SUSPENSO EXPEDIENTE FORENSE EM SANTO AMARO

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 3/06, no DOE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e fluência dos prazos na Comarca de Santo Amaro, no dia 29 de maio.

SERVIDOR LICENCIADO NÃO PODE ASSUMIR CARTÓRIO

Um analista legislativo do Senado foi aprovado em concurso para um cartório no Mato Grosso do Sul. Ele estava de licença não remunerada e por meio de Mandado de Segurança assumiu a serventia, no gozo da licença. Embasou seu pedido no ar. 91 da Lei n. 8.112/90, que não confere o caráter de definitiva à licença. O Tribunal entendeu que a licença gera o afastamento do servidor, desvinculando a ideia de acumulação de cargos. 

O STJ, através da 1ª Turma, reformou o acórdão, sob o fundamento de que a licença não se presta para contornar a vedação de acumulação de cargos, prevista no art. 25 da Lei n. 8.935/94. O relator, ministro Sérgio Kukina invocou o disposto no art. 236 da Constituição e assegurou que a licença não ter força para desligar definitivamente o candidato do cargo público.

EX-DEPUTADO SAI DA PRISÃO

O ex-deputado, Luiz Fernando Ribas Carli Filho, do Paraná, deixou a prisão na sexta feira, 31/05, para cumprir a pena em sua residência com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado a 7 anos de prisão, depois que causou a morte de dois jovens, dirigindo seu carro em alta velocidade e bêbado. O Ministério Público invocou a falta de vagas nas penitenciárias de Guarapava/PR, para manifestar pela medida cautelar.

ELEIÇÕES HOJE EM MINAS E NO RIO

Em Minas Gerais, cidade de Juatuba, e no Rio de Janeiro, Iguaba Grande, os eleitores voltarão às urnas hoje, 2/6, para escolher, em eleições suplementares, seus prefeitos. É que os eleitos em 2016, Valéria Aparecida dos Santos, de Juatuba/MG, e seu vice, foram apeados dos cargos por abuso de poder político e econômico. O presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Barroso dos Santos está no exercício do cargo; em Iguaba Grande/RJ, a prefeita reeleita, Ana Grasiella Magalhães, teve o registro de sua candidatura indeferido, porque sua reeleição significaria um terceiro mandato do mesmo grupo familiar, vez que seu sogro, em 2012, venceu e ela era prefeita no período anterior.

STJ: SUCUMBÊNCIA DE R$ 5 MIL EM CRÉDITO DE R$ 7 MILHÕES

O STJ, através da 3ª Turma, manteve honorários sucumbenciais de R$ 5 mil, em incidente requerido por um banco para excluir R$ 7 milhões em crédito da recuperação judicial. Na decisão, está escrito: “O incidente tem como único objetivo verificar se o crédito deve ou não ser submetido aos efeitos da recuperação judicial”. 

O julgador de primeiro grau julgou improcedente a impugnação dos créditos, acolheu Embargos de Declaração para reduzir os honorários, fixado, inicialmente, em R$ 693 mil; invocou o § 4º do art. 20 CPC de 1973, para estabelecer os honorários em R$ 5 mil, decisão mantida pelo STJ.

CNJ PROÍBE DIVÓRCIO UNILATERAL

O ministro Humberto Martins, do CNJ, através da Recomendação n. 36/2019 proibiu o “divorcio impositivo”, adotado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e pelo Maranhão. O corregedor determinou revogação do provimento n. 6/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Pernambuco e que todos os tribunais se abstenham de editar atos normativos para averbação de divórcio por declaração unilateral de um dos cônjuges. 

O entendimento do CNJ é de que o ordenamento jurídico brasileiro não permite que o divórcio seja realizado extrajudicialmente quando não há consenso entre o casal. O corregedor afirma que há "vício formal" no ato da Corregedoria de Pernambuco, porque não observou a competência privativa da União para legislar.

