COLUNA DA SEMANA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado em 1874, com a denominação de Tribunal da Relação de São Paulo, que abrangia também o Estado do Paraná e era composto somente de sete desembargadores; anteriormente, as demandas eram julgadas pelo Tribunal de Relação do Rio de Janeiro. Em 1891, surgiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas somente em 1911 foi construída uma sede própria para funcionamento da Corte. 

O Órgão Especial foi criado com 25 desembargadores, sendo o presidente, os 12 mais antigos desembargados e 12 eleitos pelo Pleno. A Justiça paulista possui 1.745 unidades judiciárias em 319 municípios como sedes. Tramitam mais de 20 milhões de demandas, correspondendo a 26% do total de processos em andamento na Justiça brasileira, incluindo a Justiça federal e os tribunais superiores; está distribuída entre 2.651 magistrados e 68.676 servidores e auxiliares. São registradas 23 mil novas ações diariamente. Em volume de processos, e em número de desembargadores, a Corte paulista é a maior de todo o mundo, contando com 360 desembargadores, constituído por 56 circunscrições Judiciárias. A Corte Suprema di Cassacione, na Itália, a maior do mundo, em número de desembargadores, tem igual quantidade de magistrados para todo o país, 360. 

Dos 773 prédios, onde funcionam a Justiça, apenas 371 são próprios e os outros são locados pelas prefeituras ou pelo Tribunal. Diferentemente dos outros Estados, a responsabilidade pela construção dos prédios é do Poder Executivo e não do Judiciário. Mas, o Judiciário de São Paulo apresenta dificuldades para o trabalho dos juízes. A comarca de Ipaussu, teve os serviços da Justiça funcionando em um salão paroquial, cedido pela Igreja Católica, face a problemas estruturais no antigo fórum, que foi interditado. Há unidades judiciárias com instalações inadequadas e que não oferecem acesso aos idosos e cadeirantes, que precisam ser carregados. 

A despesa total da Justiça, no Estado de São Paulo, é de R$ 11.830.621.214,00 e o gasto com cargos e funções comissionadas, em relação à despesa total com pessoal, é de 33,1%. A média mensal de gastos, durante o ano de 2017, com servidor, no Estado de São Paulo, foi de R$ 10.349 e com magistrados, R$ 44.593,00. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tiveram maiores despesas que São Paulo. 

O índice que mede a movimentação dos processos, o de congestionamento, em São Paulo foi de 79,0%, no 1º grau e 44,0%, no 2º; apenas o Rio de Janeiro alcança percentual maior, 81,0%, no 1º grau e 35,0% no 2º. O congestionamento de processos de conhecimento e de execução é outro dado assustador: o 1º grau do Tribunal de Justiça de São Paulo possui 62% de congestionamento, na fase de conhecimento, e 89%, na de execução. 

Acerca do índice de recorribilidade interna, ou seja, recurso para o mesmo Tribunal, e externa, para Tribunais superiores, São Paulo registra o índice de 3,5%, no 1º grau e 18,2% no 2º grau. A recorribilidade externa é de 5%, no 1º grau, e 25% no 2º grau. 

O comparativo de índice de produtividade mostra que o 1º grau tem melhor desempenho; assim é que, em São Paulo, o índice de produtividade do 1º grau é de 2.516 processos por magistrado, enquanto no 2º grau não passa de 1.645. 

A Justiça de São Paulo foi a primeira corte estadual de grande porte a não receber mais processos em papel, desde o ano de 2016; as novas ações, em todas as instâncias, desde aquele ano, só eram recebidas por meio do Sistema de Automação da Justiça, SAJ. 

São Paulo tem o maior índice de processos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos, 70,3%. O Tribunal encerrou o ano de 2017 com o total de 12.115.972 execuções fiscais pendentes. 

O Judiciário de São Paulo instalou 214 Centros Judiciários de Solução de Conflitos, até o ano de 2017. 

Salvador, 12 de julho de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADOR: 93 DIAS!

Foram ultrapassados os três meses; agora são 93 dias sem um desembargador no quadro do Tribunal de Justiça da Bahia, por omissão do governador do Estado, o petista Rui Costa. A reunião com os três candidatos, que ele prometeu logo que recebeu a lista tríplice, ainda será marcada para a próxima semana. 

Passados 93 dias; o Tribunal e a OAB não se manifestam. 

Já se foram 93 dias!

