ESCRITÓRIO DEMITE ADVOGADOS

O escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos processos da Lava Jato, demitiu todos os advogados criminalistas; segundo informações do jornalista Lauro Jardim, a motivação foi de que eles reivindicavam melhores condições de trabalho. O e-mail era assinado por um dos advogados e a demissão foi somente do autor do e-mail; acontece que os integrantes da equipe colocaram os cargos à disposição e foram dispensados, inclusive os estagiários. O advogado Cristiano Zanin Martins é um dos donos do escritório, fundado pelo advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula.

TRIBUNAL SUSPENDE CNH DE DEVEDOR

Caitano & Fustaino Ltda., interpôs Agravo de Instrumento contra decisão do juiz da 6ª Vara de Piracicaba/SP, tendo como agravado Washington Peluso Ferreira Pimenta. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte ao recurso para determinar a suspensão da carteira de habilitação do devedor, sob o fundamento de que a medida é útil e legítima para garantir a efetividade do processo, de conformidade com o art. 139, inc. IV do CPC.

JAQUES WAGNER IMPLICADO NA LAVA JATO

A juíza Gabriela Hardt determinou expedição de mandado de busca e apreensão de documentos em endereços de Maurício Ferro, ex-diretor da Brasken, que citassem o senador Jaques Wagner. A ordem judicial alcança também o ex-ministro José Eduardo Cardozo, ex-assessor especial da ex-presidente Dilma Rousseff, Giles Azevedo e o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Na lista está incluído o ministro aposentado do STF, Nelson Jobim e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastou, este falecido em 2014.

INOCENTE FICA TRÊS ANOS PRESO

O Ministério Público acusou Juraci Rosa Damasceno pelo assassinato de sua ex-mulher, Damaris Nozaki de Moura, em julho/2013, encontrada em um terreno baldio na cidade de São Miguel Arcanjo/SP. Após a localização do corpo de Damaris, a Polícia procedeu ao reconhecimento e, com o pai da mulher, algemaram e prenderam Damasceno, sob suspeita de feminicídio. No júri, realizado em agosto/2016, Damasceno foi absolvido, mas a promotoria pediu anulação do julgamento; novo júri em junho/2019 e o próprio Ministério Público deixou de acusar Damasceno, por falta de provas. 

Até a realização deste segundo júri, Damasceno ficou três anos preso em regime fechado e mais três anos, em liberdade, aguardando o fim do processo. Damasceno perdeu uma fazenda de onde colhia eucaliptos e sua renda mensal girava em torno de R$ 12 mil/mês; gastou tudo que tinha com advogados. Depois que saiu da prisão, Damasceno passou a trabalhar para terceiros, recebendo R$ 1 mil por mês.

PRESIDENTE FRANCÊS É UM “CALHORDA OPORTUNISTA"

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Twitter, insurgiu-se contra o presidente francês, em resposta ao movimento iniciado sem sucesso de bloquear a assinatura de acordo comercial do Mercosul com a União Européia. Disse o ministro: “A França é uma nação de extremos. Gerou homens como Descartes ou Pasteur, porém também os voluntários da Waffen SS Charlemagne. País de iluministas e de comunistas. O Macron não está a altura deste embate. É apenas um calhorda oportunista buscando apoio do lobby agrícola francês”. Classificou Macron de "governante sem caráter". 

É merecida a reação do ministro, porquanto o presidente da França agitou o G7 para punir o Brasil por algo sem sentido, afinal as queimadas é algo natural nessa época do ano, como bem expressou os governantes da Alemanha, do Reino Unido e da Espanha. Afinal, Macron busca ressuscitar sua liderança perdida junto aos jovens e junto ao agronegócio da França. É que o Brasil tem condições de negociar seus produtos com preços bem mais competitivos do que os franceses, daí a tentativa de Macron no sentido de prejudicar a exportação dos produtos brasileiros, que, felizmente, não surtiu efeito no G7.

PT QUER ACABAR COM A LAVA JATO

O jornal O Globo, em editorial de ontem, mostra a tentativa de petistas destruirem a Lava Jato. Diz o jornal: “Partidos flagrados em corrupção na última década e meia estão envolvidos em mais uma manobra contra o sistema de administração de Justiça. A iniciativa é do PT, com apoio do PCdoB e outros. Pretendem, agora, mudar a legislação sobre delação premiada". 

"Desde 2014, têm sido recorrentes no Congresso os esforços não apenas para inibir inquéritos sobre corrupção como até para punir investigadores, procuradores e juízes. Chegou-se ao absurdo de se tentar aprovar numa madrugada na Câmara, há três anos, uma proposta de anistia. O então deputado Miro Teixeira impediu a votação de um projeto cujo texto não existia. Há dias aprovou-se uma lei do abuso de autoridade com excesso de subjetivismos. Disseminou insegurança entre juízes, procuradores e policiais. O PT agora quer descaracterizar a lei que permitiu o avanço das investigações sobre a corrupção pluripartidária durante a era petista”.

COLUNA DA SEMANA

O NEPOTISMO NO SUPREMO (I)

O nepotismo na magistratura sempre foi acentuado e continua oferecendo aos filhos e parentes dos desembargadores e ministros uma vida que não é "de monge”, na expressão do ministro Marco Aurélio. O contágio desse malefício no serviço público é geral em todos os poderes da República, mas deteremos apenas para o que ocorre no Judiciário. 

Sete dos 11 ministros do STF têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, em Brasília. Inicia aí o caminho para o nepotismo, principalmente no Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Luiz Fux, do STF, na condição de relator do pedido da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para retornar à atividade, diz que a magistrada confundiu "o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”. A desembargadora foi afastada porque usou o carro oficial e escolta para retirar o filho do presídio de Três Lagoas e interná-lo numa clínica psiquiátrica. 

