CONVERSAS DE TRUMP COM ATRIZ PORNÔ

Um juiz autorizou a divulgação de documentos, sobre as conversas do presidente Donald Trump com seu ex-advogado Michael Cohen, “tramando” para pagar US$ 130 mil pelo silêncio da atriz pornô, Stormy Daniel, acerca de encontro sexual, pouco antes das eleições de 2016. Michael Cohen confessou ter direcionado o pagamento para Stormy e US$ 150 mil para a modelo da Playboy Karen McDougal, tudo para evitar escândalo com o então candidato a presidente. A informação é da Reuters, uma das maiores agências de notícias do mundo.

JUIZ NÃO ACEITA DEFENSORA EM AUDIÊNCIA

A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, foi proibida de permanecer numa audiência, em Cuiabá/MT, na qual uma mulher era vítima de estupro e tinha-lhe pedido sua presença. O juiz disse para a defensora que se ela quisesse ficar na audiência seria para defender o acusado, porque a vítima não precisava de defensora. A bacharela Rosana assegurou que o magistrado lhe disse: “Neste local não se fala de gênero, aqui a senhora não vai defender mulher, aqui não precisa da defesa da mulher". 

O ministro Humberto Martins soube da ocorrência pela imprensa e cobrou da Corregedoria de Mato Grosso apuração disciplinar da conduta do magistrado, concedendo o prazo de 60 dias para apresentar conclusões.

ADVOGADOS COM TRÂNSITO DIFERENCIADO

A OAB requereu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu aos advogados mineiros um cartão exclusivo e trânsito diferenciado nos prédios do Judiciário do Estado. A medida presta-se para oferecer segurança aos usuários e o respeito às prerrogativas dos advogados. O cartão será confeccionado e expedido pela própria OAB, sem ônus para os advogados, que estejam adimplentes com a entidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA LEI DO MARANHÃO

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do Maranhão que permite aos juízes promovidos para entrância final de continuarem na entrância intermediária. Alega que a medida criou uma "promoção virtual" ou “promoção bate e volta" e contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade. Ademais, a promoção de magistrados envolve toda a magistratura nacional, o que necessita de ser tratada uniformemente e a "legislação estadual não pode modificar a matéria de competência de Lei Complementar nacional da magistratura,...".

JORNAL E JORNALISTA CONDENADOS

Em dezembro/2014, reportagem do jornal Folha de São Paulo, de autoria do jornalista Frederico Vasconcelos afirmava que o desembargador Marco Antônio Cogan, da seção criminal, dispunha de um dos maiores acervos de processos acumulados e se trata de um “engavetador” de processos; o magistrado ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais, alegando que o jornalista “não tomou cautela alguma e que a matéria "não indica produtividade alguma”, mas lhe causou "danos intensos e gravíssimos para a sua saúde e moral”. 

A juíza de primeiro grau julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que "a reportagem teceu referências diretas a "um grupo de desembargadores” e a “Desembargadores", reportados de forma conjunta enquanto membros da instituição Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alusão pessoal a este ou àquele Desembargador". 

Houve recurso e a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou as preliminares levantadas, mas reformou a sentença para condenar o jornal Folha de São Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos face a reportagem que define o apelante como engavetador e que impede propositadamente o andamento de recursos criminais,...". Termina por condenar os apelados solidariamente no pagamento de indenização de R$ 20 mil.

STF CONTRA EDUARDO NA EMBAIXADA

O STF poderá suspender a indicação do presidente Jair Bolsonaro de seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Diz a colunista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo: 

"Bandeira 

Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente. 

Outra coisa 

A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso. 

Instrumento 

Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica" do indicado. Ou de idoneidade moral."

ADVOGADOS CONTRA PRESIDENTE E A FAVOR DE MORO

O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, tem tomado posições que não agradam aos advogados e houve até uma tentativa de impeachment, para afastá-lo da OAB; agora, mais de 2.2 mil advogados assinaram Nota de repúdio contra a manifestação do Conselho Federal que censurou o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, no caso das mensagens roubadas do celular deles e publicadas pelo site The Intercept. Na Nota, que ainda colhe assinaturas, os advogados expressam seu apoio à operação Lava Jato e seus integrantes, que não coincide com a opinião de Santa Cruz, tendo inclusive manifestado pela cassação do então deputado Jair Bolsonaro, em 2016.

CARRO DANIFICADO COM ÁRVORE, INDENIZAÇÃO

O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado a indenizar o proprietário de um carro, danificado pela queda de galhos de árvores, nas proximidades do Hospital de Base, no Setor Médico e Hospitalar Sul; fixou o valor dos danos materiais em R$ 1.250,00. O magistrado fundamentou sua decisão na responsabilidade civil do Estado por omissão subjetiva. Assegurou que o dano consistiu no conserto do carro e o nexo de causalidade no fato de os danos terem ocorrido pela queda da árvore. 

Na defesa, a administração pública negou responsabilidade, sob o fundamento de que não foi comprovada a omissão culposa ou dolosa, mas resultado de fortes chuvas no dia.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM UBATÃ

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 18/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Ubatã, no período de 22 a 26 de julho, quando haverá saneamento na unidade.

FILHO DE TRUMP DESMENTE BOATO

O filho do presidente Donald Trump, Eric Trump, negou a conversa de que ele iria assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, assim que o filho de Jair Bolsonaro ocupasse a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A assessoria de Eric assegurou que “Eric dirige a Trump Organization e está comprometido com o negócio. Apesar de o Brasil ser um país incrível, isso nada mais é do que um boato”.