FALTA DE PUNIÇÃO À INTERCEPT PROPAGA A CLONAGEM

Depois do roubo das conversas de Sergio Moro com procuradores, a clonagem de telefones propaga-se para atingir autoridades do país. Na semana passada, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann teve seu aparelho invadido e clonado; neste semana, o ministro da Economia Paulo Guedes também teve seu aparelho telefônico clonado. Assim, registra-se a terceira pessoa do governo a ter seu telefone clonado por hackers.

O Intercept, através do jornalista americano, Glenn Greenwald, conseguiu mudar o rumo do jornalismo no Brasil, quando impôs o entendimento de revelações jornalísticas somente com uma das partes envolvidas no noticiário.

JUIZ PUNE MÃE PORQUE MORA EM "ÁREA CRIMINÓGENA"

Um juiz do Rio de Janeiro retirou da mãe a guarda de um filho de 8 anos, sob o fundamento de que o endereço da mulher, bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é “área considerada de risco”. Admitiu o magistrado que “nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro”. Diz mais o juiz: "a criança já passou tempo demais com a mãe e precisa de uma figura paterna por ser do sexo masculino” e “o pai tem mais condições de criar, já que ela é diarista". Com esse entendimento, a guarda foi dada ao pai, um militar que mora em Joinvile/SC, uma “cidade próspera", enquanto Manguinhos seria uma “área criminógena". 

O menor estuda em colégio particular, mora com a mãe e um irmão de 15 anos, de outro relacionamento; a mãe trabalha como agente comunitária de saúde e tem casa própria. A advogada Aline Caldeira Lopes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, assegura que a sentença contém preconceito. A defesa entrará com recurso e pedirá anulação do decisório.

"SUPREMO TRIBUNAL DE FRANGO"

O "juiz federal de pelada", Agamenon Mendes Pedreira, escreveu: “Eu admiro muito o ministro F(*) dias Toffoli. Ele conseguiu ser presidente do STF – Supremo Tribunal de Frango, sem nunca ter sido juiz, nem de futebol. Apesar de não ter apitado o Corinthians x Flamengo no Itaquerão, no domingo, a atividade profissional da mãe do F(*)dias também andou sendo muito lembrada pelos brasileiros no fim de semana”.

ENCONTRO NORDESTE DE ADVOGADOS

Entre os dias 24 a 26 de julho/2019, acontecerá em Salvador o III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com apoio de todas as procuradorias nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União. O evento será no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, e o tema principal dos debates será "Direito, Desenvolvimento Regional e Advocacia Pública”. Poderão inscrever procuradores dos Estados e dos municípios, professores, secretários de Estado, advogados da União e membros do Poder Judiciário e dos Tribunal de Contas.

GOVERNADOR: 104 DIAS!

O governador petista Rui Costa sabe muito sobre inauguração de obras, principalmente quando se trata de discutir a paternidade delas; em birra, porque o presidente Jair Bolsonaro estará em Vitória da Conquista resolveu não comparecer à inauguração do aeroporto, além de proibir a presença da Polícia Militar para segurança do presidente; Costa bateu pé firme e não esteve no evento. Isso é bom para o Judiciário da Bahia, porque talvez o governador resolva desarquivar o processo que lhe foi remetido há 104 dias e escolher um dos três advogados para integrar a Corte baiana. 

Já se foram 104 dias!

MENOS SERVIDORES (10)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 23/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores: 

ALISA PEREIRA DE SANTANA, Subescrivã da Comarca de Itabuna. Proventos de R$ 7.971,05. Proventos de R$ 13.797,90. 

ALMIRA SANTOS NASCIMENTO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.436,60. 

EDNALVA OLIVEIRA SOUZA, Subescrivã da Comarca de Serrinha. Proventos de R$ 13.797,90. 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 25.628,91. 

JOSÉ MILTON MATOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Uauá. Proventos de R$ 17.594,20. 

LÚCIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS DO CARMO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.808,04. 

MARIA DO AMPARO SANTOS SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Taperoá. Proventos de 10.704,25. 

MARIDALVA DE JESUS CERQUEIRA SUZART, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaberaba. Proventos de R$ 10.578,66. 

NILSON DE SOUZA MAGALHÃES, Administrador do Fórum da Comarca de Santo Estevão. Proventos de R$ 19.289,08. 

RITA DE FÁTIMA RAMSO DE SOUZA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Iaçu. Proventos de R$ 14.177,35. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PARTIDO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA TOFFOLI

O partido Rede Sustentabilidade ingressou ontem com Ação judicial, no STF, contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos com dados compartilhados pelo COAF, sem autorização judicial. A Rede pede liminarmente a suspensão até que o Plenário do STF defina sobre o assunto. Apesar de o processo sobre o assunto está com o ministro há muitos meses, ele só enfrentou a matéria depois que o senador Flávio Bolsonaro requereu a suspensão de investigação promovida pelo Ministério Público Federal. 

Relatório do COAF, de fins de 2018, mostrou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; anotou a movimentação atípica de R$ 1.2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, motorista e assessor de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O processo requerido pela Rede deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente, vez que se insurge contra manifestação do presidente Dias Toffoli e o relator, ministro Lewandowski, está de férias.

MAIS DE 300 MIL SENTENÇAS EM UM MÊS

Os juízes de 1ª instância de São Paulo prolataram, somente no mês de junho, 322.550 sentenças, das quais 156.6 cíveis; nesse mesmo período foram realizadas 71.4 audiências, 363 sessões do júri, 71 mil precatórias devolvidas e 334 mil feitos distribuídos. Tramitam na Justiça de 1º grau, em São Paulo, 19.6 milhões processos, 200 mil a mais do que o registrado no mês de maio; desse total, 11.6 milhões são de execuções fiscais.

OAB FORA DO CONSELHO SOBRE ANTIDROGAS

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto retirando o Conselho Federal da OAB do Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, CONAD. Perdem assento no conselho, um jurista indicado pela OAB, um médico de confiança do Conselho Federal de Medicina; um psicólogo do Conselho Federal de Psicologia; um assistente social, do Conselho Federal de Enfermagem; um assistente social, Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, do Conselho Federal de Enfermagem; um educador, do Conselho Federal de Educação; um cientista, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; um estudante, da UNE; um profissional de imprensa e um antropólogo. 

O CONAD continuará presidido pelo ministro da Justiça.

GOVERNADOR: 103 DIAS!

O governador da Bahia, petista Rui Costa, vence todos os governantes no descaso dedicado aos tribunais; é que passados 103 dias, ainda não escolheu um dos três advogados para integrar a Corte baiana, na vaga do quinto constitucional. 

Já se foram 103 dias!