JUÍZES NA BAHIA

O Tribunal de Justiça continua com 60 desembargadores, faltando um originado do quinto constitucional, mas que o governador, depois de 144 dias, ainda não escolheu; são 538 magistrados, espalhados pela capital, entrância final, intermediária e inicial. Na inicial, conta com apenas 37 magistrados, na entrância intermediária são 138 e na final, 363. Na capital são 298 juízes, somente para Salvador e no interior para 417 municípios conta-se apenas 300 magistrados. Está praticamente empatado o número de juízes da capital e do interior, o que demonstra um descuido muito grande com as comarcas e os municípios da Bahia.

GOVERNADOR: 144 DIAS!

O Tribunal continua sem contar com um dos seus membros; é que o governador, depois de 144 dias de recebimento do ofício com os nomes dos três advogados para escolha de um, que se integrará à Corte, ainda não exerceu sua opção. 

Já se foram 144 dias!

PROJETO DE LEI TERÁ VETOS

O presidente Jair Bolsonaro deverá vetar nove dispositivos do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade, aceitando as sugestões do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Bolsonaro diz que seu ministro pediu dez vetos, mas que está garantido o veto a nove e outro será discutido. O presidente não aceitou o pedido de alguns órgãos que reclamavam o veto integral ao Projeto. O prazo para a manifestação do presidente no Projeto encerra-se na quinta feira, 5/9

JUSTIÇA EM NÚMEROS: O PROCESSO ELETRÔNICO

O relatório do CNJ Justiça em Números/2019 anota que um total de 108.3 milhões de processos foram iniciados em todo o Judiciário do país, nos últimos dez anos, por meio eletrônico; somente no ano de 2018, foram 20.6 milhões de processos eletrônicos, importando no percentual de 84% de todos os feitos iniciados nesse ano. A Justiça estadual apresentou o índice de 82,6%, enquanto a Justiça federal, 81,8%; no Tribunal Superior do Trabalho o índice de processos informatizados é de 100%, enquanto nos Tribunais Regionais, o índice é de 97,7; no 2º grau de 93,6% e no 1º grau, 99,9%.   

EX-PRIMEIRA DAMA É PRESA

A ex-primeira dama e ex-candidata à presidência da República da Guatemala, Sandra Torres, foi presa em sua residência, ontem, 02/09, por caso de corrupção em seu partido em 2015. A social democrata perdeu a eleição de agosto para o médico de direita Alejandro Giammattei, atual presidente. O Ministério Público já havia pedido para retirar o foro privilegiado de Torres para investigá-la, porque cerca de US$ 2.5 milhões não foram contabilizadas na campanha de 2015. 

A ex-primeira dama divorciou de seu ex-marido, Álvaro Colom, presidente no período de 2008/2012, para disputar a presidência, pela primeira vez.

CONSELEIRO PODE ESTÁ IMPLICADO NO CASO MARIELLE

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, pode ter participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes; a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assegurou que há “indícios de autoria intelectual" por parte do conselheiro, que foi preso em março/2017, na Operação Quinto de Ouro. O foro privilegiado de Brazão leva a investigação para o STJ e para a Polícia Federal, saindo de onde está, na Justiça comum do Rio de Janeiro. 

O jornal O Globo ainda noticia que Brasão classificou de acusação "absurda”.

PRISÃO PERPÉTUA: ROUBO DE US$ 50,75

Alvin Kennard, quando tinha 22 anos, foi condenado à prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, em 1984, porque assaltou uma padaria com uma faca e levou US$ 50,75. O juiz David Carpenter, do Estado do Alabama, tomou ciência do caso e deve liberar Kennard nos próximos dias, depois de 36 anos de prisão. Kennard já tinha outras três condenações, mas durante todo este tempo foi apresentado ao magistrado seu “comportamento exemplar”. 

A legislação que serviu para condenar Kennard é de 1970 e a modificação no ano de 2000 não se prestou para favorecer o réu; se Kennard cometesse o mesmo crime nos dias atuais, sua pena minima seria de 10 anos de prisão e a máxima de 21 anos, no Alabama. A advogada que defende Kennard, Carla Crowder diz que nos Estados Unidos tem muitos presos na mesma situação de seu cliente, mas continuarão na cadeia, porque não tem advogado.

PRIMEIRO CRIME ESPACIAL

A astronauta Anne McClain tem um pedido de divórcio em tramitação com Summer Worden, sua ex-esposa. A bordo da Estação Espacial Internacional, ISS, a astronauta fez transferência bancária de uma conta bancária conjunta que tem com Worden e responderá pelo primeiro crime espacial da história americana e mundial.

JUSTIÇA OBRIGA MUNICÍPIO A NOMEAR

O município de Capivari de Baixo abriu concurso público para engenheiro agrônomo e Adriano da Silva Bem foi aprovado em primeiro lugar; no final do prazo de nomeação, dois anos, a prefeitura alegou limite prudencial para não nomear o aprovado o que motivou Mandado de Segurança que foi denegado na 1ª instância; houve recurso de apelação e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso para determinar a nomeação do candidato.

CONCURSO PARA CONCILIADOR E JUIZ LEIGO

Através de Edital, publicado hoje, no DOE, estão abertas as inscrições para o processo seletivo para a formação de cadastro de reserva nas funções de conciliador e de juiz leigo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caberá ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, CEBRASPE, realizar o processo seletivo, constante de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos de caráter classificatório. As provas serão realizadas em Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

As inscrições para conciliador implica na taxa de R$ 60,00 e para juiz leigo R$ 100,00; deverão ser feita somente por via internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo, no período de 9 de setembro a 23 do mesmo mês. Maiores detalhes no edital publicado hoje no DOE.