DUAS CHAPAS PARA AMAB

Estão inscritas duas chapas para a disputa para a diretoria da AMAB; a primeira chapa é liderada pelo juiz Vinícius Simões, titular da Vara Cível de Itaparica, "AMAB junto a você" e a segunda inscrita no último dia, 30/09, encabeçada pela juíza Nartir Dantas Weber, “AMAB firme, magistratura forte". As eleições serão realizadas entre os dias 26 e 29 de novembro.

MENOS SERVIDOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA DO CARMO OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Riachão do Jacuípe.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente externo e os prazos processuais no âmbito da Secretaria da Segunda Câmara Cível, entre os dias 3 e 7 de outubro corrente. O ato prende-se às mudanças das instalações da Secretaria da referida Câmara.

ASSOCIAÇÃO QUESTIONA CNJ SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais promoveu uma consulta ao CNJ sobre como deve ser aplicada a Lei de Abuso de Autoridade. A dúvida que atormenta os juízes reside principalmente na decretação da prisão preventiva, quando estabelece a lei sobre punição quando "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais". Indaga A ANAMAGES: “Quais decisões ou em que condições o CNJ entende a expressão? Mais: a revogação da decisão por instância superior provará que houve crime de abuso”. 

Muito apropriado o questionamento da ANAMAGES, principalmente, porque onde mais se pratica Justiça é exatamente na 1ª instância e à medida que vai subindo a qualidade e a moralidade do Judiciário vão decrescendo.

PRESIDENTE VÊ REGALIA DE LULA

O presidente do TRF-4, desembargador Victor dos Santos Laus, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possui “regalias”, na prisão em Curitiba. Assegurou Santos Laus à Rádio Gaúcha: “Na realidade, o ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso em um estabelecimento que rigorosamente é destinado a todos os demais presos. O ex-presidente está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial, até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”.

GOVERNADOR: 173 DIAS!

Mais um dia se foi e o Tribunal de Justiça da Bahia trabalha com menos um desembargador. É que o governador recebeu o ofício com os nomes dos três advogados e Rui Costa teima em não fazer a opção por um e nomeá-lo. 

Já se foram 173 dias!

ADVOGADA É NOMEADA PARA TRE

A advogada Carina Cristiane Canguçu foi nomeada, na segunda feira, 30/09, para exercer o cargo de juíza eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga dos advogados. Canguçu foi a que mais recebeu votos na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em votação que aconteceu em dezembro/2018, no total de 45, seguida pelo advogado Diego Freitas, 27 e Ailton Barbosa, 23.

LIVRO DE JANOT TEM GRANDE PROCURA

O livro do ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve a tiragem inicial de 12 mil exemplas, mas a editora Planeta já prepara a reimpressão de mais 10 mil exemplares. O livro “Nada Menos que Tudo”, retrata o período no qual Janot esteve na direção da Procuradoria e enuncia pedidos nada republicanos de políticos, a exemplo do ex-presidente Michel Temer, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do ex-senador e atual deputado federal, Aécio Neves, além de outros.

EIKE BATISTA É CONDENADO

O empresário Eike Batista foi condenado pela juíza Rosário Monteiro Figueira, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela prática do crime de insider trading; a magistrada fixou a pena de oito anos, mais a devolução de R$ 82.8 milhões, a título de reparação pecuniária pelos danos causados ao mercado de capitais. Segundo a sentença, Eike "se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização" do mercado de capitais e, na qualidade de acionista controlador da empresa OSX Construção Naval, negociou títulos mobiliários vinculados à companhia, sustentado em informações relevante antes de divulgar para o mercado.

GILMAR SUSPENDE PROCESSOS CONTRA FLÁVIO BOLSONARO

No dia 27/09, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação de todos os processos que envolvam a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro, no caso Queiroz. A medida prevalece até que haja julgamento do tema 990 da repercussão geral, pautado para ser julgado no dia 21/11/2019. Gilmar invocou a decisão do presidente, Dias Toffoli, que suspendeu "todas os processos judiciais em andamento, que tramitem no território nacional e versem sobre o Tema 990 da Gestão por Temas da Repercussão Geral e ainda de "todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à mingua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados.