GOVERNADOR: 137 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia continua sem um membro, porque o governador petista, Rui Costa, recusa-se em tirar do arquivo o ofício remetido pela Justiça baiana enumerando na lista tríplice os nomes dos advogados a fim de ser escolhido um para integrar a Corte. Passados 137 dias não se tem notícia de qualquer providência do governador. 

Já se foram 137 dias!

JUSTIÇA SUSPENDE APOSENTADORIAS

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público requereu pedido de urgência para suspender aposentadorias dos ocupantes do cargo de governador, porque não existe direito adquirido e os mandatos têm caráter temporário. A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, concedeu liminar e determinou ao Estado e ao Instituto de Previdência de Rondônia a suspensão do pagamento de aposentadoria e pensões aos ex-governadores, assim como às viúvas e demais dependentes, porque fera os princípios da impessoalidade, moralidade pública e responsabilidades dos gestores. Na decisão, a magistrada excetua àqueles que contribuíram com a Previdência, na forma do art. 40 da Constituição.

JUIZ PRENDE NA LAVA JATO

O juiz federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, substituto do ministro da Justiça, Sérgio Moro, transformou a prisão temporária em preventiva de Maurício Ferro, diretor jurídico da Construtora Odebrecht. Essa providência foi resultado da delação do ex-ministro Antonio Palocci, assim como o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro Guido Mantega. Estão na relação o advogado José Eduardo Cardozo, Mercadante, ex-ministros da ex-presidente Dilma Rousseff, além do ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, da própria Rousseff e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

SEM BARBAS E SEM BIGODES

O Ministério Público do Trabalho propôs ação contra a Prefeitura de Florianópolis, porque considerou discriminatório o art. 72 do Regulamento da Categoria, através do Decreto Municipal n. 3.868/2005. O dispositivo admite como transgressão disciplinar o uso de "costeletas, barbas ou cabelos crescidos” pelos agentes; assegura que poderão ser advertidos se usarem bigodes, unhas desproporcionais ou brincos. A juíza Angela Konrah, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, julgou procedente o pedido da Promotoria, entendendo inconstitucional o Decreto. 

O caso foi decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, reformando a decisão de 2016 que impedia a Prefeitura de Florianópolis de impor restrições para o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos” por guardas municipais. O entendimento foi de que a restrição não viola o princípio da razoabilidade e está adequada para o desempenho da atividade pelos agentes.

JUIZ SUSPENDE JULGAMENTO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA DALLAGNOL

O juiz Nivaldo Brunoni, da Justiça Federal do Paraná, concedeu liminar ao procurador Deltan Dallagnol para suspender a pauta do processo administrativo disciplinar que seria julgado hoje, 27/08, pelo Conselho Nacional do Ministério Púbico. Trata-se da crítica formulada por Dallagnol contra decisões do STF. 

Na motivação Dallagnol alegou que sua defesa renunciou ao mandato e novos patronos assumiram o caso, mas sem tempo, prejudicando a apresentação das alegações finais.

NEGADA LIBERDADE A GEDDEL

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde setembro/2017, teve negado o pedido de liberdade pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Fachin assegura que não há ilegalidade na prisão e indeferiu a prisão domiciliar, porque não preenche os requisites para o deferimento, de conformidade com o art. 318 CPP. A Polícia Federal, em 2017, encontrou mais de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador e as investigações contra o ex-ministro prendem a fraudes na liberação de créditos pela Caixa Econômica Federal.

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 26/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

MARIA AUXILIADORA CUNHA DE MORAES, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaberaba. 

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, Escrivão da Comarca de Euclides da Cunha. 

LUISA MARIA PINHO DE OLIVEIRA REIS, exonerar A PEDIDO, do cargo de Escrevente de Cartório, a partir do dia 17/06/2019. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NA COMARCA DE UNA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicados hoje, 26/08, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Una no dia de hoje, 26/08.

JORNALISTA: "MENINO HISTÉRICO FOI O MACRON"

O jornalista J. R. Guzzo, que escreve todas as semanas na revista Veja, elogiou o presidente no Twitter: "O discurso de Bolsonaro sobre a Amazonas, deixou mudos os inimigos. Esperavam gritos e grosseria. Ouviram equilíbrio, bom senso, e compromissos de fazer a coisa certa. Quem ficou no papel de menino histérico foi Macron. Sua foto falsa sobre a Amazônia em chamas foi um erro fatal."   

GOVERNADOR: 136 DIAS!

Já anda para o quinto mês que o governador petista, Rui Costa, não diligencia para escolher um dos três advogados, na lista tríplice que lhe foi encaminhada há 136 dias, para compor os membros do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Incompreensível o silêncio da OAB, pois na Corte deveria está mais um integrante originado da classe dos advogados. 

Já se foram 136 dias!