MARQUES NETO SERÁ SEPULTADO

O professor e advogado Antônio José Marques Neto morreu ontem e será sepultado hoje, às 15.00 hs. A OAB/BA publicou Nota lamentando a morte do seu ex-conselheiro; a AMAB prestou solidariedade e condolências aos familiares e amigos; também a Associação Comercial da Bahia, onde o falecido trabalhou como consultor, lamentou o falecimento de Marques Neto.

ESPOSA ARQUITETOU MORTE DO MARIDO

Wagner Andrade Pimenta, um dos filhos da deputada Flordelis de Souza, declarou à Polícia que acredita ter sido sua mãe a "mentora intelectual" da morte do marido, Anderson do Carmo, em Niterói no dia 16 de junho. Wagner é filho adotivo e foi um dos primeiros adotados pelo casal e é vereador em São Gonçalo. Os acusados da morte de Anderson foram os dois filhos Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza. 

"Misael da Flordelis", como é conhecido o vereador, declarou que a mãe suspeitava do marido em relação a dinheiro e que "manipulando os filhos, ela encontrou alguém com coragem para matar Anderson". Outro filho, Daniel dos Santos de Souza, acusou também a mãe Flordelis e dois irmãos pela morte do pai. Flordelis nega todas as acusações.

CNJ: VENDA DE FÉRIAS SOMENTE UM TERÇO

O CNJ aprovou Resolução que limita a venda de férias pelos magistrados; de conformidade com o ato, os juízes só poderão vender um terço das férias e terão de gozar ou perderão os dois terços restantes. A relatora, conselheira Daldice Santana, assegurou a necessidade de uniformizar a questão, vez que cada tribunal tem uma regra diferente. A conselheira explicou que muitos tribunais indeferem os pedidos de férias em períodos de muita concorrência e pagam aos juízes que terminam recebendo dois salários em um mês.

GOVERNADOR: 132 DIAS!

O governador da Bahia, Rui Costa, não retira do arquivo morto o ofício enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça com os nomes de três advogados para ser escolhido um e nomeado como membro da Corte baiana. É a primeira vez que se registra tamanho descaso com o Judiciário e com os advogados. 

Já se foram 132 dias!

OUTRO MINISTRO DO PT PUNIDO

O juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para prender o ex-ministro Guido Mantega, mas determinou que ele passasse a usar tornozeleira eletrônica. Além dessa punição, o magistrado mandou bloquear a importância de R$ 50 milhões em bens do ex-ministro da ex-presidente Dilma Rousseff e ele não poderá movimentar suas contas bancárias no exterior e devolverá o passaporte. 

Não se sabe de onde esses ministros do PT acumularam tanto dinheiro!

SENADORES PEDEM VETO INTEGRAL DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Um manifesto assinado por 32 senadores pede ao presidente Jair Bolsonaro que vete integralmente o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Se o presidente atender, o veto será analisado pelos senadores, vez que o Projeto originou-se no Senado, e se os senadores mantiverem o veto o Projeto será arquivado sem necessidade de decisão dos deputados.

PROCURADOR ARQUIVA INVESTIGAÇÃO DE TOFFOLI

O Ministério Público Federal, em Pouso Alegre, Minas Gerais, arquivou investigação originada do inquérito dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes; no caso, a investigação era sobre um usuário do Twitter que difamava ministros do STF. No parecer o procurador escreveu: “como é notório, o Inq. 4.781/DF foi instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal de ofício, por ato de seu presidente, para apurar fatos indeterminados, sem delimitação temporal, geográfica ou circunstancial. Uma vez instaurado, não foi submetido à livre distribuição, tendo sido designado membro do Tribunal para a sua condução, conforme escolha pessoa e indisindicável do presidente". Assegurou o procurador que o Inq. 4.781 “constitui flagrante violação penal acusatório, materializando na figura do ministro designado pela Presidência da Suprema Corte, a dupla função de investigar e julgar”.

OAB QUER DEFESA POR VIDEOCONFERÊNCIA

Parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, diante da resistência dos tribunais em respeitarem a prerrogativa dos advogados, defende o direito, nas audiências, de realizarem a sustentação oral em pé ou sentados. O Conselho Federal deverá reivindicar o cumprimento dessa medida. Outra proposição é para que os tribunais garantam a sustentação oral por videoconferência.

JUÍZA EXTINGUE EMPRESA

A OAB/RS ingressou com Ação Civil Pública contra a Asseprev Assessoria e Cobrança, alegando que o presidente da empresa fez propaganda de atividade de assessoria jurídica, violando o Código de Ética e Disciplina da entidade. A Asseprev divulgou a prestação de serviços jurídicos, de competência somente de advogados ou sociedade de advogados. O parecer do Ministério Público Federal foi no sentido da procedência do pedido. A defesa da empresa assegurou erro da contabilidade que fez o cadastro na Receita Federal como “Asseprev Assessoria Jurídica, quando deveria ser somente “Asseprev Assessoria & Cobrança". 

A juíza da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, Daniela Tocchetto Cavalheiro, na sentença, diz que a tentativa de a empresa regularizar o nome não isenta do erro cometido e estava impedida de atuar desde o ano passado, de conformidade com tutela de urgência para suspender a publicidade dos serviços de advocacia. Foi julgada extinta a empresa porque fez publicidade advocatícia irregular e captação indevida de clientes e condenada ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, além da multa de R$ 60 mil por descumprimento.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário suspende o expediente forense na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Comarca de Porto Seguro, no período de 26 a 30 de agosto, interrompendo também a fluência dos prazos processuais.