O BOM SENSO E A INSENSATEZ

O senador Acir Gurgacz, em prisão domiciliar, obteve autorização judicial para passar férias no Caribe. Legal ou ilegal o consentimento foi revogado pelo ministro Alexandre de Moraes, de conformidade com parecer da Procuradoria-geral da República. Ou seja, um juiz concedeu e um ministro retirou o direito de o senador ter a mordomia das férias no Caribe. 

Vejam o inverso da moeda: em maio/2018, o juiz federal da 6ª Vara Federal de Campinas/SP, em sensata decisão retirou o direito de assessores, seguranças e motoristas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; todavia, a insensatez, nesse caso, foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que derrubou a liminar e manteve para o presidiário o direito de continuar com assessores, com seguranças e com motorista.

LULA RECEBE EM SEU GABINETE DOIS GOVERNADORES

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hospedado em sala da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, receberá hoje os governadores da Bahia, Rui Costa, e do Piauí, Wellington Dias. A mordomia do ex-presidente custa em torno de R$ 10 mil diariamente, segundo a Polícia Federal. Os chefes dos executivos prestam solidariedade ao presidiário, porque consideram sua prisão de caráter político. 

Não se entende esse país: um presidiário, responsável pelo maior roubo registrado na história é condenado a mais de 20 anos de cadeia com mais um mínimo de seis processos, é-lhe conferido uma sala individual, com TV de plasma, cadeiras e mesa, esteira ergométrica, banheiro quente, pia e vaso sanitário e ainda o direito de dar entrevistas e receber, semanalmente, políticos!

JUIZ QUE NÃO APRECIA LIMINAR VIOLA DURAÇÃO DO PROCESSO

O desembargador Marcelo Lima Buhatem concedeu antecipação de tutela em Agravo de Instrumento para determinar que o juízo da Comarca de Conceição de Macabu/RJ decida sobre pedido de liminar da Defensoria Pública, em ação de plano de saúde. Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que o município de Macabu reestruture e restabeleça os serviços de saúde do Hospital Ana Moreira, único do município. O julgador esperou manifestação do município para apreciar a liminar e o desembargador diz que há obstáculo à prestação jurisdicional com violação ao princípio da razoável duração do processo.

MAIS BLOQUEIO EM BENS DE LULA

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, publicou no dia 18/6, decisão determinando o bloqueio de R$ 77.9 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diz o magistrado que o valor tem como base “o montante atribuído às propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobrás, que estariam relacionados ao processo". Bonat atende a pedido do Ministério Público Federal que afirma ter Lula recebido cerca de R$ 12 milhões da Odebrecht para compra de dois imóveis.

OFICIAL É APOSENTADO SOMENTE APÓS A MORTE

O Oficial de Justiça Avaliador, João Ferraz Almeida, requereu aposentadoria do cargo que exercia na Comarca de Itapetinga em 2018; faleceu na semana passada e só teve o deferimento da aposentadoria depois de morto, ontem, 26/06.

AJUFE CONTRA RESOLUÇÃO DO CNJ

A Associação dos Juízes Federais, AJUFE, ingressou com ação no STF para suspender a Recomendação do CNJ que determina o cumprimento das decisões da entidade, mesmo que haja pronunciamento judicial em contrário. Isso implica assegurar que as decisões administrativas possuem maior valor que as decisões judicias.

TSE MANDA PROSSEGUIR AÇÃO CONTRA WAGNER

O Tribunal Superior Eleitoral, através do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, deferiu recurso especial do Ministério Público Eleitoral, determinando prosseguimento de ação para apurar crimes eleitorais contra o senador Jaques Wagner, referente às eleições de 2006 e 2010, nas duas oportunidades que disputou a candidatura de governador. O processo será encaminhado à primeira instância. 

O Ministério Público questionou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que arquivou os autos de ofício, sob o fundamento de que não havia indícios da ocorrência de delitos eleitorais. Os ilícitos cometidos pelo senador foram apontados em colaborações premiadas homologadas pelo STF e relacionadas à operação Lava Jato. As investigações deverão apurar benefícios indevidos recebidos pelo ex-governado em troca de favorecimento à empreiteira Odebrecht.

OAB CONTRA REVISTA DE ADVOGADOS

A OAB não aceita a revista de advogados quando entram nos fóruns; nesse sentido deverá requerer ao STF medida que impede a revista. Os presidentes das seccionais asseguram que é inaceitável a discriminação entre aqueles que fazem parte da família forense. O presidente da OAB diz que esse tratamento discricionário não acontece com juízes, promotores e servidores, mas somente com os advogados. A revista tem de ser para todos ou para nenhum, porque é questão de isonomia.

JUÍZES PERDEM APOSENTADORIA

A Reforma da Previdência acaba com a remuneração dos juízes e procuradores punidos pelo cometimento de crimes ou irregularidades no exercício do cargo. Atualmente, o magistrado ou o procurador que cometer algum delito, corrupção, por exemplo, é aposentado e continua a receber sua remuneração como se nada tivesse ocorrido.

IRA

No Raio Laser, na Tribuna da Bahia, sob o título acima, saiu a seguinte matéria:

"Políticos que acompanharam ontem a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que apreciou os pedidos de Lula contra sua prisão e o ex-juiz Sérgio Moro dizem ter ficado convencidos de que há um propósito deliberado do ministro Gilmar Mendes de criar mais conflitos, inclusive, contra o atual ministro da Justiça. O que não se sabe é o motivo da ira de Gilmar contra o ex-magistrado".