é que a inflação cresceu bastante e o preço da gasolina ficou estagnado. 

A Venezuela consegue refinar 100 mil barris de gasolina diários, mas o consumo é de 200 mil barris e o que falta é importado; só que o país não tem como comprar a gasolina, porque falta-lhe dólares e os Estados Unidos dificultou a compra de gasolina pela Venezuela em empresas americandas. Assim, o país convive com os apagões, com a falta de medicamentos, escassez de produtos básicos e agora a falta de combustível.