O Pleno do Tribunal de Justiça voltou a discutir ontem o processo de desativação de comarcas, mas o desembargador Sérgio Cafezeiro pediu vista e uma parte dos desembargadores não achavam correta a suspensão do julgamento; todavia, a maioria posicionou-se pelo deferimento do pedido de vista e a decisão ficará para a próxima sessão. A proposta inicial era para fechar 31 fóruns. Todavia, na proposta do relator, des Abelardo da Matta, ainda que "doído", é certo que algumas comarcas terão de ser desativadas e propôs a desativação de 18 unidades: Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator retirou da lista de desativações a Comarca de Santana, porque no Oeste da Bahia e Teofilândia.
O presidente, des. Gesivaldo Brito, disse de sua contrariedade em desativar comarcas: "Para mim, dói. Meu pai nasceu em Maragogipe, tenho ligações com a cidade, mas é uma necessidade". O des. Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior, lamentou não ter sido ouvido para opinar sobre a medida; declarou o corregedor: “Até quando vamos estar punindo o homem pobre que precisa da Justiça?" Todavia, disse compreender a dificuldade que o presidente atravessa com exigências do CNJ.
O des. Mário Albiani lembrou que seu pai, na presidência do Tribunal abriu muitas Comarcas e tinha na mente a necessidade de cada município ser uma Comarca, facilitando dessa forma o acesso do cidadão à Justiça. O desembargador sugeriu medidas para mitigar os impactos da desativação: audiências públicas, instalação de conselhos municipais de conciliação. Rememorou que seu pai não sofria pressão do CNJ, pressão orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, votou com o relator para desativar 18 comarcas. A OAB e a AMAB manifestaram contra a desativação.
O critério para desativação situa-se no número de processos iniciados nos últimos três anos, mas esse não poderia ser motivo para fechar fóruns, pois uma escola não tem alunos sem professor, um hospital não tem pacientes sem médicos, como querer processos em número avantajado sem juiz e sem estrutura nenhuma?!
