ASSOCIAÇÃO QUESTIONA CNJ SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais promoveu uma consulta ao CNJ sobre como deve ser aplicada a Lei de Abuso de Autoridade. A dúvida que atormenta os juízes reside principalmente na decretação da prisão preventiva, quando estabelece a lei sobre punição quando "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais". Indaga A ANAMAGES: “Quais decisões ou em que condições o CNJ entende a expressão? Mais: a revogação da decisão por instância superior provará que houve crime de abuso”. 

Muito apropriado o questionamento da ANAMAGES, principalmente, porque onde mais se pratica Justiça é exatamente na 1ª instância e à medida que vai subindo a qualidade e a moralidade do Judiciário vão decrescendo.

PRESIDENTE VÊ REGALIA DE LULA

O presidente do TRF-4, desembargador Victor dos Santos Laus, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possui “regalias”, na prisão em Curitiba. Assegurou Santos Laus à Rádio Gaúcha: “Na realidade, o ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso em um estabelecimento que rigorosamente é destinado a todos os demais presos. O ex-presidente está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial, até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”.

GOVERNADOR: 173 DIAS!

Mais um dia se foi e o Tribunal de Justiça da Bahia trabalha com menos um desembargador. É que o governador recebeu o ofício com os nomes dos três advogados e Rui Costa teima em não fazer a opção por um e nomeá-lo. 

Já se foram 173 dias!

ADVOGADA É NOMEADA PARA TRE

A advogada Carina Cristiane Canguçu foi nomeada, na segunda feira, 30/09, para exercer o cargo de juíza eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga dos advogados. Canguçu foi a que mais recebeu votos na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em votação que aconteceu em dezembro/2018, no total de 45, seguida pelo advogado Diego Freitas, 27 e Ailton Barbosa, 23.

LIVRO DE JANOT TEM GRANDE PROCURA

O livro do ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve a tiragem inicial de 12 mil exemplas, mas a editora Planeta já prepara a reimpressão de mais 10 mil exemplares. O livro “Nada Menos que Tudo”, retrata o período no qual Janot esteve na direção da Procuradoria e enuncia pedidos nada republicanos de políticos, a exemplo do ex-presidente Michel Temer, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do ex-senador e atual deputado federal, Aécio Neves, além de outros.

EIKE BATISTA É CONDENADO

O empresário Eike Batista foi condenado pela juíza Rosário Monteiro Figueira, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela prática do crime de insider trading; a magistrada fixou a pena de oito anos, mais a devolução de R$ 82.8 milhões, a título de reparação pecuniária pelos danos causados ao mercado de capitais. Segundo a sentença, Eike "se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização" do mercado de capitais e, na qualidade de acionista controlador da empresa OSX Construção Naval, negociou títulos mobiliários vinculados à companhia, sustentado em informações relevante antes de divulgar para o mercado.

GILMAR SUSPENDE PROCESSOS CONTRA FLÁVIO BOLSONARO

No dia 27/09, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação de todos os processos que envolvam a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro, no caso Queiroz. A medida prevalece até que haja julgamento do tema 990 da repercussão geral, pautado para ser julgado no dia 21/11/2019. Gilmar invocou a decisão do presidente, Dias Toffoli, que suspendeu "todas os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral e ainda de "todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à mingua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados.

CONFUSÃO NO PERU

O presidente do Peru, Martín Vizcarra dissolveu o Congresso, na segunda feira, 30/09, depois que os parlamentares recusaram em suspender a nomeação de novos membros do Tribunal Constitucional. O presidente prometeu dissolver o Legislativo, se os parlamentares não lhe concedessem o direito de reformar o método de nomeação de magistrados. O Tribunal Constitucional foi formado com seis dos sete membros da oposição. Após a dissolvição, o presidente convocou novas eleições, mas o Congresso resistiu e aprovou a suspensão temporária do presidente por “incapacidade moral” e nomeou interinamente a vice-presidente, Mercedes Aráoz para o cargo. 

Legalmente, o Congresso está dissolvido, mas a confusão reina no país, pois Aráoz fez o juramento e assumiu o cargo, na segunda feira, 30/09. O presidente Vizcarra marcou o novo pleito para o dia 26 de janeiro.

ADVOGADO NÃO PODE SER SUSPENSO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Um advogado da OAB/PR ingressou com Agravo de Instrumento contra pedido de tutela antecipada, visando impor penalidade de suspensão do exercício profissional, por inadimplência. A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do TRF-3, deu provimento ao recurso, sob o fundamento de que é firme a jurisprudência no sentido de que a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais viola a liberdade profissional e não pode servir como meio indireto de obter pagamento de tributos. Lembrou a magistrada que o impedimento do exercício profissional dificulta ainda mais o pagamento do débito.

PARAQUEDAS OU OVNI EM CORRENTINA

Correntina foi tomada por medo generalizado, com a aterrissagem de um paraquedas, que se imaginou inicialmente tratar-se de um OVNI, em pleno centro da cidade, ontem, por volta de meio dia. O artefato voador estava sob comando de um vereador, que não tinha adestramento para dirigir o "bicho”, daí o temor dos correntinenses; houve certo rebuliço na descida, porquanto os recepcionistas sabiam do pouco tempo de permanência e reclamavam participação na montagem do paraquedas para tomar outro rumo. Todos notaram a barbeiragem do comandante e, em polvorosa, o povo buscou apoio e informações na capital do Estado. O artefato pernoitou na cidade e, no dia seguinte, hoje,  1/10, quase no mesmo horário da descida, zarpou e não deixou notícia. 

A impressão que ficou é variada, mas duas assertivas permaneceram estampadas no semblante de todos: alegria pelo retorno do paraquedas e não se sabe qual o destino e a certeza de que ele não encontrou boa acolhida e nunca mais descerá na cidade. Interessante é que chegou sem muito barulho e retornou com muita tristeza, mas sem deixar mensagem alguma para as poucas pessoas que prepararam a recepção.