GILMAR MENDES ATUA CONTRA LAVA JATO

O jornalista americano/brasileiro Glenn Greenwald ingressou no STF com medida cautelar para impedir que autoridades lhe responsabilize pela divulgação das mensagens roubadas dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato, em Curitiba. O ministro Gilmar Mendes incontinenti concedeu a cautelar requerida. Na decisão enfatiza que autoridades públicas e seus órgãos devem se abster de praticar atos que visem a responsabilização de Greenwald pela "recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”. 

A medida é concedida mesmo depois que o Ministério Público e a Policia Federal asseguraram que não existem “inquéritos instaurados até o momento”. Com a decisão, o ministro deu “carta branca” ao jornalista para continuar com a “fofoca”, visando diminuir a credibilidade da operação Lava Jato.

MORO PROCESSA PRESIDENTE DA OAB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, requereu à Procuradora-geral da República investigação contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pela prática do crime de calúnia. Santa Cruz usou expressões baixas contra o ministro, quando afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha”.

EIKE BATISTA É PRESO

O empresário Eike Batista foi novamente preso, hoje, pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio de Janeiro. Eike foi condenado a 30 anos pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e ficou preso por três meses, em início do ano de 2017, quando o STF concedeu-lhe o benefício de cumprir a pena domiciliar.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NAS COMARCAS ABAIXO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 8/8, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais nas Comarcas de Ruy Barbosa nos dias 9 e 12 de agosto e de Medeiros Neto, no dia 19/08.

DESEMBARGADORA É RÉ

O STJ recebeu queixa-crime contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, movida por familiares da vereadora assassinada, em março/2018, Marielle Franco, sob o fundamento de que a magistrada postou em rede social que a falecida era "engajada com bandidos”, que ela tinha ligação com criminosos e que foi eleita por uma facção criminosa. 

Dias após, a própria desembargadora admitiu que "se precipitou" na publicação nas redes sociais. Assegurou a magistrada naquela oportunidade que "a conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações, para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema".

GOVERNADOR: 119 DIAS!

Estamos apenas a um dia para completar quatro meses que o governador não se dispõe a escolher um dos três advogados, em lista remetida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para compor a Corte. Rui Costa tem demonstrado preocupação em "brigar” com o presidente Jair Bolsonaro, visando a eleição de 2022. 

Já se foram 119 dias!

INVESTIDA CONTRA LAVA JATO CONTINUA

O Departamento de Justiça da Suiça informou que nunca recebeu pedido oficial por parte do Brasil para investigar ou apurar informações relativas ao ministro Gilmar Mendes, do STF. A resposta vem mostrar a batalha que o site Intercept Brasil direciona contra os procuradores da Lava Jato, em Curitiba. Segundo publicação do Intercept e do jornal El País, o procurador Deltan Dallagnol cogitou de buscar provas contra o ministro na Suiça. O Ministério Público Federal negou a afirmação e agora a Suiça mostra a investida abusiva do Intercept contra os procuradores e contra o ministro da Justiça Sérgio Moro.

CONFIANÇA NO GOVERNO AUMENTOU

De conformidade com pesquisa divulgada ontem, a confiança no Palácio do Planalto subiu 35 pontos, para 48 pontos, desde que o presidente Michel Temer deixou o governo, com 13 pontos. O governo federal também melhorou na pesquisa, obtendo 50 pontos; a Polícia Federal subiu para 72 pontos; o Judiciário alcançou 55 pontos e o Senado e a Câmara 34, enquanto os partidos políticos, 27 pontos; a imprensa obteve 61 pontos e o Ministério Público, 59.

DESEMBARGADOR DISCIPLINA DENÚNCIAS ANÔNIMAS

O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na condição de ouvidor-geral criou norma que disciplina o recebimento de denúncias anônimas ou com solicitação de sigilo para magistrados. Pela norma, magistrados poderão apresentar-se na ouvidoria e fazer denúncias anônimas em caso de ilicitude disciplinar ou penal de colegas. O Órgão Especial do Tribunal denominou de “ouvidoria do fim do mundo” e promete revogá-la, porque inconstitucional, se não for desfeita pela ouvidoria.

DIFICIL APROVAÇÃO DE EDUARDO PARA EMBAIXADA

Um total de 40 dos 81 senadores assinou PEC que impede a nomeação para "cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau"; a aprovação dessa PEC, que já foi protocolada, significará a reprovação do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada em Washington. Para aprovação de Eduardo são necessários 41 votos no Senado, mas antes o documento deverá ser submetido à Comissão de Relações Exteriores para oferecer um parecer sobre o tema. O presidente Jair Bolsonaro ainda não oficializou a indicação.