TOFFOLI SUSPENDE PROCESSOS DA LAVA JATO

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu na segunda feira, 15/07, todos os processos judiciais que tramitam em todo o país, nos quais houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF e do Banco Central com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A decisão de Toffoli suspende os efeitos do processo contra Flávio Bolsonaro, iniciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. 

No caso específico do deputado federal, Flávio Bolsonaro, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do deputado diz que o Ministério Público do Rio utilizou do COAF como “atalho” e se furtou ao controle do Poder Judiciário, fazendo a devassa nas movimentações bancárias e financeiras.

EX-PRESIDENTE É PRESO

O ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, que governou o país no período de 2001 a 2006, foi preso ontem, nos Estados Unidos, por acusações relacionadas com a Lava Jato do Peru. Toledo era considerado foragido pela Justiça e o Ministério Público acusa-o de ter recebido US$ 20 milhões em propina da Odebrecht, além de tráfico de influência, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

PROCURADORA SOLIDARIZA COM PROCURADORES

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu ontem com procuradores da força-tarefa da Lava Jato e disse que continuará prestando apoio administrativo prioritário no combate à corrupção. A manifestação de Dodge tem importante significado, vez que o convite para a reunião deu-se no momento em que o Intercept divulgou novas mensagens contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. 

Por outro lado, o corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, aceitou representação formulada pelo PT contra Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon e deu-lhe o prazo de dez dias para manifestar. Trata-se da gravação da Intercept na qual revelaria a intenção de obterem lucro com palestras pagas. 

OAB CONTRA PEC

A OAB manifestou sua inconformidade contra a PEC que acaba com a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Federal; alega que o Projeto de Emenda Constitucional acaba com a fiscalização profissional e tem o "claro e único propósito de engessar e silenciar" os conselhos profissionais. O ministro assegura que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, daí porque a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional.

GOVERNADOR: 97 DIAS!

A semana começou e depois de passados 97 dias, não se encontra a publicação do nome do novo desembargador da Bahia; é que o governador Rui Costa, imitando os ministros do STF, encafurnou o processo no seu gabinete e ninguém tem conhecimento de nada. O Tribunal de Justiça, os três advogados indicados, e o jurisdicionado continuam esperando, feito "Pedro pedreiro esperando o trem". 

Já se foram 97 dias!

MÉDICO E PREFEITO AFASTADO POR ABUSO SEXUAL

O médico e prefeito da cidade de Uruburetama, Ceará, Hilson Paiva, foi afastado do cargo, por 90 dias, pela Câmara de Vereadores depois do escândalo noticiado pelo Fantástico, no domingo, 14/07, com o acesso a 65 vídeos, filmados pelo próprio médico, mostrando abusos sexuais contra as pacientes: a boca nos seios de mulheres para tirar secreção, penetrando nas pacientes, para “desvirar" o útero, segundo alegou. Na sessão extraordinária, realizada na segunda feira, compareceram nove dos onze vereadores e todos votaram para o afastamento do prefeito; ele foi eleito pelo PCdoB, em 2016, com 76% dos votos, mas também foi expulso do partido. 

José Hilson, 70 anos, é ginecologista e atende no município há mais de 30 anos. O Conselho Regional de Medicina vai investigar o caso e José Hilson poderá perder o registro médico; em caráter preventivo, suspendeu o exercício da profissão do médico, por seis meses. As delegacias de polícia das cidades de Uruburetama e Cruz, onde ele também atendia, abriram inquéritos para apurar os fatos.

ANULADA MULTA A ADVOGADA QUE FALTOU AUDIÊNCIA

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundamentado no art. 265 do CPP, concedeu Mandado de Segurança a advogada Ellen Cristina Pereira e Tremula Lopes, da Comarca de São José do Rio Preto para anular multa, fixada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal, em três salários mínimos, que lhe foi aplicada, porque faltou a uma audiência, sem justificação prévia. A advogada alegou que compareceu a todos os demais atos processuais, mas não esteve presente à audiência do dia 28 de maio de 2018, em razão da greve dos caminhoneiros, que dificultou o fornecimento de combustíveis. Ademais, os prazos processuais foram suspensos, em todo o Estado de São Paulo, em razão do movimento grevista.

INTERCEPT CAI NO RÍDICULO

O site Intercept, responsável pelas publicações contra a Lava Jato, cai no ridículo; depois de atacar o ministro da Justiça Sérgio Moro e nada de grave apresentar, direciona suas baterias contra os procuradores. O conceituado jornalista da Globo, Merval Pereira comenta sobre a última acusação contra o procurador Deltan Dellagnol: 

"A última leva, com conversas de procuradores entre si e com suas mulheres, sobre a formação de uma empresa para gerenciar palestras, se resume à revelação da intimidade das autoridades, sem nada que justifique a divulgação. 

A empresa não foi aberta, e as palestras são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Se eventualmente alguém vê sinais de ganância nesse desejo, trata-se de uma conclusão moral, não penal”.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM MIGUEL CALMON

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 16/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Miguel Calmon, no dia 06 de agosto.

TRUMP RACISTA

O presidente Donald Trump foi acusado de racista, porque sugeriu, no domingo, em seu Twitter, a quatro deputadas democratas que "voltassem a seus países de origem". O entendimento da mensagem de Trump foi de que as deputadas nasceram em outros países e não têm o direito de opinas sobre a política americana. 

Ao invés de se desculpar, Trump voltou, ontem, para acusar as deputadas de racistas. Disse o presidente: “Se os democratas querem se unir em torno de linguagem chula e ódio racista vindo das bocas e ações destas congressistas impopulares e sem representatividade, será interessante ver como isso vai ficar adiante. Posso dizer a vocês que elas fizeram com que Israel se sentisse abandonado pelo EUA”.