PREFEITOS ELEITOS FORA DOS CARGOS

Levantamento da CBN mostra que 31 prefeitos do Estado de São Paulo, eleitos em 2016, não estão no cargo para o qual foram eleitos, porque tiveram impeachment ou foram cassados. Somente neste ano, 11 prefeitos foram afastados dos cargos, além de outros com processo em andamento, a exemplo de Paulínia. No mês de junho/2019, o prefeito do município de Registro, no Vale do Ribeira, tornou-se o último a ter o impeachment aprovado e os prefeitos de Nova Aliança e Morro Agudo foram cassados pela Câmara também no mês de junho.

MAIS UM FORA DO SITE INTERCEPT

A revista VEJA, acreditando no site Intercept, publica matéria afirmando que o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, teria antecipado seu voto para o procurador Deltan Dallagnol. O site é desmentido pela simples verificação da movimentação do processo, porquanto o desembargador enviou seu voto ao revisor em 5 de abril, dois meses antes da alegada troca de mensagens entre o procurador e o desembargador. Ademais, o processo é sempre pautado pelo revisor e Gebran não interferiu para o agendamento, que se deu no dia 19 de maio.

SENADORES PEDEM AFASTAMENTO DE MINISTRO

Os senadores Ranfolph Frederich Rodrigues e Fabiado Contarato ingressaram com Ação Popular, visando afastar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro do cargo, sob o fundamento de que ele atuou no repasse às candidaturas de laranjas pelo PSL de Minas. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível, indeferiu o pedido, porque é matéria de competência do presidente da República.

TRIBUNAL DESCUMPRE DECISÃO DO CNJ

O Tribunal de Justiça da Paraíba, depois de meses, não cumpriu decisão do CNJ que determinou alteração do regimento interno para fixar critérios objetivos visando recompor quórum nos casos de ausência ou impedimento de desembargadores em julgamentos. O conselheiro Márcio Schiefler Fontes assegurou que a norma do Tribunal viola o art. 117 da Lei Orgânica da Magistratura, sobre a antiguidade como critério central. 

O caso a ser definido envolve o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, integrante da 2ª Câmara Cível, que pediu remoção para a 4ª Câmara, grupo que deverá julgar disputa entre o pai e o restante da família do magistrado. A Câmara passou a contar com apenas um desembargador com condições para julgar o inventário do Monsenhor José Trigueiro do Vale, irmão e inventariante.

DESATIVAÇÃO VOLTA AO PLENÁRIO

A comissão de reforma administrativa do Tribunal de Justiça voltou a discutir o tema sobre a desativação de comarcas. A proposta da comissão é fechar mais 20 unidades, depois que desativou quase 100 varas e comarcas, nos últimos cinco anos. 

A diretoria do SINPOJUD promoveu, na quarta feira, protesto contra a inclusão na pauta da desativação de comarcas; com esse objetivo reuniu prefeitos e servidores dos municípios para conversar com desembargadores no sentido de impedir a distribuição de Justiça no interior.  

O Tribunal manifesta com esse ato o entendimento de que a solução dos graves problemas do Judiciário, a exemplo da falta de juízes e de servidores, será resolvida através do fechamento de fóruns.

BARRAGEM: VEZ DA BAHIA

Depois do rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, causando a morte de mais de 200 pessoas, o desastre atinge a Bahia, com o rompimento de uma barragem no local Quati, no município de Pedro Alexandre, população de 16.695, na divisa com o estado de Sergipe, na madrugada de ontem, 11/07. As fortes chuvas, que caem na região, contribuiram para o desmantelamento da estrutura. Calcula-se que 500 pessoas, estejam desalojadas e a prefeitura decretou estado de calamidade, mas não se registrou mortes. 

O município de Coronel João Sá, população de 17.066, que fica a 45 quilômetros de Pedro Alexandre, também é atingido, principalmente pelas famílias que moram às margens do rio do Peixe, que recebe as águas que vazam da barragem. A barragem de Quati foi construída pelo governo do Estado em 2004.

HABEAS CORPUS NEGADO A EX-SECRETÁRIO DE WAGNER

O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, no governo do hoje senador Jaques Wagner, Manuel Ribeiro, teve pedido de Habeas Corpus negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar seu caso e pedia para ser julgado em Salvador. Ribeiro ficou preso cinco dias, em novembro/2018, e o processo destina-se a apurar superfaturamento na construção da Torre Pituba, em Salvador.

TRIBUNAL MANTÉM ADVOGADOS NA PREFEITURA

O presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, atendeu requerimento da prefeitura de Vitória da Conquista para suspender execução de sentença, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinava a dispensa de 12 dos 14 advogados contratados pelo município. O presidente admitiu o argumento do prefeito de que a demissão dos procuradores comissionados causaria prejuízo ao serviço público, principalmente na atuação da defesa dos interesses municipais.