MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 31/07, concedem aposentadorias voluntárias e exoneração aos servidores abaixo: 

ELENILZA SAMPAIO OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Jequié. Proventos de R$ 7.625,25. 

FLORÊNCIO CARVALHO BELFORT, Escrivão da Comarca de Chorrochó. Proventos de R$ 23.574,52. 

MARIA BULHÕES DE SANTA INÊS DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Mutuípe. Proventos de R$ 19.354,63. 

ILUMINATA LOPES LEITE, Oficiala de Justiça Avaliador da Comarca de Porto Seguro. Proventos de R$ 13.650,59. 

ANTÔNIO CARLOS PAIM CERQUEIRA, Digitador do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana. Exonerado A PEDIDO, a partir do dia 17/06/2016. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JANAINA E PROMOTORES PEDEM IMPEACHMENT DE TOFFOLI

A deputada Janaina Paschoal, o procurador do MP de Minas Gerais, Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor de Santa Catarina, Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal, Renato Barão Varalda, integrantes do MP Pró-Sociedade, pediram impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. No requerimento, dirigido ao Senado, alegam os autores que Toffoli agiu de "má-fé" ao decidir sozinho suspender todos os processos judiciais instaurados sem supervisão da Justiça, envolvendo dados compartilhados pelo COAF e pela Receita Federal; asseguram que "é chegado o momento de o Senado Federal mostrar que pode ir além", porquanto Toffoli “já deu inúmeros motivos a evidenciar que não serve ao povo mas se serve do poder inigualável que tem"; acrescentam que o ministro “praticou crime de responsabilidade negando as leis federais que obrigam o Banco Central e demais órgãos de fiscalização a fornecer ao COAF as informações que permitem o combate ao crime organizado mediante lavagem de dinheiro”.

PROFESSOR VÊ MOVIMENTAÇÕ DA CUC

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Modesto Carvalhosa, escreveu: 

“Nos últimos meses temos visto manobras sem igual da Central Única da Corrupção para se perpetuar no poder. Talvez seja difícil levantar todos os aspectos da trama, tão infiltrados que os cleptocratas ainda estão nas demais esferas do poder. Alguns pontos são importantes e precisam ser lembrados". Em seguida o mestre enumera os sete pecados cometidos: dificuldade para aprovação da Reforma da Previdência; manobras para colocar corruptos; pedido para dobrar o Fundo da Vergonha, denominação do Fundo Eleitoral; decisão monocrática de Toffoli, suspendendo vigência de leis federais e paralisando investigações e inquéritos da Polícia Federal; crime da Central Única da Corrupção, consistente no hackouautoridades; invenção para colocar o ministro da Justiça como idealizador do esquema para acabar com o PT; recusa no andamento dos pedidos de impeachment.

SUSPEIÇÃO SÓ EM CASO CONCRETO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que "dar opinião sobre determinado tema ou questões hipotéticas não torna o juiz suspeito, pois a suspeita de parcialidade é motivada pela manifestação diante de caso concreto". Assim, foi negado pedido de suspeição formulado pelo INSS contra o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura/RO. O magistrado emitiu opinião em um site e teceu comentários negativos acerca do art. 109 da Constituição, que permite o ajuizamento de demanda previdenciária na Justiça estadual. 

A União alegou que esse fato, juntamente com a descoberta de que o magistrado já propôs ação contra o INSS, torna-o suspeito. Esse não foi o entendimento da turma.

PRESIDENTES CONTRA OAB

Os presidentes da OAB/MS e OAB/RS repudiaram as recentes declarações de Felipe Santa Cruz, na condição de presidente da OAB nacional, apesar de ressalvarem a manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai de Cruz. Os presidentes das seccionais censuraram as críticas de Santa Cruz à Moro.

GOVERNADOR: 111 DIAS!

Passamos de 110 dias e entramos noutra dezena 111 dias para chegar aos 120 dias, três meses, que o governador do Estado, o petista Rui Costa, jogou nas gavetas de imprestáveis o ofício do Tribunal de Justiça enumerando três advogados para ser escolhido um deles como desembargador da Corte. 

