VENEZUELA DISCUTE SAÍDA DE MADURO

O governo ditatorial de Nicolás Maduro e a oposição da Venezuela, comandada pelo presidente interino, Juan Guaidó, abriram novas negociações, na ilha caribenha de Barbados, para solução da grave crise que atravessa o país. Esse primeiro encontro terminou sem anúncio de qualquer acordo, segundo comunicado do ministro da Comunicação da Venezuela, Jorge Rodríguez. A dificuldade maior reside no destino do ditador; a mediação do encontro cabe a Noruega que viu fracassar igual tentativa realizada em Oslo. Maduro quer a suspensão das sanções internacionais dos Estados Unidos e a oposição reclama eleições presidenciais novas e verificáveis. As dificuldades nas negociações permanecem, pois nem se discutiu sobre a saída de Maduro; por enquanto, é só especulação. 

As negociações reiniciaram depois que a comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, publicou relatório denunciando o regime de Nicolás Maduro, responsável pelo assassinato de 6 mil pessoas, desde 2018. É anotado também a tortura de opositores ao regime, repressão à imprensa e o uso de alimentos e água como armas políticas. 

Maduro é apoiado somente por Cuba, Rússia e China e o país está isolado na América Latina; resta ao ditador buscar refúgio na República Dominicana ou em Cuba. Enquanto isso comentaristas asseguram que o ditador ganha tempo porque não é sua intenção submeter-se ao voto popular em eleições livres. Os opositores não querem conceder anistia a Maduro que deverá responder pelos crimes cometidos.

GOVERNADOR: 92 DIAS!

Foram ultrapassados os três meses; agora são 92 dias e o governador do Estado, o petista Rui Costa, não decide sobre um dos três nomes indicados pelo Tribunal para o quinto constitucional para integrar o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Aliás, os deputados têm mostrado que o governador demora para decidir: o deputado federal Paulo Azi informa que houve hesitação de Costa para se posicionar sobre a Reforma da Previdência e pareceu delegar ao senador Otto Alencar para definir sobre o assunto. 

Passados 92 dias e o governador não manifesta. 

Já se foram 92 dias!

PARATY CONTRA GLENN GREENWALD

Grupos de whatsApp, residentes em Paraty/RJ, farão protesto hoje, 12/07, na Festa Literária Internacional de Paraty, FLIP. O objetivo é protestar para cancelar a participação do jornalista Glenn Greenwald no evento. Diz o comando dos protestos: "A indignação é por um estrangeiro vir discutir sobre a Lava Jato, este patrimônio do brasileiro decente que cansou de ouvir barbaridades sobre roubalheira. Um americano que foi expulso do país dele. Falam que ele ganhou o prêmio Pulitzer, mas ele não ganhou nada, é tudo fake". Greenwald é chamado também de “criminoso” e os moradores insurgem contra “receber um cara que não tem moral. Lugar de bandido é na cadeia". 

O procurador-chefe do Ministério Público Federal de Goiás, Ailton Benedito, manifestou sobre a proteção que advogados de criminosos da Lava Jato e o PT oferecem ao jornalista estrangeiro Glenn Greenwald, responsável pela publicação das comunicações entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato: “Se o COAF realiza controle de movimentações financeiras de qualquer pessoa, inclusive militante político-partidário camuflado de jornalista, atendendo a uma solicitação da

Polícia Federal ou do Ministério Público Federal não cabe interferência ao MPC nem TCU; só ao Judiciário”.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, investiga quando percebe movimentos suspeitos em contas. Um deputado federal, José Medeiros, pediu essa investigação, em virtude da estranha coincidência entre a renúncia ao cargo do ex-deputado Jean Wyllys e a substituição pelo "marido de um ativista internacional”. Todavia, alguns políticos e advogados querem barrar a investigação e buscam proteger o jornalista americano. Está envolvido nesse cenário até o Tribunal de Contas da União, através de um conselheiro amigo do senador Renan Calheiros.

PROMOTORA ACOBERTA FILHO BÊBADO EM ACIDENTE

O juiz José Augusto Marzagão, de Bragança Paulista/SP, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, acusando uma promotora de Justiça de "acobertar” o filho, Júlio Braga Taberti, bêbado e responsável pelo capotamento do carro, em um condomínio da cidade, na madrugada da quarta feira, 10/07. O magistrado recebeu ligação do filho, pedindo para buscá-lo e constatou no local o capotamento de um carro e as pessoas gritando “vamos socorrer”, “estão todos aí?". O juiz verificou que o carro capotou numa ribanceira e aproximou-se do motorista para interpelá-lo: “você sabe o que fez? tem consciência que poderia ter atropelado as adolescentes”; o proprietário do carro "sequer conseguia verbalizar qualquer explicação e apresentava odor etílico muito forte, olhos muito avermelhados, e não conseguiu sequer permanecer em pé"; essa narrativa consta no boletim. 