Em 2016, Luiz Fux, o mesmo que concedeu auxílio moradia para os magistrados e segurou o processo no seu gabinete, por mais de 4 anos, para não ir a Plenário,  atuou abertamente para que sua filha Mariana Fux, dez anos de formada, 32 anos de idade, fosse indicada pelo quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB/RJ ajudou o ministro, porque militou junto aos seus membros e impôs a votação aberta para constranger os votantes. A hoje desembargadora Mariana Fux não tinha currículo que lhe possibilitasse a disputa com outros concorrentes bem mais preparados que ela; no currículo da filha de Fux, constava apenas um curso de extensão universitária; depois que se tornou advogada, Marianna atuou em apenas seis processos no Tribunal de Justiça do Rio, sendo um sobre extravio de bagagem e os outros sobre espólio e dano moral. Pois essa advogada com essa “experiência" tornou-se desembargadora no Rio de Janeiro. 

Será que o ministro, que censurou a desembargadora, não extrapolou e foi levado pelo instinto paterno?! 

Nos anos de 2013/4, Letícia Mello, filha do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, obteve o engajamento do pai na sua pretensão para ser desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Atuou, desde sua formatura, em apenas cinco processos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sem cursos de pós-graduação, formada em universidade pouco renomada no Rio, assumiu a vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal. 

O ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou que o currículo de Letícia “impressiona”, enquanto o colega de Marco Aurélio, ministro Luis Roberto Barroso, exaltou, em carta, as qualidades da desembargadora, filha de seu colega. 

O pai da hoje desembargadora Letícia explica sua participação: “É pecado (a indicação)? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?" 

É impressionante como os tribunais vem sendo ocupados por gente despreparada, sem a mínima experiência, enquanto outros que se atrevem a enfrentar os apadrinhados com pós-doutorado, décadas de experiência na carreira, com nome jurídico reconhecido são escanteados. 

Os exemplos se sucedem, mostrando o envolvimento da Corte com a pretensão dos filhos ou parentes que se tornam desembargadores, única e exclusivamente pela interferência dos pais. O certo é que quando não há o nepotismo direto, os ministros e desembargadores buscam a forma cruzada, ou seja, um integrante, por exemplo, da Justiça Federal contrata o parente de um colega da Justiça Estadual. 

O TSE tomou providência saneadora com uma resolução, exigindo que os tribunais regionais eleitorais escolham candidatos com mais de dez anos de advocacia e proibindo o nepotismo, evitando as constantes escolhas de filhos de desembargadores na lista para membro do TRE local. 

Salvador, 22 de agosto de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADOR: 135 DIAS!

O governador continua enfernizando a vida do jurisdicionado com a falta de um desembargador no quadro da Corte baiana. Já se foram 135 dias e não há nem mesmo qualquer manifestação do descaso com a Justiça. 

Incompreensível o silêncio da OAB, pois na Corte deveria está mais um integrante originado da classe dos advogados. 

Já se foram 135 dias!

AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

O período de seca sempre foi propício para proliferar as queimadas no Brasil e em qualquer país do mundo; isso ocorreu recentemente em Portugal, nos Estados Unidos e em outros países. Todavia, a Amazônia, pela particularidade e grandiosidade, desperta maior atenção do mundo; ademais, o presidente Jair Bolsonaro, com o pouco caso dedicado ao ambiente, contribuiu para gerar uma crise internacional. 

O presidente da França, Emmanuel Macron, apressadamente e buscando liderança, resolveu levar a questão para ser discutida no G7, integrado pela Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, neste fim de semana. O pleito do governante francês de pugnar para que a UE não assine o acordo com o Mercosul faz parte do jogo político/comercial e mesquinho, porquanto Macron enfrenta resistência interna, temendo a concorrência do agronegócio brasileiro; além disso, faz um aceno para o eleitorado jovem, os coletos amarelos, que emparedou o presidente e onde ele perdeu liderança. A Alemanha, o Reino Unido e a Espanha já declararam que a proposta do presidente francês em nada ajudará à situação da Amazônia. 

Macron já destratou o presidente brasileiro, quando chamou de "racista, homofóbico e destrutivo", além de "mentiroso", daí porque há uma certa animosidade entre os dois governantes. O presidente francês chamou a Amazônia de “nossa casa” e no seu Twitter cometeu gigantesca gafe quando publicou imagem de autoria de um jornalista morto em 2003, como se fosse atual. 

Induvidosamente, depois que os países europeus acabaram com suas florestas e construíram imóveis de toda natureza, restam-lhes buscar aconchego no que restou, a Amazônia, mas nem por isso temos o direito de destruir a fonte de oxigênio e biodiversidade. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, atestaram o crescimento das queimadas em relação ao ano passado apesar de a NASA informar que a destruição das matas situa-se na média dos últimos quinze anos; ressalta ainda que os incêndios não são todos eles causados pelo desmatamento, porquanto o calor e a falta de chuvas podem provocar focos espontâneos; diz também que o fogo tem sido a melhor forma para criar as pastagens, daí porque não se conclui que a queima ocorre toda ela na floresta. 

O presidente Jair Bolsonaro, depois da grande pressão, assinou uma GLO, Garantia da Lei e da Ordem, para oferecer ao Exército condições para auxiliar no combate às queimadas.

INQUÉRITO CONTRA GEDDEL NA 1ª INSTÂNCIA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a baixa de um inquérito para a 10ª Vara Federal, em Brasília, contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, contra o ex-deputado Lúcio Vieira Lima e a mãe, Marluce Vieira Lima, além de mais cinco pessoas. Trata-se de investigação pela prática do crime de peculato, originada da manutenção de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio para atender a interesses pessoais da família.