Em imitação de Vozes d'África caberia: 

OAB! Ó OAB! onde estás que não respondes? 

Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes 

Embuçada na tua sede? 

Há 111 dias te mandei meu grito, 

Que embalde desde então corre o infinito... 

Onde está, OAB?...

ESQUERDAS CONTRA MADURO

O ex-presidente uruguaio, José Pepe Mujica, e o candidato da Frente Ampla, Daniel Martínez, declararam ser ditadura o governo de Maduro, fortalecendo o Grupo de Lima e o Mercosul. O atual presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ainda não classificou o regime como ditadura, mas diz da dificuldade pela qual passa o país. A maioria dos outros países da América Latina, como Colômbia, Brasil e Argentina declararam de há muito oposição ao ditador da Venezuela. Evo Morales, presidente da Bolívia, que disputa a reeleição, em outubro, apoia Maduro, mas lamenta a crise humanitária pela qual passa o país. Assim, Maduro, na América Latina, conta com o apoio apenas de Cuba, Nicarágua e Bolívia, além dos petistas brasileiros, comandados pela deputada Gleisi Hoffmann.

PRESOS DECAPITADOS NA REBELIÃO

O Centro de Recuperação de Altamira/PA foi alvo da nova rebelião, entre facções criminosas, Comando Classe A, CCA, e Comando Vermelho, CV, que causou a morte de 57 pessoas, na segunda feira, 29/07. Dentre os mortos, 16 foram decapitados. A rebelião iniciou no café da manhã e as facções disputavam o controle da unidade prisional de Altamira. Membros do CCA tocaram fogo na cela de um pavilhão, sob controle do CV, matando muitos presos por asfixia. Esse mesmo Centro teve uma rebelião em setembro/2018, provocando a morte de sete pessoas. 

Relatório do CNJ classifica esse Centro com o conceito de “péssimo”, porque superlotado, onde cabe 163, aloja 343, além de número mínimo de agentes, frente ao total de internos. Ademais, foi constatada a falta de bloqueadores de celulares, de enfermaria, de biblioteca e de oficinas de trabalho ou salas de aula. O ministro da Justiça já disponibilizou 10 vagas para a transferência dos líderes perigosos dos presos.

GREENWALD A SERVIÇO DO PT

O americano/brasileiro, Glenn Greenwald, celebrado como herói nacional pela imprensa descompromissada com a verdade, na cronologia do hackeamente feita pelo jornalista da Globo, Merval Pereira, deu-se da seguinte forma:

“O hacker Walter Delgatti Neto diz que procurou Manuela D'Ávila no dia das mães, 12 de maio. No mesmo dia, Glenn Greenwald entrou em contato com ele pelo Telegram.

Nove dias depois, a 21 de maio, Glenn Greenwald esteve visitando Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, para fazer uma entrevista com ele, que havia sido autorizada pela Justiça no início do ano.

É certo, portanto, que Greenwald já tinha o material quando conversou com Lula na cadeia. No dia 9 de junho, dezenove dias depois da entrevista, o Intercept Brasil começa a divulgar as conversas hackeadas.

Entre o primeiro dia em que o hacker fez o contato com Glenn Greenwald, e a publicação, passaram-se exatos 29 dias, ou quatro semanas. Glenn Greenwald, ao publicar os diálogos, declarou: "ficamos muitas semanas planejando como proteger a nós e nossa fonte contra os riscos físicos, riscos legais, riscos políticos, riscos que vão tentar sujar a nossa reputação”.

No fim do mês de abril, no dia 27, uma entrevista com Lula foi publicada pela Folha de S. Paulo e o El País e, como se fosse premonitório, o ex-presidente garantia ter “obsessão de desmascarar o Moro, de desmascarar o Dallagnol e a sua turma."

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 30/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

ÁLVARO JOSÉ DE SOUZA LAGE, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Catu. Proventos de R$ 19.227,01. 

ANÁLIA CONCEIÇÃO MOURA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus. Proventos de R$ 7.574,80. 

IVONETE DA SILVA TEIXEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Seabra. Proventos de R$ 9.906,41. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.