O juiz deu voz de prisão em flagrante a Taberti, mas foi "interrompido por uma pessoa que acompanhava o investigado, o qual também apresentava os mesmos sinais, quais seja, forte odor etílico, olhos avermelhados e voz pastosa, e que lhe disse: “você sabe com quem está falando?”, “você sabe com quem está mexendo?”. O juiz chamou a Polícia, momento no qual chegou ao local os pais de Taberti, sendo que a mãe é Promotora de Justiça. A comunicação de que foi chamada a Polícia, provocou a fuga dos pais, conduzindo o filho Júlio Taberti.

JUSTIÇA CANCELA CONCESSÕES DE COLLOR

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, pedindo o cancelamento das concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais por Alagoas, que proíbe congressistas de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público". O juízo da 13ª Vara Federal de Alagoas deferiu o requerimento, de conformidade com o art. 54 da Constituição Federal; foram canceladas a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Rádio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas, sob o fundamento de que o sócio é o senador Fernando Collor, impedido pela Constituição.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA É FECHADO

A OAB de Luís Eduardo encontrou um escritório de advocacia na cidade com várias irregularidades, conforme apuração promovida pela subseção; oficiou à Delegacia de Polícia, o escritório foi fechado e tinha como sócio profissional não inscrito na OAB, além de está envolvido em veiculação inadequada de propagandas em informativos e captação ilegal de clientela. O presidente da subseção, bel. Arthur Granich, esclareceu que a providência mostra o compromisso da subseção na fiscalização do exercício profissional e em prol da sociedade.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Reforma da Previdência foi votada ontem, em primeiro turno, contando com  379 votos pró e 131 contra, depois de inúmeras tentativas de adiamento, por parte da oposição, comandada pelo PT e PDT. Depois da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer ainda antes do recesso, o Projeto de Emenda Constitucional segue para o Senado, onde também deverá ser votado em dois turnos. Os principais pontos da reforma são: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, tanto no setor público quanto no privado; contribuição por 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, no setor privado; para servidores públicos da União, são necessários 25 anos de contribuição, com dez anos no serviço públicos e cinco no cargo. 

A idade para aposentadoria dos professores é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens e precisam contribuir por 25 anos. As alíquotas de contribuição são aumentadas de conformidade com o salário mais alto para quem ganha mais, mais baixo para quem percebe menos; cálculo dos benefícios de acordo com a media de todas as contribuições e mais tempo de serviço na ativa; 40 anos de contribuição para obter o valor do benefício em 100%; foram aprovadas regras de transição para quem está na ativa. A Reforma, ao menos até aqui, não atinge servidores dos Estados e dos Municípios.

MORADORA DEVE PAGAR POR INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL

A juíza da Comarca de Fundão/ES deu pela procedência parcial de Ação ajuizada por dois condôminos, questionando infiltração em seus imóveis, originada de descuido no vazamento no apartamento, localizado no andar acima; alegam a má conservação do apartamento da ré. A magistrada colheu prova testemunhal e constatou a culpa da proprietária do apartamento que fica no andar superior, provocando danos nos imóveis dos autores, na parte inferior. A condenação foi de danos materiais no valor de R$ 7.480,58, indeferindo o pedido de dano moral.

FUX: SEREI PRESIDENTE E LAVA JATO VAI CONTINUAR

O ministro Luiz Fux, do STF, em palestra para investidores, na Expert XP 2019, declarou que vai “garantir que a Lava Jato vai continuar”, porque sua palavra “não é de um brasileiro, é de alguém que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem, podem me cobrar?" Fux defendeu a reforma trabalhista, porque protege os trabalhadores; a reforma da previdência e a reforma tributária, destinada a evitar a derrota de “empresas e precisamos unificar tributos". Ele disse que o amor ao Brasil implica em “não fazer oposição que seja prejudicial ao país”. 

O ministro assegurou que é necessário “tornar perene o combate à corrupção para criar um novo padrão ético-moral na sociedade brasileira”. Disse que o Brasil “vai crescer muito depois das privatizações, das reformas, da abertura do mercado de gás e dessa junção Mercosul e União Europeia".

POLÍCIA FEDERAL MIRA DESEMBARGADOR

A Polícia Federal deflagrou ontem, 10/07, a Operação denominada de Serviço Sério, cumprindo busca e apreensão para apurar eventuais crimes cometidos por um desembargador e outros agentes públicos e privados, na cidade de Macapá/AP, atendendo determinação da ministra Nancy Andrighi, do STJ. A acusação é de que intermediários de um desembargador exigiam valores para ser prolatada decisões judiciais. A ministra proibiu que os investigados tenham contato entre si, sob pena de prisão preventiva.