MAIS POLICIAIS FEDERAIS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, através do Decreto n. 1.047, autorizou a convocação de 1.047 policiais federais aprovados no último concurso realizado pelo órgão. Está especificada a distribuição dos cargos entre os 547 aprovados que não tiveram vagas previstas no concurso inicial. Inicialmente serão chamados 169 delegados de polícia, 229 agentes de Polícia Federal, 68 escrivães, 17 papiloscopistas e 64 peritos criminais federais.

JUIZ BLOQUEIA RECURSOS PARA MURO

O juiz federal Haywood Gilliam, do Tribunal de Oakland, na Califórnia, concedeu liminar, na sexta feira, 24/05, a requerimento de 20 estados para bloquear a decisão do presidente Donald Trump de desviar US$ 6.6 bilhões do orçamento do Pentágono e do Tesouro para a construção do muro na fronteira com o México. O magistrado argumenta que o Executivo não pode encontrar fórmula para alocar recursos, quando o Congresso rejeita. 

O Congresso americano aprovou, em fevereiro, US$ 1.375 bilhão para a construção do muro, mas Trump necessita e exige US$ 5.7 bilhões. Com este objetivo, declarou emergência nacional na fronteira sul para obter os recursos negados pelo Legislativo.

VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADS

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia projeto de lei que torna obrigatória a reserva de 20% das vagas, em estacionamentos de órgãos e entidades públicas do Estado para advogados, que deverão comprovar o exercício da profissão, através de credencial distribuída pela OAB.

UBER: ESQUECIMENTO DE CARTEIRA

Um passageiro esqueceu carteira com dinheiro e documentos pessoais no carro que viajava, vinculado ao aplicativo Uber. Reclamou danos morais no Juizado Especial do Distrito Federal. Registrou a ocorrência e apresentou queixa no Procon, posteriormente requereu indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, além do ressarcimento da quantia de R$ 850,00 que estava na carteira. 

A sentença foi pela improcedência do pedido e houve recurso para a Turma Recursal dos Juizados Especiais que manteve a sentença, sob o fundamento de que a empresa é intermediadora de interessados e não se responsabiliza pela guarda de pertences pessoais ou esquecidos pelo passageiro.     

OBESIDADE E TATUAGEM NÃO DESCLASSIFICA

Uma candidata em concurso para o cargo de técnica de enfermagem para o comando do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil, no Rio Grande do Sul, foi reprovada na inspeção de saúde por ter duas taguagens visíveis com o uso do uniforme, além de possuir massa corporal superior a 30, indicando obesidade. Ingressou com ação judicial contra a União e o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande julgou procedente, mas houve recurso. 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença, determinando a continuidade da candidata no certame. O relator, desembargador Rogerio Favreto, disse que as tatuagens “não vinculam qualquer conteúdo violador de normas constitucionais, porque não são símbolos alusivos a ideologias ou a ofensas. Acerca do IMC, asseguro que ser insuficiente para indicar as reais condições de saúde da candidata.

MENINO DE 7 ANOS É ALGEMADO E DETIDO

A CBS News noticia que, no início de março, um menino de 7 anos, no Colégio Coral Bilingual K-8 Center, brincava com a comida e a professora pediu para ele parar; além de recusar em obedecer a professora, o aluno agrediu-a e rolaram pelo chão. O garoto foi apreendido, algemado e levado para o Hospital Infantil de Miami, enquadrado na lei “Flórida Mental Health Act". 

A mãe, Mercy Alvarez, do menor negou que o menino tivesse problema mental e classificou o ato de "abuso policial”; o pai do estudante concordou com os funcionários da escola de que o filho deveria passar por avaliação psicológica. Em outra oportunidade, o mesmo garoto agrediu funcionários e colegas da escola, além de agressivo com o policial que o prendeu.

NAMORADA DE LULA FOI NOMEADA SEM CONCURSO

A namorada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, socióloga Rosângela da Silva, foi contratada, logo no inicio da primeira administração de Lula, pela estatal Itaipu Binacional com salário de R$ 17.537,00 por mês, sem enfrentar concurso algum. A diretora financeira da estatal era a atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann. 

Depois que Lula deixou o governo, Janja, como é chamada, foi recambiada para a assessoria de comunicação e relações institucionais da Eletrobras, mas retornou à Itaipu, um mês antes de Lula ser preso, segundo noticia a revista VEJA.

TRIBUNAL MANDA PRENDER EX-DEPUTADO

O Tribunal de Justiça do Paraná expediu mandado de prisão preventiva contra o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, condenado, em 2018, a 9 anos e 4 meses de prisão, pela morte de dois jovens, Gilmar Rafael Yared e Carlos Murlo de Almeida, e responsável por ter apresentado 33 recursos protelatórios. 

O Passat blindado do ex-deputado, em velocidade de mais de 160 km/h, literalmente, decolou do asfalto, arrancou o teto do Honda Fit e a cabeça de um dos jovens. No julgamento, o ex-deputado admitiu ter consumidor bebida alcoólica, e declarou: “Se eles não tinham intenção de morrer, eu também não tinha a intenção de matar".

OVADA EM BOLSONARO: CONDENAÇÃO

Uma estudante, em 2017, jogou um ovo, no então deputado federal Jair Bolsonaro, quando estava em um café, no centro da cidade de Ribeirão Preto/SP; foi processada por injúria e alegou que a atitude foi impensada, propôs acordo no Juizado Especial Criminal da cidade, devendo pagar R$ 499,00 pela conciliação celebrada. Na ocasião, a estudante foi detida e liberada posteriormente, mas Bolsonaro registrou a ocorrência na Polícia Civil.

DISTRIBUIDOR DE PORNOGRAFA É CONDENADO

O analista de sistema, Jorge Antônio Batalino Riguette, apontado pelo FBI como um dos cem maiores distribuidores de pornografia infantil na internet, foi condenado pelo juiz Federal Artur Emílio de Carvalho Pinto, da 1ª Vara de Nova Friburgo/RJ, a 12 anos e 11 meses de reclusão. Anteriormente, em outubro/2018, ele foi preso em flagrante, em virtude dos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei n. 8.069/90. 

Segundo a Polícia Federal, através do Núcleo de Prevenção e Repressão a Crimes de Exploração Sexual, via Interner, no período de 2 de julho a 9 de agosto de 2016, o réu disponibilizou 354 vezes arquivos para compartilhamento. Na sentença, o juiz mostra o armazenamento, em dispositivos informáticos, de 1.265.659 arquivos de imagens ou vídeos contendo cenas sensuais, eróticas ou pornográficas.