DONO DA OAS MORRE

Cesar Mata Pires Filho, um dos herdeiros da OAS, e que estava envolvido na Lava Jato, depois de sofrer um infarto em audiência, na 13ª Vara Federal de Curitiba, realizada no início do corrente mês, morreu ontem. Ele respondia a perguntas de seu advogado, no depoimento ao juiz Luiz Antonio Bonat, quando sentiu mal e foi suspensa a audiência. No hospital, foi submetido a procedimento cirúrgico, transferido para São Paulo, onde veio a falecer. 

O empresário era acusado de pagar propinas ao PT para construção do prédio da Petrobrás, em Salvador. Mata Pires foi preso no ano passado e pagou fiança de R$ 28.9 milhões para ser libertado.

DESCOBERTOS OS LADRÕES DAS MENSAGENS

Walter Delgatti Neto, principal acusado de hackear os telefones do ministro da Justiça Sérgio Moro, dos procuradores e de outras autoridades, assegurou ser a fonte das mensagens roubadas e publicadas pelo site de Glenn Greenwald. O jornalista Glenn Greenwald escreveu no seu Twitter “ser nova e verdadeira" a informação do jornal Folha de São Paulo, segundo a qual Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal, encaminhou-lhe mensagens; esclarece que o repasse deu-se de “forma anônima, voluntária e sem cobrança" e os contatos foram “virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram,…". Greenwald diz que não estava afirmando que a pessoa acusada pela PF é sua fonte. 

A Polícia Federal apreendeu R$ 100 mil em espécie, além de celulares e um notebook, na residência do casal Gusatavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira, presos na Operação Spoofing. A Polícia Federal descobriu que os hackers compraram dólares e euros e o COAF anotou operações suspeitas de Walter Delgatti Neto e de Danilo Cristiano Marques.

JUSTIÇA QUEBRA SIGILO TELEFÔNICO DE EX-GOVERNADOR

A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo quebrou o sigilo telefônico do ex-governador Fernando Pimentel, em investigação de rede de empresas fantasmas usadas em esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina. A Operação denominada de Descarte da Polícia Federal cumpre oito mandados de busca nas cidades de São Bernardo do Campo/SP, Salvador, Lauro de Freitas e Milagres/BA e Nova LimaMG. 

Os acusados deverão responder pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A origem das investigações remonta à delação do doleiro Alberto Youssef, mais dois outros delatores.

JUSTIÇA MANDA ABASTECER NAVIOS

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, rejeitou recurso da Petrobrás de decisão que obrigava a empresa a abastecer os navios iranianos parados no Paraná. Os navios da Empresa Ela Química, denominados de Bavand e Termeh, chegaram em junho carregados de ureia e retornariam ao Irã com milho brasileiro. A recusa no abastecimento provocou a permanência dos navios no porto de Paranaguá/PR desde junho. O pretexto da Petrobrás é que os navios estão sob sanção dos Estados Unidos, como se o presidente Donald Trump fosse dono do mundo. 

Em primeira instância foi negado o abastecimento, mas o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar e determinou o abastecimento, mantido pelo ministro Dias Toffoli.

PRESO IRIA VENDER MENSAGENS PARA PT

Walter Delgatti Neto, preso pela Polícia Federal, pretendia vender as gravações dos celulares invadidos, inclusive do ministro da Justiça Ségio Moro, ao PT, segundo noticiou o advogado Ariovaldo Moreira, defensor do DJ Gustavo Henrique Elias Santos, também preso. O PT soltou Nota, afirmando que o inquérito que apura atuação de hackers tornou-se uma “armação" contra o partido.

Por outro lado, o Ministério da Justiça, através de Nota, informou que celulares usados pelo presidente Jair Bolsonaro foram alvos de ataques dos hackers.

LULA É ABSOLVIDO

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da denúncia de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos que apuram benefícios à Odebrecht em contratos celebrados com Angola/África. O fundamento é de que parte das acusações encontra-se noutra denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, envolvendo o BNDES e o governo de Angola. Diz o magistrado: “Diante dessa litispendência parcial, deve ser absolvido sumariamente o acusado Luiz Inácio Lula da Silva do delito de participação em organização criminosa”.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM CÍCERO DANTAS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Cícero Dantas, no dia 16/08.

MENOS SERVIDORES (07)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 25/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores: 

JOSIAS ROSA DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Saúde. Proventos de R$ 16.366,24. 

MARIJONE FERREIRA COSTA, Escrivã da Comarca de Prado. Proventos de R$ 20.593,17. 

OSCARLINO PINHEIRO DA SILVA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Coaraci. Proventos de R$ 13.152,61. 

PAULO CÉSAR MOREIRA DE CARVALHO, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Terra Nova. Proventos de R$ 1.015,11. Aposentadoria por invalidez permanente simples. 

RUY FAGUNDES DE BRITO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 17.254,89. 

TELMA CARDOSO MASSONI, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 20.439,70. 

VERA LÚCIA SILVA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Jacobina. Proventos de R$ 10.531,80. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

ROBÔS NO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

O robô já desenvolve atividades no Judiciário de São Paulo. Trata-se de tarefas repetitivas, que consomem muito tempo, quando realizadas por servidores. Com este objetivo e contando com o trabalho do escrevente judiciário Francisco Antônio Cavalcanti Lima, que identificou a enorme perda de tempo nos processos de Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública, o Tribunal criou uma área de Tecnologia da Informação, STI1 – serviço de sistemas judiciais na automação. 

Dentre as funções automatizadas estão: cadastro e digitalização de documentos; cadastro e juntada de petições intermediárias; alocação de processos para um usuário; carregamento de processos na fila do fluxo de trabalho; análise de pedido de citação por edital e conferência de texto. Em função do trabalho do robô, houve diminuição dos processos do total de 600 mil para 200 mil. O projeto-piloto deu-se em Guarulhos que tinha 1 milhão e 400 mil execuções fiscais; o robô possibilitou a extinção de 200 mil execuções fiscais em seis meses.

DESATIVAÇÕES NA SEGUNDA FEIRA

O presidente do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária para a próxima segunda feira, 29/07, destinada a apreciar as desativações de Comarcas. O relator, des. Abelardo da Matta, propôs a desativação de 18 unidades: Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal; excluiu a Comarca de Santana, porque no Oeste da Bahia e Teofilândia. 

Com essas desativações, já passam de 100 o número de Varas e Comarcas com atividades encerradas. O Tribunal continua entendendo que se não há determinado número de processos iniciados nos últimos três anos, deve ser lacrado o fórum; é critério sem sentido, pois como já se disse aqui, não se fecha o hospital, porque não possui determinado número de pacientes, se não há médicos; a escola sem alunos, se não há professor; a delegacia sem queixas, se não há delegado. É castigo imposto pelo CNJ e aceito pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, que ao invés de "crescer para cima" no atendimento ao jurisdicionado "cresce para baixo” e deixa de atender ao cidadão.