GOVERNADOR: 91 DIAS!

Foram ultrapassados os três meses; agora são 91 dias e o governador do Estado, o petista Rui Costa, continua impassível e não escolhe o novo desembargador do Estado; recebeu a lista tríplice com os nomes dos três advogados, votados pelo Tribunal, há mais de três meses. 

Passados 91 dias e o governador não manifesta. 

Já se foram 91 dias!

DESEMBARGADOR REJEITA SUSPEIÇÃO ARGUIDA POR LULA

O desembargador Thompson Flores, do TRT-4, rejeitou o pedido de suspeição, arguído pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo sobre o sítio de Atibaia, a ser julgado brevemente. O fundamento para a suspeição é de que o diretor-geral da Polícia Federal, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, afirmou que recebeu ligação do desembargador para não soltar o ex-presidente, quando o desembargador Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Outro motivo situa-se na admiração de Thompson ao modo do trabalho de Sergio Moro. 

Thompson negou a ordem por telefone e sobre a segunda afirmação diz que não é motivo para suspeita. Os advogados de Lula ingressaram com inúmeros pedidos de afastamento do então juiz Sergio Moro dos processos contra o ex-presidente, mas nada conseguiram. Já se insurgiram contra outro componente da turma do TRT-4, desembargador Gebran Neto, que também em junho/2019, rejeitou os argumentos alicerçados na amizade de Gebran com o ex-juiz Sérgio Moro. Agora invocam nova fofoca como argumento jurídico para afastar o desembargador. 

OBRIGATORIEDADE DA BÍBLIA NA CÂMARA

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, através do Órgão Especial, julgou inconstitucional o art. 80 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sinop/MT que tornava obrigatória a disponibilização da bíblia durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem quisesse fazer uso. O fundamento é de que o Brasil é Estado laico, neutro, livre e independente de qualquer confissão religiosa. 

O relator, desembargador João Ferreira Filho, assegurou que o dispositivo contraria também a Constituição do Estado de Mato Grosso, que proíbe a discriminação entre cidadãos em virtude de religião.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 10/07, concede aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA MARIA GUIDEZ MARQUES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.035,28. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

AJUFE CONTRA AMB

O presidente e o secretário-geral da AJUFE entregaram ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, estudo comparativo dos benefícios concedidos aos magistrados dos Tribunais de Justiça e os que são conferidos aos juízes federais. A análise mostra os ganhos dos juízes dos Estados, nos 27 Tribunais, apontando a disparidade entre o que percebe os magistrados estaduais e os federais. A AJUFE pede tratamento isonômico entre a magistratura e o Ministério Público. 

Os juízes federais querem participar nas matérias previdenciária, acidentária e eleitoral e asseguram que há muitos penduricalhos na Justiça dos Estados.

ÂNGELO CALMON PODE SER PRESO

O ministro Celso de Mello, do STF, negou Habeas Corpus requerido pelo ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá. O fundamento da prisão situa-se em processo contra o sistema financeiro nacional e o banqueiro e ex-ministro da Indústria e Comércio é acusado de lesão a acionistas e investidores. O Banco Central interveio no Banco Econômico, em 1995, por fraudes. Em um dos processos Calmon de Sá foi condenado pelo Tribunal Regional Federal a sete anos de prisão e ainda não foi preso.  

CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DIGITAIS

A proposição parlamentar para a criação de Juizados Especiais Criminais Digitais viola a competência privativa do Poder Judiciário, segundo entendimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, que vetou referida proposta. O veto fundamentou-se no parecer do relator que assegurou ser iniciativa do Judiciário e no Projeto de Lei Complementar n. 110/2018. A ideia era de que esses Juizados poderiam julgar crimes cibernéticos, diante do crescimento da invasão do "nosso cotidiano”, fazendo com que "os crimes digitais" acompanhem esse crescimento.

GOVERNADOR: 90 DIAS!

O governador do Estado, o petista Rui Costa, não mostra a menor atenção com o funcionamento do Judiciário da Bahia; é que lhe foi encaminhado um ofício com o nome de três advogados, dos quais um deve ser escolhido para integrar a Corte baiana, em vaga do quinto constitucional. Esse remessa dos nomes aconteceu há 90 dias, três meses, e o Tribunal continua com menos um membro, em face do descaso do governador. 

Três meses e o governador não manifesta.

Já se foram 90 dias!

TRUMP QUERIA MAS NÃO PODE

O presidente Donald Trump está proibido de bloquear críticos no Twitter, de conformidade com decisão de um juiz de 1ª instância, mantida por uma Corte do 2º Circuito de Recursos, em Nova York. O fundamento para o impedimento é a Primeira Emenda da Constituição que regula o acesso a assuntos de interesse público. O Tribunal disse que o bloqueio de usuários da rede social viola a Constituição Federal.

SINTAJ PEDE SEJAM INSCRITOS EM CURSO SOMENTE CONCURSADOS

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, SINTAJ, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, cancelamento dos comissionados indicados para participação em curso de pós-graduação em gestão pública. Alegam que das 20 vagas disponíveis, 11 foram destinadas a servidores no exercício de cargos comissionados e, portanto, não concursados; ademais, o curso é direcionado para servidores da Corte. Afirmam que os comissionados, em geral, são exonerados a cada nova gestão, impossibilitando a aplicação dos conhecimentos obtidos em benefício da Corte. 

O curso será realizado no período de julho/2019 a dezembro/2020 e implicará no gasto de R$ 8 mil para cada comissionado; afirmam que provavelmente, em fevereiro já não mais estarão servindo ao Tribunal.