NAJILA É INDICIADA

A modelo Najila Trindade Mendes de Souza, que acusou o jogador Neymar de estupro, foi indiciada pela Polícia, pela prática dos crimes de fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão. Estivens Alves, ex-marido da modelo, também foi incluído por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico. O Ministério Público vai apreciar as peças para verificar se denuncia a modelo.

JURISTA PROCESSA PRESIDENTE DO SENADO

O jurista Modesto Cavalhosa apresentou à Procuradoria-geral da República notícia crime contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela prática dos crimes de prevaricação, fraude processual e abuso de autoridade. Narra que ele impediu "o regular processamento das denúncias de crimes de responsabilidade em desfavor de Gilmar Mendes, Jose Dias Toffoli e Alexandre de Moraes". Esclarece que Alcolumbre adotou “premissas notoriamente artificiais e inverídicas, praticou – por, no mínimo, três vezes – condutas ilícitas no exercício das funções de presidente do Senado”.

ASSASSINATOS DIMINUIRAM

Depois de três anos em ascenção, o número de assassinatos no Brasil caiu no ano de 2018 para 57.341, quantitativo menor que o registrado em anos anteriores. Em contrapartida, a Polícia teve de matar mais, total de 6.220 mortes. Mesmo com esses números, o Brasil continua na frente de países como Argentina, México, Estados Unidos. São Paulo registrou a menor taxa de assassinatos, 9,5 mortes por cada 100 mil habitantes; por outro lado, foi a unidade onde a polícia mais matou 19,7%. No Rio de Janeiro, a taxa de assassinatos foi de 39,1 por 100 mil habitantes, acima da média do país, 27,1 por 100 mil moradores. Um quarto de todas as mortes por policiais originaram-se do Rio, no total de 1.534. 

São informações do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado ontem, 10/09.

CALHEIROS TEM PEDIDO REJEITADO

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, rejeitou ontem, pedido do senador Renan Calheiros que buscava afastar o procurador Deltan Dallagnol da Procuradoria e da Operação Lava Jato. Não impressiona ter sido a decisão à unanimidade, mas há de se considerar a bobagem do Senador que mistura alhos com bugalhos.

LAVA JATO FOI INJUSTA?

Será que a Lava Jato foi injusta somente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem duas condenações, processos e investigações em andamento? Será que errou, foi suspeita somente com Lula? E José Dirceu, e Vaccari que acaba de receber o benefício do cumprimento da pena fora da cadeia? E Geddel, e Eduardo Cunha, e Sérgio Cabral e Fernando Pezão e tantos outros condenados ou em vias de serem presos? 

Pensem nisso.

JUIZ SUBSTITUI EM NOVE COMARCAS

Através de Decreto Judiciário, publicado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça designou o Juiz Substituto de 2º grau Alberto Raimundo Gomes dos Santos para, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, atuar no Grupo de Saneamento, Meta 2, julgando os processos das Comarcas de Capela do Alto Alegre, Coaraci, Condeúba, Cotegipe, Curaçá, Mairi, Maragogipe, Mucuri e Urandi. Dessas algumas foram desativadas, outras receberam unidades fechadas e, evidente, que o trabalho é dobrado. 

A Meta 2 de 2009 destinava-se a desovar os processos em tramitação até dezembro/2005, todavia o ano de 2010 se foi, estamos, em 2019, e não se cumpriu a Meta 2. Há desespero de magistrados, de servidores, dos advogados e dos jurisdicionados, porquanto as demandas perenizam e os mutirões, as metas não são suficiente para julgar os processos de 2005. O sacrifício, o tormento é muito grande para os operadores do Direito. 

Para ilustrar basta ver a situação do juiz substituto de 2º grau Alberto Raimundo Gomes dos Santos com nove Comarcas, afora SUAS FUNÇÕES.   

PROCURADOR: SALÁRIO "MISERÊ"

O procurador Leonardo Azeredo dos Santos, em reunião para discussão sobre a proposta orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais para o próximo ano, queixou-se do parco salário que recebe: “Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?" O procurador denomina o salário de "miserê”. 

Santos declarou que estava baixando seu padrão de vida, por causa do salário. Afirmou: "Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou gastando R$ 8 mil. Prá poder viver com os R$ 24 mil. Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimido, à base de antidepressivo...."

GOVERNADOR: 151 DIAS!

Cinco meses já se passaram e o governador não escolheu um dos três advogados para integrar o Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 151 dias!

IMPEACHMENT CONTRA TRUMP

A Câmara dos Deputados inicia os preparativos para abrir inquérito e posterior impeachment contra o presidente Donald Trump. O Comitê Judiciário promoveu o mesmo procedimento em 1970 e 1990 contra os presidentes Richard Nixon e Bill Clinton. As investigações buscam acusar de obstrução da Justiça e abusos de poder cometidos por Trump. O comitê incluirá nas acusações a interferência russa nas eleições de 2016, o papel do presidente nos pagamentos ilegais para silenciar mulheres que tiveram casos extraconjugais com Trump, além de relatos de que o presidente prometeu perdão presidencial a funcionários da imigração e investigações sobre seus hotéis e resorts.

NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico, foram denunciados ontem pela prática do crime de corrupção passiva continuada. Na mesma peça foram denunciados por corrupção ativa continuada os empresários Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, ex-diretor da construtora. A denúncia narra que entre os anos de 2003 e 2015, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, através de pagamento da Odebrecht, como mesada, variável entre R$ 3 mil a R$ 5 mil; esses valores faziam parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas por Lula, em troca de benefícios da empresa junto ao governo federal. 

O relacionamento com a Odebrecht foi iniciado por Frei Chico, em 1990, quando ele investiu contra o Programa Nacional de Desestatização; foram vendidas 27 químicas e petroquímicas estatais federais. As dificuldades enfrentadas pela Odebrecht foram solucionadas quando o então presidente Lula sugeriu a contratação de seu irmão como consultor da companhia.