HADDAD, COMO LULA, É INOCENTE

O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidência da República, Fernando Haddad, declarou que foi condenado por crime que não foi acusado. Alega que, em 2015, foi acusado de ter quitado dívida de serviços gráficos não declarado à Justiça Eleitoral; denunciado em 2018, narrou os fatos que entende suficientes para sua absolvição; alega que provou mentira do delator, mas o juiz entendeu diferente e condenou o petista. 

Essa é a doença dos membros do PT; o juiz sempre está errado e o criminoso está sempre com a razão. Faz parte dos ensinamentos de Lula que até hoje jura inocência, apesar de responder a inúmeros processos, além de muitas outras investigações.

VENEZUELA: R$ 18 BLHÕES DESVIADOS

Segundo noticia UOL, os chavistas da Venezuela tem contas secretas na Suiça no valor de R$ 18 bilhões. O Departamento de Justiça dos EUA solicitou ao Tribunal Penal Federal da Suiça, em março/2018, para obter ajuda da Europa na investigação internacional sobre corrupção nos governos de Hugo Chavez e Nicolas Maduro. Descobriu-se que a PDVSA, a estatal do petróleo da Venezuela, fechou contrato de empréstimos com “varias empresas de fachada”. 

A Suiça promete apresentar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a movimentação de contas, os beneficiários e a rota seguida pelo dinheiro. Calcula-se que a cúpula venezuelana dispõe de 700 contas secretas na Suiça.

JUÍZA EXPEDE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou diligências no antigo prédio do escritório do advogado José Roberto Batochio; a Polícia Federal, com a presença de um representante da OAB, fez a diligência nas catracas do prédio, onde ficava o escritório de Batochio. A Polícia Federal assegurou que a Odebrecht fez duas entregas de valores em espécie no escritório, em 2012, no valor de R$ 1 milhão. 

Na decisão, Hardt defere parte do pedido da Polícia Federal, apesar da manifestação contrária do Ministério Público Federal. Diz a magistrada: "não estão protegidos documentos estranhos ao exercício da advocacia, como relativos ao patrimônio dos investigados e a seu eventual envolvimento em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”. Na delação, Palocci declarou que Batochio foi beneficiário de recursos para quitação de serviços advocatícios ao ex-prefeito de Campinas; disse Palocci que o escritório foi usado por um de seus assessores, Branislav Kontic, para receber dinheiro da Odebrecht, destinado ao custeio do Instituto Lula. 

O advogado Batochio desmente as afirmações e seu envolvimento no recebimento de valores da Odebrecht para custeio do Instituto Lula.

GOVERNADOR: 134 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia continua funcionando com menos um desembargador; trata-se da vaga do quinto constitucional; em mãos do governador os nomes dos três advogados escolhidos, mas o petista recusa-se em fazer a opção e nomear o novo desembargador. 

Intrigante é o silêncio da OAB/BA e a imprensa nem toca no assunto! 

Já se foram 134 dias!

STF NEGA SUSPEIÇÃO DE MORO

O STF, através da 2ª Turma, por unanimidade, negou recurso dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava perícia, nos sistemas eletrônicos da Odebrecht, deferida pelo então juiz Sérgio Moro. A diligência foi realizada em processo no qual Lula é acusado de favorecer a Odebrecht com contratos com a Petrobrás, em troca de um terreno para instalação da futura sede do Instituto Lula. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia negada a pretensão insistente dos advogados de Lula, mas entendeu de interpor recurso extraordinário. 

Em abril, o ministro Edson Fachi rejeitou os argumentos dos advogados de Lula, inadmitindo o recurso extraordinário e agora o Plenário manteve a decisão do relator. O STF deverá julgar Habeas Corpus no qual os advogados do ex-presidente querem anular todas as manifestações de Moro em todos os processos contra o ex-presidente. Uma terceira demanda, na próxima segunda feira, a 2ª Turma do STF vai analisar a suspensão, pedida por Lula, do processo de repasse de propina na aquisição de um terreno pelo Odebrecht. 

Enfim, o STF está à disposição de Lula!

PREFEITO DE PALMAS DE MONTE ALTO TEM SIGILO QUEBRADO

O prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo promoção do Ministério Público que indicou "fortes indícios de um esquema de desvios de recursos”. O Ministério Público sustenta seu posicionamento em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, que indica suspeitas da esposa do prefeito. 

O prefeito servia da irregularidade para financiar campanhas eleitorais, nomeações de servidores, pagamentos de “vultosos valores públicos", contratos com "prestadores coniventes", além de transações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos. Descobriu-se que um estudante fez um depósito de R$ 40 mil na conta do prefeito, sem nenhuma justificativa, enquanto um motorista recebeu R$ 8.7 sem explicação alguma. Entre 2008 e 2016, o patrimônio financeiro do gestor subiu de R$ 771 mil para R$ 10 milhões.

EX-PREFEITO É MULTADO

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, recebeu punição do Tribunal de Contas dos Municípios, consistente na multa de R$ 8 mil; o fundamento é que Santa Cruz cometeu irregularidades na condução de duas licitações e em contratos celebrados em 2015, envolvendo o valor de R$ 15 milhões. Segundo o Tribunal os erros cometidos foram também de contratação de serviços de urbanização, pavimentação, drenagem pluvial, regularização e rejuvenescimento de pavimentação, calçadas e meio-fio. Notificado, o ex-prefeito não apresentou defesa.

NASA DESMENTE ALARMISTAS

A NASA publicou fotos e explicou que as queimadas na Amazônia, nessa época, são comuns, diante da alta temperatura da região; assegurou que as chamas são menores do que a média dos últimos 15 anos. Há assim um desmentido técnico às afirmações do presidente da França, Emmanuel Macron, quando disse que a floresta amazônica "arde”.

POLÍCIA FEDERAL NO ENCALÇO DE ESTEVE E FOSTER

O site Intercept do americano/brasileiro Gleen Greenwald noticiou na quinta feira que a Operação Lava Jato poupou os banqueiros em suas investidas contra a corrupção; no dia seguinte, ontem, os Policiais Federais buscavam documentos na casa do banqueiro André Esteves, acerca de apuração de denúncia bilionária, em investigação no curso deste ano. Na mira dos policiais, a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster, no período 2012/2015. 

A Operação tem como alvo André Esteves, Graça Foster além de mais 21 pessoas, com 12 buscas e apreensões dos investigados, entre os quais a ex-presidente da Petrobrás e o ex-executivo do Banco BTG Pactual. A Operação é denominada de Pentiti, originada do combate à corrupção na Itália e o objetivo é apurar crimes de corrupção, envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobrás, na exploração do pré-sal e “em projeto de desinvestimento de ativos” na África. Os policiais calculam o prejuízo em US$ 1.5 bilhão e 80 policiais cumprem as diligências no Rio e em São Paulo.

CARTÃO DE CRÉDITO PAGA DAJE

Através de Ato Conjunto n. 11, publicado hoje, o presidente e as Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia autorizam o uso de cartão de débito e de crédito, para pagamento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial, DAJE. Assim, qualquer cidadão que necessitar dos serviços públicos notariais e de registro poderão fazer o pagamento com o cartão.