PRESIDENTE DA OAB PODE SER AFASTADO

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, poderá ser afastado, se procedente ação que lhe acusa de comportamento incompatível com o cargo. O juiz Rolando Valcir Espanholo deu o prazo de 10 dias para Santa Cruz manifestar; dentre as condutas reprováveis estão: xingar uma advogada de “filha da puta”, nas redes sociais; tratar o ministro da Justiça, Sergio Moro, como "chefe de quadrilha”; referir-se ao juiz Marcelo Bretas como “vedete”; firmar contratos com a Petrobrás sem licitação.

STF SURPREENDE O MUNDO JURÍDICO

A 2ª Turma do STF surpreendeu o mundo jurídico com a anulação do julgamento do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se esperava, porquanto tudo quanto for necessário para acabar com a Lava Jato pode contar com os votos dos dois, mas não se aguardava o acompanhamento pela ministra Cármen Lúcia. 

O fato de conceder o mesmo prazo para todos os réus foi a motivação encontrada para anular o julgamento que condenou Bendine. Nas alegações das partes não se comprovou prejuízo, mas ainda assim, contra o voto do ministro Edson Fachin anulou-se o processo para que haja novo julgamento na 1ª instância. A matéria será levada para o Plenário do STF onde se espera que mantenha a sentença condenatória.

PROMOTOR É PUNIDO

O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou a pena de censura para o promotor Fernando Krebs, de Goiás, porque chamou o ministro Gilmar Mendes de “laxante”. Quatro dos 12  conselheiros pugnaram por aplicar advertência, ao invés de censura. Em entrevista a uma rádio de Goiás, o promotor declarou: “nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema". 

O promotor foi punido por falar a verdade.

REAJUSTADO SALÁRIO DOS MAGISTRADOS

O presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, anunciou o reajuste do salário dos magistrados no percentual de 16,38% de acordo com lei de novembro de 2018, imposta pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli ao então presidente Michel Temer,  como meio para acabar com o auxílio moradia. O resultado foi que, na Bahia, os magistrados continuaram recebendo o auxílio moradia e o percentual do aumento foi postergado, acontecendo somente agora, depois de quase um ano.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NA COMARCA DE BARRA DA ESTIVA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 28/08, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Barra da Estiva, no dia 5 DE JULHO do corrente ano.

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 28/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

ANA LÚCIA OLIVEIRA, Técnica de nível Medio da Comarca de Salvador. 

MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. 

NEIDE ALVES DE SENA, Oficiala Avaliadora da Comarca de Teixeira de Freitas. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO

A AMAB requereu e o Tribunal de Justiça passará a pagar em dinheiro as licenças-prêmio de período aquisitivo dos magistrados que não usufruíram do benefício. Segundo a presidente, juíza Élbia Araújo, já foram liberados dois lotes; por outro lado, os magistrados poderão gozar a licença prêmio fracionada em três períodos de 10 dias cada.

GOVERNADOR: 138 DIAS!

O governador petista, Rui Costa, está inebriado com a possibilidade de sair candidato à presidência em 2022, pelo partido de Lula. A imprensa comenta que já se desentendeu com o senador Jaques Wagner. 

Rui Costa não mostra a menor atenção para o ofício que lhe foi encaminhado há 138 dias a fim de escolher o novo desembargador do Tribunal de Justiça. 

Já se foram 138 dias!

GILMAR CONTRA LAVA JATO

Na votação de ontem do processo do ex-presidente da Petrobrás, Bendine, o ministro Gilmar Mendes continuou com sua pregação aberta contra a Lava Jato. Disse Mendes: "A república de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa". Adiante afirmou que os magistrados e procuradores de Curitiba “assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura”. E concluiu: "Que gente ordinária se achavam soberanos".

ANULADA CONDENAÇÃO DE BENDINE

A 2ª Turma do STF anulou a sentença do juiz Sérgio Moro de condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A decisão, entretanto, deu-se por motivação processual, quando o magistrado abriu prazo simultâneo para alegações finais de Bendine e para os executivos da Odebrecht. A maioria da Turma entendeu que Bendine deveria manifestar-se dos delatores, daí porque o processo será baixado à 1ª instância para novo julgamento. 

Bendine foi condenado por receber propina de R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar celebração de contratos. Ele foi condenado a 11 anos e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu a pena para 7 anos.

Veja-se até onde chega a interpretação garantista do processo! simplesmente porque a defesa manifestou antes dos delatores, sem demonstrar prejuízo, simplesmente por isso, anulou-se o processo que voltará para o juiz colher a manifestação dos delatores depois do réu, ex-presidente da Petrobrás.