GOVERNADOR: 170 DIAS!

Os três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça, na lista tríplice, para um tornar-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, continuam na expectativa de o governador escolher um dos três nomes, mas já se foram 170 dias sem manifestação alguma de Rui Costa. 

Já se foram 170 dias!

OAB QUER MUDAR FORMAÇÃO DO CNJ

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB explicou que a proposta da entidade em mudar a composição do CNJ é no sentido de garantir participação equivalente da sociedade civil e de magistrados. Hoje o órgão de controle administrativo da Magistratura é composto por 15 membros, sendo três indicados pelo STF, presidente, um desembargador e um juiz estadual; três pelo STJ, corregedor, um desembargador federal e um juiz; três pelo TST, um ministro, um desembargador e um juiz do Trabalho; dois membros da advocacia, indicados pela OAB; dois membros do Ministério Público e dois membros indicados pelo Congresso Nacional. 

O conselheiro André Godinho entende justa a pretensão da OAB e informa a composição do conselho em Portugal, formado por sete indicações do Congresso, sete pela magistratura e dois pela presidência da República, no total de nove agentes externos ao Judiciário.

DESEMBARGADOR EQUIPARA-SE A JESUS

O desembargador Camilo Léllis dos Santos Almeida, presidente da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, repreendeu um advogado, porque se equivocou na ordem das saudações. Numa sustentação oral, o bel. Moisés saudou em primeiro lugar os membros do Ministério Público e só depois os magistrados. Assegurou o causídico que o julgamento de Jesus Cristo tornou-se o maior erro do Judiciário. O presidente da sessão reprovou o advogado, e usando a deixa, afirmou que ele deveria cumprimentar primeiro a Cristo para depois dirigir aos discípulos. 

O advogado, que parecia inexperiente, segundo a revista VEJA, passou pelo maior constrangimento, pela ironia com a qual usou o desembargador na crítica formulada. O magistrado emitiu Nota para explicar que não teve a intenção de se comparar a Jesus.

STF: INCONSTITUCIONAL VANTAGENS PARA CONSELHEIROS

No julgamento da ADIn n. 3.417, julgada pelo STF procedente, porque inconstitucional a concessão de vantagens a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O entendimento foi de que o princípio constitucional da simetria prevalece, daí porque os conselheiros estão submetidos ao mesmo regime que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Equipararam ao modelo adotado na esfera federal entre os membros do TCU e os ministros do STJ.

OAB PEDE DETECTOR PARA TODOS

Depois da confissão do ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que foi armado para a sessão a fim de matar o ministro Gilmar Mendes, o Conselho Federal da OAB, através de petição ao STF, requereu para que haja o controle pelo detector de metais para acesso à Corte para todos os membros de carreiras ligadas à administração da Justiça, especialmente membros do Ministério Público, magistratura e advocacia. Excepcionou os integrantes de missão policial na realização de escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais. A entidade esclarece que vários tribunais já adotam essa providência. Alega que a não inclusão de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e serventuários no controle viola o princípio da isonomia consagrado no art. 5º da Constituição.

LULA SERÁ SOLTO

Membros da Força Tarefa, da Operação Lava Jato, requereram à Justiça Federal de Curitiba a progressão da pena para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso significa que o presidiário passará a cumprir a pena fora do presídio. Advogados e familiares estão interferindo para que Lula aceite a progressão da pena, porquanto ele não quer sair da “sala” que ocupa na Superintendência da Polícia Federal. Na petição, os procuradores alegam que o ex-presidente reúne as condições para a progressão da pena, porque de bom comportamento; esse requerimento refere-se ao caso do tríplex do Guarujá no qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2ª instância. 

Em outro processo, em fase de recurso no TRF-4, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio de Atibaia/SP. Lula tem outros processos e inquéritos em tramitação, em Curitiba, São Paulo e Brasília. 

Interessante é que o ex-governador do Rio de Janeiro, César Mai, chefe de organização criminosa ao nível de estado, cumpre severa pena, enquanto Lula, chefe de organização criminosa no Brasil e em vários países, só teve duas ações julgadas, apesar de inúmeras em tramitação e investigações também se processando.

PROCURADORES CONTRA BUSCA E APREENSÃO

A Associação Nacional dos Procuradores da República, em Nota, condenou a ação do ex-Procurador Rodrigo Janot, mas repudiou a providência absolutamente ilegal determinada, ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes. A pedido do ministro Gilmar Mendes, Moraes decretou busca e apreensão na residência e no escritório de Janot. Os procuradores relembram que a diligência foi "emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional – o inquérito sigiloso – do STF”. Adiante diz a Nota: "O inquérito n. 4.781 afronta o estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o juiz natural". Todas essas questões já foram contestadas na Corte por meio de habeas corpus e mandado de segurança impetrados pela ANPR e ainda pendentes de análise de liminar”.

GOVERNADOR: 169 DIAS!

O quinto constitucional está desprestigiado pelo governador do Estado, porquanto, apesar de o Tribunal encaminhar a lista tríplice há 169 dias, não se sabe ainda quem ocupará uma das cadeiras da Corte baiana. 

Já se foram 169 dias!

JORNALISTA DIZ: STF É A FAVOR DO CRIME

O respeitado jornalista José Roberto Guzzo, expressando a revolta dos brasileiros sobre a estapafúrdia decisão do STF que inovou para anular processo já julgado declarou: 

"O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentença porque o réu relator falou depois do réu delatado – sem que se prove prejuízo algum para o condenado – é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso".

JUÍZA ABRE NOVA FASE DA LAVA JATO

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou o bloqueio nas contas de doleiros e agentes do Banco do Brasil, no valor de mais de R$ 6 milhões e apuração do envolvimento deles em esquema que lavou dinheiro. A medida alcança um ex-funcionário do Banco, dois gerentes do banco, dois doleiros e duas empresas. A força-tarefa voltou às ruas na sexta feira, com a Operação Alerta Mínimo, fase 66 da Lava Jato.