YOUTUBER PROIBIDO DE USAR REDE SOCIAL

O youtuber Kanglua R, do canal ReSet, em Barcelona, está impedido de usar a rede social durante os próximos cinco anos, porque fez um vídeo no qual humilha um mendigo, oferecendo-lhe biscoitos recheados de creme dental. A juíza Rosa Aragonés condenou o youtuber a pagar indenização de 20 mil euros, a título de danos morais. Na sentença, diz que o mendigo teve "padecimento físico", com vômitos e doença digestivas com a ingestão da pasta de dentes. O sem teto, de origem romena, dorme em bairro da zona franca de Barcelona. 

O youtuber declarou à magistrada que o vídeo fazia parte de desafios que recebia em seu canal e tratava-se de uma brincadeira. No vídeo, Kanglua diz: "Veja o lado positivo: isso o ajudará a limpar os dentes. Creio que não os limpa desde que se tornou pobre”. De origem chinesa, Kanglua, tinha seu canal entre os 200 mais importantes da Espanha e da América Latina. Em três anos ele somava 1 milhão de inscrições e 124 milhões de visualizações.

OVNIs VISTOS POR AMERICANOS

Entre os anos de 2014 e 2015, pilotos da Marinha americana visualizaram, quase diariamente, estranhos objetos, parecidos com um pião, voando na costa leste dos Estados Unidos. Asseguram que os objetos eram capazes de atingir altitude de 10 mil metros e velocidades hipersônicas, mesmo sem gases de exaustão ou de calor no espectro infravermelho visíveis. 

Algumas das visualizações foram capturadas em vídeo, uma das quais mostra um objeto voando rápido sobre as ondas do oceano, no começo do ano de 2015. Os pilotos reportaram ao Programa de Investigação de Ameaças Aeroespaciais Avançadas do Pentágono. A Marinha continua investigando os casos envolvendo objetos voadores não identificados. Em certo momento, dois caças da Marinha interceptaram um objeto oval esbranquiçado, do tamanho de um avião comercial, em San Diego, em 2004. 

Dois pilotos e agentes dos serviços de inteligência dos Estados Unidos fizeram declarações ao History Channel que entrou no ar no último dia 31/05, falando sobre OVNIs. O tenente Gravel afirmou: “As pessoas que tripulam aviões militares veem coisas estranhas há décadas. Estávamos voando uma missão muito complexa, que requeria subir a quase 10 mil metros de altitude e mergulhar. Encontrar algo lá em cima certamente chamaria a atenção". Graves diz que os objetos apareciam em altitudes de 10 ou 7 mil metros e até ao nível do mar. Esclarece que eles eram capazes de acelerar, desacelerar e depois partir em velocidade hipersônica. 

Danny Accoin, outro piloto do Super Hornet, afirmou que interagiu com objetos duas vezes, sendo que na primeira, depois que detectou o objeto no radar, direcionou o avião em direção do objeto, voando cerca de 300 metros abaixo do aparelho.

PROMOTORES CONDENADOS

Os promotores Leonardo Azeredo Bandarra e Déborah Giovannetti Macedo Guerner, foram condenados pela prática dos crimes de sigilo funcional qualificado, concussão e formação de quadrilha; Jorge Gomes Guerner Cardoso e Cláudia Alves Marques pela prática do crime de concussão, formação de quadrilha e receptação. A decisão foi da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, prolatada no dia 30/05, em Brasília, no DF, que acompanhou o voto do relator, desembargador federal Kassio Marques.

MÉDICOS AFASTADOS POR DUPLO VÍNCULO

A Secretaria de Saúde da Bahia afastou na sexta feira um total de 167 médicos, porque tinham duplo vínculo de trabalho com o Estado. Os médicos eram concursados, mas trabalhavam também para empresas que tem vínculo com o Estado. Os profissionais ocupavam 1.604 postos de trabalho, em plantões.