MINISTRO PROIBE DESTRUIÇÃO DE MENSAGENS

O ministro Luiz Fux, do STF, atendendo a medida judicial ingressada por um partido político, concedeu liminar para impedir que sejam destruídas as mensagens hackeadas dos celulares de autoridades; pediu uma cópia de todo o material para o STF. Na decisão, disse Fux: "Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial".

ADVOGADOS PEDEM AFASTAMENTO DE SANTA CRUZ

A Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro impetraram na terça feira, 30/07, Mandado de Segurança, requerendo o imediato afastamento do atual presidente, Felipe Santa Cruz, do Conselho Federal da OAB. Alegam insatisfação dos advogados de todo o país com a gestão atual, transformando-a em entidade para “despejar suas nefastas preferências políticas partidárias". Juntam fato dossiê para comprovar as alegações.

GOVERNADOR: 112 DIAS!

E os dias passam e o governador não escolhe o nome do advogado a ser nomeado como desembargador, dentre os três apontados pelo Tribunal de Justiça, há 112 dias. O governador do Estado, o petista Rui Costa, parece não ter tempo para essa atividade que não lhe rende votos. 

Já se foram 112 dias!

LULA QUER ADVOGADOS DUAS VEZES AO DIA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com Habeas Corpus no TRF-4 e o relator deu o seguinte despacho: “Defiro o pedido liminar para determinar que o juízo de primeiro grau dê impulso ao processo no prazo de 48 horas, de modo a instar a autoridade policial a fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público Federal para, posteriormente, decidir como entender conveniente”. No mérito, os advogados querem autorização para reunir com o presidiário, diariamente, pela manhã e à tarde. O regime atual é de uma hora diária, de conformidade com regra interna da Polícia Federal.

QUESTIONADA NOMEAÇÃO DO FILHO DE BOLSONARO

Através de Ação Popular, o presidente Jair Bolsonaro é questionado sobre a nomeação de seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal da Bahia, notificou o presidente Jair Bolsonaro para dar explicações no prazo de cinco dias. A alegação é de que o presidente cometeu o crime de nepotismo, porque viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

ASSOCIAÇÃO CONTRA JUIZ

A Associação do Ministério Público, AMPEB, publicou Nota de apoio aos promotores da Comarca de Barreiras, porque foram criticados pelo juiz Ricardo Costa e Silva, em decisão que converteu um flagrante em prisão preventiva de um investigado por tráfico de drogas. O juiz censurou também os métodos usados pela polícia para encontrar provas contra o acusado. Diz o magistrado: “No presente caso é nítido que a polícia desenvolveu superpoderes, como nos filmes de super-heróis, pois parou um carro, viu uma porção de cocaína, adentrou na residência sem mandado, viu mais substância e um caderno que “provavelmente” é para o controle do tráfico". 

Na Nota, o Ministério Público informa que não houve manifestação dos promotores para o decreto da prisão preventiva.

VICE QUER GANHAR IGUAL PREFEITO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, na quarta feira, 31/07, rejeitou e alterou decisão que concedia ao vice-prefeito de Banianópolis, Weube Febrônio dos Santos, salário igual ao percebido pela prefeita, Jandira Xavier, fundamentado em lei municipal neste sentido. Os desembargadores observaram que a Lei Orgânica do Município, que deve prevalecer, fixa o salário do vice em 50% sobre o que percebe o prefeito, este no valor de R$ 13 mil.

GRANDES ESCRITÓRIOS CONTRA MORO

Os grandes escritórios de advocacia, entre os quais Antônio Carlos de Almeida Castro, (Kakai), conseguiram captar a assinatura de mais de 700 advogados para pedir o afastamento do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça. A maioria dos advogados atua na defesa dos investigados na Lava Jato e alegam na petição que a permanência de Moro no Ministério causa perigo para a democracia e a liberdade de expressão. Todo esse movimento tem a ver com as publicações do site The Intercept Brasil que apossou de gravações roubadas nos celulares de várias autoridades e publicou sem se preocupar com a verdade dos fatos divulgados. 

A Polícia Federal já prendeu os hackers e busca o depoimento da ex-candidata à vice-presidência da República nas eleições de 2016, Manuela D’Ávila, que intermediou o contato dos hackers com o dono do Intercept.

TRIBUNAL INVESTIGA ASSOCIAÇÃO

A juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho, em Porto Alegre/RS, recebeu autorização do Tribunal Regional do Trabalho para afastar da atividade  por dois anos para presidir a Associação Juízes para a Democracia, AJD. O ministro Walton Alencar Rodrigues pediu ao Tribunal de Contas da União que investigasse o caso, entendendo que a licença da magistrada desfalca os quadros do TRT, além de representar “prática de ato administrativo nitidamente irregular". O ministro entende que a AJD é uma "entidade privada, com fins políticos, que refoge ao conceito de associação de classe". 

A ANAMATRA e outras associações posicionaram-se contra a investigação, alegando que a atuação do Tribunal de Contas interfere na "independência e à separação dos Poderes republicanos". A juíza não nega a atuação política da entidade, pois afirma ser política a prisão do ex-presidente Lula, posicionou-se contra a concessão de medalhas a pessoas que "querem que a Justiça do Trabalho seja extinta, além de denunciar o "pacote do ministro Sérgio Moro". 

Induvidosamente, a AJD é uma entidade eminentemente política e o simples fato de questionar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra sua tendência, porquanto Lula está preso em função de decisões judiciais que passaram inclusive por tribunais.

LULA DE SEU "APARTAMENTO" NAS REDES SOCIAIS

O presidiário Luiz Inácio Lula da Silva está nas redes sociais. Na sua página saiu a publicação: “Bolsonaro, ao invés de envergonhar o país com sua usina de bobagens, poderia fazer o exercício de contar até 10 antes de abrir a boca e tuitar. Ou poderia contar até 10 e nem abrir a boca. Respeitar um pouco que fosse a cadeira de presidente que ocupou trapaceando”.

Responderam: e o ex-presidente não se lembra de que pior é sentar na cadeira de presidente para comandar a maior corrupção do mundo, metendo a mão nos cofres públicos.