LULA CONTRA GEBRAN

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva direciona agora sua petições para retirar do julgamento de seus processos o desembargador João Pedro Gebran Neto, um dos membros da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regão. Está insistindo para o desembargador declarar-se suspeito. O processo do sítio de Atibaia é o próximo julgamento da Turma e Lula quer postergar a decisão.

As motivações dos advogados de Lula são risíveis para afastar o desembargador: amizade entre Gebran e o ex-juiz Sergio Moro; andamento acelerado do processo do tríplex; o prende e solta do ex-presidente em 2018.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, no início da noite de ontem, relator da Lava Jato, na 8ª Turma do TRF-4 negou pedido dos advogados do ex-presidente que questionaram sua imparcialidade para participar do julgamento. Disse Gebran: “a construção defensiva é bastante criativa, mas não é nova. Não se declara a suspeição de magistrado simplesmente por discordar dos fundamentos de suas decisões, quando inexistente viés jurídico ou fático com a nítida intenção de prejudicar o réu"

ROMERO JUCÁ É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO

O ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, Sergio Machado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em esquema de corrupção. A denúncia afirma que Jucá recebeu ao menos R$ 1 milhão, referente a contratos e aditivos celebrados com a Galvão engenharia e a Transpetro. 

Romero Jucá já é réu em outra ação pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denuncia diz que ele pediu a Odebrecht 150 mil para a campanha eleitoral do filho em 2014, como candidato a vice-governador.

FROTA PAGA A JUIZ 25 MIL

O deputado Alexandre Frota, que acusou o juiz Luís Eduardo Scarabelli de julgar “com a bunda”, compareceu a audiência e fez acordo para encerrar a demanda, pagando R$ 25 mil por danos morais e retratando do que falou contra o magistrado. Frota declarou que foi desrespeitoso com o juiz Luís Eduardo e a demanda foi arquivada.

SUSPENSO O EXPEDIENTE FORENSE EM JACARACI

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 04/06, no DOE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e fluência dos prazos na Comarca de JACARACI, no dia 10/06.

MÉDICO É AFASTADO DO TRIBUNAL

O Ministério Público ingressou com Pedido de Providências contra o médico Ricardo Paes Sandré por ilegalidades praticadas na condução de um PAD, no Tribunal de Justiça de Goiás. O médico é acusado de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho. Acontece que foi imposto sigilo ao processo pelo presidente da Comissão Processante e este é sogro do investigado. 

O ministro Humberto Martins, do CNJ, ao constatar as graves lesões dos fatos, juntamente com a influência institucional antes mesmo de avocar o processo, de conformidade com requerimento do Ministério Público, afastou o médico de suas atividades no Tribunal.

DESEMBARGADORES EM FRANKFURT

Um total de 25 magistrados, entre os quais quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram a Frankfurt, na Alemanha, participar de um curso de treinamento de oito dias, com todas as despesas pagas pelo Tribunal. O programa do curso foi no período de 27 a 31 de maio. Anteriormente, em 2016, houve um curso em Frankfurt, mas o Tribunal não pagou as diárias. A notícia foi publicada por Frederico Vasconcelos da Folha de São Paulo. 

 

IGREJA UNIVERSAL DA GRAÇA DE DEUS É CONDENADA

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença que não reconheceu relação de emprego entre um pastor e Igreja Universal da Graça de Deus. O pastor exercia atividades variadas na igreja, tais como pintura, limpeza e reparos, além de evangelização nas praças, visitação a enfermos e assistência espiritual para a comunidade. Alegou que tinha metas de arrecadação de doações e dízimos "que aumentavam mês a mês, além de impedido de exercer qualquer outra atividade. 

Os desembargadores entenderam que a dedicação exclusiva e o atingimento mensal de metas “desvirtuam a finalidade religiosa” e enseja vínculo empregatício".

CNJ ARQUIVA RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADORA DA BAHIA

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional, determinou o arquivamento de reclamação disciplinar contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Diz o corregedor: "A mera irregularidade na confecção da declaração do Imposto de Renda ou no fornecimento de informações no Sistema de Recursos Humanos do Tribunal, sem comprovação de fraude ou má-fé, não apresenta justa causa para abertura de processo administrativo disciplinar”.

VEREADORES DIMINUEM SEUS SALÁRIOS

Os vereadores da cidade de Arcos/MG reduziram seus salários de R$ 6.149,00 para R$ 1.299,00; também o prefeito aderiu ao movimento para diminuir seu salário de R$ 24 mil para R$ 12 mil e os secretários de R$ 7.9 mil para R$ 6.3 mil.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 3/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

ANTONIO ALBERTO BAHIA ESPINHEIRA, Técnico de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 35.173,94. 

EDILEUSA GONÇALVES RABELO CASTELLO, Supervisora de Expediente da Comarca Teixeira de Freitas. Proventos de R$ 16.401,06. 

JACIARA PEREIRA SANTOS, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.132,40. 

ROSILENE MEIRA DE ARAÚJO, Escrevente de Cartório da Comarca de Anagé. Proventos de R$ 5.251,71. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.