JUIZ EXTINGUE QUASE DOIS MIL PROCESSOS

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da Comarca de Santo Estevão, decidiu extinguir em torno de 2 mil processos que tramitavam contra a Coelba e contra a Embasa. O magistrado diz que as demandas são fraudulentas e iniciadas sem o consentimento das partes; dentre as ações judiciais constam pessoas mortas antes de iniciar as ações A OAB promete acionar a Justiça contra a medida judicial, alegando inclusive danos morais.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

EDILEUSA PIRES FREIRE COELHO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Amélia Rodrigues. Proventos de R$13.360,88. 

EVA MENDES DA SILVA, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. Proventos de R$15.060,72. 

JAIDIVAL MENDES DE MENEZES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$23.269,75. 

MARIA DE OLIVEIRA SILVA PACHECO, Escrevente de Cartório da Comarca de Coribe. Proventos de R$ 8.080,77. 

MARLENE OLVEIRA PINTO RIBEIRO, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Seabra. Proventos de R$ 14.277,67. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

LULA ABRIU 67 EMBAIXADAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu governo, abriu 67 embaixadas, em países que pouco se sabe de sua existência. É o caso, por exemplo, de cinco embaixadas fechadas recentemente pelo governo Bolsonaro: Roseau (Dominica), St John’s (Antigua e Barbuda), St. George’s (Granada), Basseterre (São Cristóvão e Névis) e Kingstown (São Vicente e Granadinas). Outras embaixadas deverão ser fechadas brevemene: Monróvia (Libéria) e Freetown (Serra Lea). 

Registre-se que o Brasil nunca teve relação comercial alguma com esses países, mas a criação de embaixadas prestava-se para viabilizar as propinas e criar emprego para os petistas, pois todas elas tinham a estrutura de qualquer embaixada, com funcionários.

TRF-4 DEVERÁ JULGAR LULA EM JUNHO

Somente o julgamento pelo TRF-4 do processo do sítio de Atibaia poderá impedir o regime semiaberto, reclamado pela subprocuradora-geral da República, Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, para o ex-presidente. Tudo isso está acontecendo depois que o STJ, incomumente, reduziu a unanimidade a pena de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses. Sabe-se que o presidente da Turma, Felix Fischer, monocraticamente, negou o recurso do ex-presidente, mas voltou atrás para conseguir a unanimidade da Turma e diminuir a pena, apta a permitir que a defesa revindique a progressão para o regime semiaberto.

DESENTENDIMENTO NA CASA BRANCA

Os senadores republicanos alertaram a administração Trump de que estarão dispostos a bloquear as novas tarifas impostas pelo governo contra o México, como punição pela imigração, através de território mexicano. O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell assegurou: “Na minha conferência não há muito apoio às tarifas”. Os senadores advertiram a expectativa de negociações com o México, pois as tarifas não serão aprovadas. 

Em visita a Londres, Trump declarou que seria uma “insensatez” essa tentativa de senadores de seu partido. Trump mantém o aumento das tarifas de 5% sobre todos os produtos exportados pelo México para os Estados Unidos e essa tarifa chegará a 25%, objetivando forçar o governo mexicano a barrar os migrantes de países centro-americanos, já que o presidente não conseguiu impedir a migração com a tentativa frustrada de construção do muro.

ADVOGADO BUSCA EMPREGO COM FAIXA NA RUA

O advogado Wítalo de Sousa Cruz, perdeu o emprego e decidiu buscar uma colocação com uma faixa postada nas ruas movimentadas de Brasília. Ao lado de um semáforo, na W3 Norte, o advogado era vista de terno e gravata, segurando a faixa para obter um emprego. Não necessitou de continuar no local, porquanto recebeu vários telefonemas com marcação de entrevista para a área advocatícia, mas também para a área administrativa.

Wítalo veio do Piauí e estudou em Brasília; concluiu o curso pela Universidade Católica de Brasília e foi aprovado no exame da OAB, antes mesmo de terminar o curso da faculdade. Ele estagiou no TJ/DF, na DPU, na Câmara dos Deputados e no Conselho Federal de Medicina. A matéria é de Metrópoles.

BAHIA: MAIOR NÚMERO DE HOMICÍDIOS DO BRASIL

Segundo dados do Atlas da Violência/2019, estudo promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado ontem, na Bahia foi registrado o maior número de homicídios, no ano de 2017. Do total de 65.602 homicídios, 7.487 deram-se na Bahia. Houve um aumento percentual de 4,4%, se comparado com o ano de 2016. Em números absolutos, a Bahia possui o maior índice de assassinatos entre todos os 26 estados e o Distrito Federal.

OAB PEDE APOIO A DEPUTADO PARA EVITAR FECHAMENTO DE COMARCAS

A OAB, através do presidente bel. Fabricio Castro, juntamente com presidentes de subseções do interior, estiveram na terça fera, 4/6, na Assembleia Legislativa, buscando apoio para evitar a desativação de mais Comarcas no interior do Estado. O presidente, deputado Nelson Leal, com outros deputados debateram sobre o assunto. O presidente Fabrício afirmou que a solução para a crise do Judiciário não se situa no fechamento de Comarcas. “A gente sabe que o Governo do Estado tem problemas orçamentários sérios, mas a resposta não pode ser a diminuição do Estado. O Tribunal não tem o poder de desinstalar aquilo que a Constituição diz que é obrigação fazer. É o reconhecimento de que a Justiça não é especial", concluiu o presidente. 

O presidente da Assembleia prometeu interceder junto ao presidente do Tribunal para evitar o fechamento de mais Comarcas.

PRESIDENTE NOMEIA PEQUENA PARTE DOS APROVADOS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de decretos judiciários, publicados hoje, nomeou Analistas Judiciários e Técnicos Judiciários, no total de 100, para ocupar inúmeras vagas existentes em Comarcas e Varas Judiciais da capital e do interior. Apesar da providência, acredita-se que foi tarde demais, porquanto a validade do concurso deve encerrar neste mês e ainda restam em torno de 2 mil aprovados, que terão seu direito caducado. Nesse caso o Tribunal terá de fazer novo concurso e aguardar um mínimo de mais 3 anos para nomeação. Portanto, novos servidores somente no ano de 2022, na melhor da hipóteses, considerando a abertura de novo concurso, sua realização, a proclamação dos resultados e a nomeação. Até lá os fóruns continuarão funcionando precariamente. 

JOÃO DE DEUS VOLTA PARA PRISÃO

O STJ, através da 6ª Turma, negou pedidos de Habeas Corpus para João de Deus e determinou seu retorno à prisão. Foi cassada a liminar que permitia ao medium internação hospitalar para tratamento de saúde. O relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que João de Deus teve melhora da saúde o que lhe permite continuar o tratamento na prisão. O entendimento foi de quatro dos cinco ministros da Corte.