O deputado Filipe Barros ingressou com petição junto à procuradora-geral da República, requerendo a prisão temporária do jornalista Glenn Greenwald, responsável pela publicação de mensagens roubadas nos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro e de procuradores da Lava Jato. Assegura o parlamentar "haver fortes indícios de que o financiamento e a transmissão dos dados obtidos criminosamente implicam Glenn Greenwald como coautor dos crimes informáticos".
sábado, 27 de julho de 2019
JUIZ OFERECE BENEFÍCIO A ADVOGADO
O juiz do Tribunal do Júri de Ponta Grossa/PR, Luiz Carlos Fortes Bittencourt, afirmou para um defensor dativo: "Ressalte-se que cabe ao defensor nomeado, caso pretenda continuar a ser contemplado com futuras nomeações, colaborar com o juízo no sentido de que a sessão seja efetivamente realizada". Tratava-se da manifestação contrária do advogado à realização da oitiva de seu cliente por videoconferência e quando a Polícia Militar informou não ter condições de fazer a escolta do réu, preso em Curitiba.
"E SE AS CONVERSAS FOSSEM GRAVADAS E VAZASSEM? "
O grande jurista Joaquim Falcão, autor de livros sobre a magistratura, inclusive sobre críticas ao STF, publicou matéria muito apropriada para entender o que ocorre com o Judiciário nos tempos atuais:
"Dos três poderes, o Judiciário e seus tribunais é o que mais oferece festas. Festas para todos os gostos, ano inteiro.
Por quê? Para quê?
Não são gratuitas. Têm uma função na definição da justiça (...).
Se Gilberto Freyre fizesse a sociologia destas festas, começaria perguntando: Quem vai? Quem não vai? Para quem são?
Vão os magistrados, desembargadores, ministros, procuradores, subprocuradores, presidentes de tribunais, corregedores. E cônjuges. Vai toda a hierarquia. Relatores, conselheiros, peritos, assistentes. Famílias.
Advogados, muitos, muitos e muitos advogados. Vão sobretudo as partes com grandes processos pendentes. Os advogados de milhões de pequenas causas não são convidados.
Mas o que tanto conversam? Servidores públicos, donos de cartórios, partes, juízes e ministros?
Não é sobre teorias jurídicas. Hart versus Alexy, ou Pontes de Miranda. É sobre processos para serem julgados. A pauta da próxima sessão. Despachos auriculares. Pedidos de vista (...).
Um coquetel é humano. Demasiadamente humano para ser codificado. Demasiadamente fugaz para ser punido.
No final, cada um recorta a conversa como lhe apeteceu.
O importante foi o ouvir, e não o falar.
E se as conversas fossem gravadas e vazassem?
O coquetel seria contra o devido processo legal, imparcial e inconstitucional.
Anulam-se os processos ou o coquetel?"
GOVERNADOR: 107 DIAS!
O operador do Direito parece não estranhar o descaso do governador Rui Costa com o Tribunal de Justiça e com a OAB, deixando correr 107 dias sem nomear o desembargador do quinto constitucional. Percebe-se esse sentimento porque não se vê reclamação nem protesto algum pelo procedimento omissivo do chefe do Executivo baiano.
Já se foram 107 dias!
II CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO CIVIL
A Escola Nacional de Advocacia, ENA, da OAB, celebrou o sucesso do II Congresso Brasileiro de Processo Civil, realizado em Florianápolis/SC, entre os dias 24 e 26/07, quando estiveram presentes mais de 3 mil participantes e 120 palestrantes. Na oportunidade, foi lançada oficialmente a nova plataforma digital da ENA, visando realizar cursos e pós-graduação online, com certificação da Universidade Cândido Mendes.
SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NAS COMARCAS ABAIXO
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Baianópolis, nos dias 30 de julho e 30 de setembro/2019, na Comarca de Conceição do Coité nos dias 1º e 2 de agosto/2019, na Comarca de Taperoá no dia 15 de agosto/2019 e na Comarca de Ruy Barbosa nos dias 29 e 30 de agosto/2019.
sexta-feira, 26 de julho de 2019
MENOS SERVIDORES (06)
Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 26/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores:
ANTÔNIO BATISTA MOTA, Escrivão da Comarca de Valente. Proventos de R$ 20.928,43.
CRISTÓVÃO CUNHA DE ANDRADE, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Rio Real. Proventos de R$ 14.082,72.
ELIENE SILVA SANTANA MENEZES, Escrivã da Comarca de Iguaí. Proventos de R$ 18.889,00.
GIVANEIDE FEITOSA LIMA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Jeremoabo. Proventos de R$ 12.713,38.
JENEVALDO SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Itapetinga. Proventos de R$ 18.138,47.
MARIA DO ROZÁRIO GOMES DE OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Antônio de Jesus. Proventos de 8.238,76.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
MORO COMUNICA INVASÃO DE CELULAR DE MINISTRO
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, comunicou ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que o material da invasão de seu celular “vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, teve seus celulares invadidos pelos hackers. Moro ligou para Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para comunicar que seus celulares foram alvo dos ataques dos hackers. Mais tarde, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também foi comunicado de que celulares de ministros foram atacados pelos hackers, com acesso a dados de SMS e do aplicativo Telegram.
GOVERNADOR: 106 DIAS!
Rui Costa passa do limite com o arquivamento do ofício, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, com os nomes dos três advogados para ser escolhido um para integrar a Corte de Justiça. Alguma providência deve ser tomada pelo Tribunal e pela OAB/BA, pois o procedimento omissivo do governador não encontra similar na história do Tribunal.
Já se foram 106 dias!
DONO DA OAS MORRE
Cesar Mata Pires Filho, um dos herdeiros da OAS, e que estava envolvido na Lava Jato, depois de sofrer um infarto em audiência, na 13ª Vara Federal de Curitiba, realizada no início do corrente mês, morreu ontem. Ele respondia a perguntas de seu advogado, no depoimento ao juiz Luiz Antonio Bonat, quando sentiu mal e foi suspensa a audiência. No hospital, foi submetido a procedimento cirúrgico, transferido para São Paulo, onde veio a falecer.
O empresário era acusado de pagar propinas ao PT para construção do prédio da Petrobrás, em Salvador. Mata Pires foi preso no ano passado e pagou fiança de R$ 28.9 milhões para ser libertado.
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