"PARABÉNS, MINISTRA, PELA DEMORA"

Uma advogada enviou um requerimento à ministra Rosa Weber, do STF, parabenizando pela demora no julgamento de um seu cliente que esperou por onze anos e morreu, aos 80 anos, em Pelotas/RS, sem ver o fim do processo. A advogada juntou o atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão e parabenizou a ministra pela demora no julgamento.

JUÍZA SOLTA PRESO POR LEI DE ABUSO

A juíza Nádia de Mello Ladosky, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, concedeu liberdade a um preso em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. A magistrada considerou a Lei de Abuso de Autoridade para, na audiência de custódia, colocar em liberdade; alegou que referida lei assegura que a “autoridade judiciária" comete abuso no caso de não substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou liberdade provisória, "quando manifestamente cabível".

GOVERNADOR: 172 DIAS!

Os operadores do Direito têm a obrigação de questionar o silêncio sepulcral do governador com a escolha e nomeação de um advogado para fazer parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, especialmente a OAB/BA. 

Já se foram 172 dias!

HACKER MANTINHA CONTATOS EX-DEPUTADA

A Polícia Federal revelou que o hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, manteve contato via aplicativo por mensagens por nove dias com a ex-candidata a vice-presidente da República no ano passado, Manoela D'Ávila. A notícia do jornal Estado de São Paulo é bem diferente do que confessou a ex-deputada. As conversas continuaram mesmo depois que as mensagens foram repassadas para o americano/brasileiro Gleen Greenwald.

PROCURADORIA CONTRA BUSCA E APREENSÃO

A Procuradoria-geral da República classificou como inaceitáveis as declarações do ex-Procurador Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes, mas diz ser “desequilibrada” a busca e apreensão realizada na casa e no escritório de Janot. Assegura o secretário-geral do Ministério Público: “Ali havia apenas o relato de um fato do passado, sem a atualidade necessária para esta providência. Não vou fazer críticas à atuação de ministros, mas penso que, se eu fosse um deles, e um terma dessa natureza chegasse às minhas mãos, eu cuidaria de pedir uma apuração preliminar nos órgãos encarregados das investigações”.

PREFEITO É PUNIDO

O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios por ter cometido irregularidades na contratação da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda. para prestar serviço de limpeza urbana no município, no período de 2013 a 2015. O prefeito terá de pagar multa de R$ 4 mil, mais a devolução de R$ 5 milhões e o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público. 

O prefeito Eures Ribeiro Pereira já tinha sido punido, pelo Tribunal de Contas, em fins de agosto pela irrazoabilidade dos gastos nos festejos de São Pedro e Aniversário de Emancipação do Município; as despesas foram efetivadas, depois que tinha sido decretada situação de emergência, frente à gravidade da seca, no exercício de 2013. O prefeito foi condenado na multa de R$ 25 mil, considerando as atrações artísticas no montante de R$ 622 mil. O Ministério Público de Contas mostrou que no exercício de 2013, o município gastou R$ 1.126.837,00, com bandas e atrações musicais.

SENADOR: RECURSOS PÚBLICOS PARA FAMÍLIA

O senador da Bahia e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel, segundo o jornal Folha de São Paulo, gastou R$ 566 mil em recursos públicos com empresas de comunicação de seus familiares e de um ex-assessor. As despesas foram efetivados com recursos da cota parlamentar, quando o senador era deputado estadual na Bahia, no período de 2015 a 2018; foram emitidas 11 ordens de pagamento no valor de R$ 173 mil para a BS2 Marketing e Publicidade, empresa pertencente a um dos seus filhos Angelo Mario de Azevedo Martins Filho.

STF PODE DESMANTELAR LAVA JATO

Depois da esdrúxula regra inventada pelo STF, admitindo as alegações preliminares dos delatores antes dos delatados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e muitos outros condenados pela Lava Jato poderão obter revisão de seus processos. O STF anulou tudo o que se seguiu às alegações finais, o que importa na prática em colocar as alegações dos delatores antes das alegações dos delatados. Todavia, como essa inversão comporta a burocracia infernal da Justiça, o tempo para conclusão dessa simples inversão beneficia os criminosos. 

O ministro presidente, Dias Toffoli, assegurou que amanhã, quarta feira, resolve o problema da modulação da decisão de quarta feira passada, ou seja, diz a partir de quando essa absurda regra criada passará a vigorar. Teme-se que o início seja da apresentação das alegações finais, efeito que beneficiará muitos corruptos, a exemplo de Lula. 

O mundo jurídico está em polvorosa e um ex-presidente do STF declarou sua “tristeza” e "perplexidade" com os últimos acontecimentos, envolvendo a Corte.

LULA NÃO QUER SAIR DA "PRISÃO"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer deixar a sala que ocupa na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, apesar do requerimento dos procuradores para a progressão da pena; ele deverá deixar a “prisão", com condições de colocar a tornozeleira eletrônica, e dormir na prisão. A ex-presidente Dilma Rousseff também defende que Lula não pode sair para usar o artefato eletrônico. Enfim, Lula está adorando permanecer na sala reservada para os policias federais, com mordomias que nem os hóspedes da Polícia Federal desfrutam.

SOBRE O STF

A professora Eloísa Machado de Almeida, em artigo, traça o que está ocorrendo com o STF: 

"Essa agenda de moralização da política assumida pelo Supremo teve seu custo: a cada decisão excepcional, mais afastado ficava o tribunal do lastro jurídico que sustenta sua autoridade e sua legitimidade. Ao encampar uma agenda, fragilizou a imagem de imparcialidade e de independência do Judiciário."