MORO REVOGA 70 PORTARIAS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, revogou 70 portarias, sendo 69 editadas por seus antecessores e uma de sua autoria. O ato de revogação e as portarias foram listadas no Diário Oficial da União de sexta feira, 2/8.

CONTA DE LUZ NÃO PODE SER CORTADA

A Resolução n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, proíbe o corte de energia elétrica de conta atrasada há mais de 90 dias, desde que as contas posteriores estejam quitadas. Também não pode ser suspenso o fornecimento de energia no final da sexta feira ou no fim de semana. O corte por falta de pagamento somente poderá acontecer nos dias úteis, no horário comercial, 8 às 18 horas.

PROCURADORA DESMENTE AFASTAMENTO DE DALLAGNOL

A Procuradoria Geral da República, através de Nota, tratou sobre eventual afastamento do procurador Deltan Dallagnol da Lava Jato. Na Nota está escrito: "A Procuradora Geral da República Raquel não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja, e tampouco convocou, ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta feira dia 1º ou em qualquer data anterior ou posterior." 

"Mais do que isso, esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge."

MINISTRO PREPARA GOLPE NA LAVA JATO

O ministro Alexandre de Moraes, muito ligado ao presidente, Dias Toffoli, afastou dois servidores da Receita Federal, de ofício, e, em inquérito sigiloso; a medida não é entendida no mundo jurídico, pois como pode um ministro do STF interferir na Receita Federal para afastar dois servidores e de ofício. Todos estão alarmados com essa situação que pode ser o precedente para o mesmo ministro afastar Deltan Dallagnol da Força Tarefa da Lava Jato, apesar da garantia constitucional do procurador. 

Mas, hoje tudo é possível no STF, pois o Senado Federal é quem poderia fiscalizar e punir os ministros, mas a Casa Alta não se move para apurar as práticas absurdas dos ministros.  

AMB E A INVASÃO DE CELULARES

A Associação dos Magistrados Brasileiros publicou Nota no dia 1/8, manifestando preocupada com a invasão de celulares e vazamentos de mensagens, envolvendo membros do Judiciário. Alega sobre o desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Judiciário e assegura que a invasão de celulares estampa nítido propósito de desestabilizar as instituições democráticas. A entidade defende o combate à corrupção "fundamental para o engrandecimento da República" e para o fortalecimento dentro dos princípios e normas brasileiras.

CHARGE DA SEMANA DO JORNAL DO COMÉRCIO

PRIMEIRA DAMA: NINGUÉM FRITA HAMBÚRGUER

A primeira dama do Canadá, Sophie Trudeau, em palestra para universitários canadenses, declarou: "Estudem e dediquem-se ao máximo, pois ninguém aqui fria hambúrguer. O único lugar do mundo onde alguém frita hambúrguer e vira embaixador é no Brasil".

GOVERNADOR: 114 DIAS!

O governador petista, Rui Costa, tem realmente procurado tempo para dedicar a apreciação de um ofício remetido pelo Tribunal de Justiça, que lhe chegou às mãos há 114 dias; todavia, por mais esforço que faça, não tem encontrado folga para definir esse difícil problema que lhe foi levado pelo presidente do Tribunal. 

Assim, advogados e magistrados devem entender que a função executiva de Rui Costa impede-lhe de resolver o caso na pressa que os operadores do direito reclamam. Nesses próximos 100 dias o imbróglio será solucionado e o Tribunal contará com mais um desembargador.  

Já se foram 114 dias!

ADVOGADA SEQUESTRADA

Uma advogada foi sequestrada, em seu carro, no centro de Campo Grande/MS, na terça feira, 30/07, por volta das 22 horas; o deslocamento destinou-se a apanhar seu marido que participava de uma confraternização. A pronta ação da polícia localizou os bandidos e na troca de tiros foram mortos Michel Vera Cruz de Assis e Ronaldo de Andrade Costa, que estavam no carro da vítima. O presidente da OAB/MS elogiou o trabalho: "Foi um trabalho preciso da polícia, que de forma qualificada conseguiu encontrar a advogada, em um sequestro que ocorreu no centro da cidade."

PRISÃO PERPÉTUA POR CRIME NÃO COMETIDO

John Miller foi condenado a prisão perpétua, em 1998, aos 21 anos, pela prática do crime de homicídio, cometido em 1996, contra Anthony Mullen, na Pensilvânia/EEUU. Acontece que David Williams, ouvido como testemunha e que acusou Miller, investigado em outro caso, visando obter benefícios, resolveu confessar que ele foi o autor do assassinato de Mullen. Em carta à mãe de Mullen escreveu: “Eu não posso viver com isso na minha consciência. Seu filho não tinha conhecimento deste crime. Ele nem estava lá. Eu menti sobre ele”. 

Foram negados 10 recursos que pediam a liberdade de Mullen até que, dez anos depois, os promotores admitiram que não havia provas suficientes para manter a condenação e Anthony Mullen foi solto.