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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

LULA NÃO QUER DORMIR EM PRISÃO COMUM

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou que não troca sua "dignidade por liberdade” e, portanto, pretende continuar na confortável sala que ocupa na sede da Superintendência da Polícia Federal, transformada em "cela”. A juíza Federal Lebbos ainda não decidiu, mas Lula joga para a plateia, pois ele assume condições para sair do conforto: dormir em cadeia comum e não mais na sala da PF; usar tornozeleira eletrônica e ainda ter de trabalhar durante o dia. 

São três condições inaceitáveis para Lula; imaginem dormir em cadeia comum, como todos os presos do país; usar tornozeleira e o pior ter de trabalhar durante o dia.

STF DESMANTELA A LAVA JATO

O STF lançou os primeiros ataques à Operação Lava Jato e, recentemente, deu a maior investida que poderá destruir a maior caça aos corruptos do Brasil. Inventaram que a apresentação de alegações finais dos delatores e delatados deve ser invertida, ou seja, delatores apresentam antes dos delatados. Não se procura saber sobre eventuais danos que essa inversão tenha causado aos réus, mas foi a mágica encontrada para atrasar nas condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já usaram de estratégia no mensalão, quando Lula que comandou tudo, saiu-se com a afirmação de que não sabia de nada e livrou das condenações que seus auxiliares mais próximos receberam. 

Mas o que é a apresentação de alegações: a defesa final das partes; acusação e defesa manifestam, mas agora apareceu também a figura nova dos delatores e delatados. Não há comprovação de prejuízo algum nessa inversão e não há lei nenhuma que trata especificamente do assunto, mas assim quer o STF, comandado pelo ex-auxiliar de Lula. Enfim, haverá a colocação das alegações do delator antes do delatado, mas a burocracia não permite essa simples inversão, então passa-se a repetir todos os atos a partir da apresentação das alegações; segue-se nova sentença e novos recursos.

O STF passa, como um trator por cima da sentença, dos acórdãos na 2ª instância e até do STJ com a pressa de agradar ao maior corrupto de toda a história do Brasil. O Senado que tem competência para barrar essa presteza dos ministros, através do presidente, não se movimenta e simplesmente arquiva os pedidos de impeachment sem ao menos levar ao Plenário. É que muitos deles são acusados de corrupção.

GOLPE CERTEIRO À LAVA JATO

Os operadores do direito anunciam o grande número de ações que serão protocoladas nos tribunais superiores para anular as denúncias formuladas pelo ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Jantot. Alegarão que Janot mostrou-se desequilíbrio mental, quando confessou plano para matar o ministro Gilmar Mendes, além de ter um bar, denominado de “farmacinha”, para amenizar o stress em plena sala de trabalho. Outras argumentações são retiradas do livro do ex-procurador “Nada Menos que Tudo”. Assim, teremos outro golpe certeiro na Operação Lava Jato, com apoio e incentivo do STF. 

VICE-PRESIDENTE RENUNCIA

Por algumas horas, o Peru teve dois presidentes: Martín Vizcarra, eleito, e a vice-presidente, nomeada pelo Congresso para assumir a presidência; prestou juramento, mas os militares deram sustentação a Vizcarra que está amparado pela Constituição, quando dissolveu o Congresso e convocou novas eleições para janeiro. Mercedes Aráoz renunciou na noite da terça feira. O intrigante disso tudo foi a motivação usada pelo presidente para dissolver o Congresso: não mudar as regras para indicação de magistrados ao Tribunal Constitucional. 

Vizcarra diz que houve duas recusas em duas moções de confiança do Congresso para com o presidente: a primeira deu-se em 2017, com o então presidente Pedro Pablo Kuczynski, de quem Vizcarra era vice, e a segunda aconteceu quando os congressistas resolveram nomear magistrados em vez de considerar o pedido de reforma das regras das indicações.

PT DEFENDENDO A PETROBRÁS!

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, está promovendo movimento para defender a Petrobrás. Ela convoca a militância para ira às ruas. Diz a presidente no Twitter: "É só com a luta na rua, o enfrentamento a essas propostas, com o povo mobilizado que nós vamos conseguir deter a destruição, que está sobre o nosso país". 

É incrível, mas é verdade, o PT defendendo a Petrobrás, depois que quase acabam com a empresas com o roubo desenfreado, agora aparece para defender a Petrobrás!

AUDITORES DA RECEITA SÃO PRESOS

Ontem, a Polícia Federal, em cumprimento a mandados de prisão preventiva e temporária, mais 39 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, prendeu o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Lava Jato na Receita Federal, Marcial Pereira de Souza, Rildo Alves da Silva, Mônica da Costa Monteiro Souza, Sueli Monteiro Gentil, Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, Narciso Gonçalves e José Carlos Reis Lavouras. Cinco outros tiveram prisão temporária. Os acusados cobravam propina de investigados na Lava Jato, em troca do cancelamento de autuações milionárias.

No final, da Operação, constatou-se que os fiscais presos tinham mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, dos quais R$ 200 mil na residência do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, apontado como chefe da organização criminosa.

LULA TERÁ DE PAGAR MULTA PARA SER SOLTO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve a progressão para o semiaberto, como imaginava. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que antes ele terá de pagar a multa de R$ 4.9 milhões. Lula chegou a escrever uma carta, afirmando que não trocaria sua "dignidade pela liberdade", mas não avaliou que tinha mais uma condição para obter a liberdade parcial.

KÁTIA VARGAS ESTÁ LIVRE

A médica Kátia Vargas está livre, depois que a seção criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, por 10 votos contra 4, em Embargos Infringentes, manteve a decisão do júri popular que votou pela sua absolvição. Ela foi acusada de ter causado a morte de dois irmãos, em acidente de seu carro com a moto das vítimas. O relator, desembargador Lourival Trindade, assegurou que a decisão do júri não apresenta contrariedade com as provas dos autos e os jurados admitiram a tese da defesa de absolvição.

TRIBUNAL NEGA INTERDIÇÃO DE CADEIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, negou a procedência de recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Ministério Público que queria interdição total da cadeia de Serrinha/Ba, que funciona no Distrito Integrado de Segurança Pública, inaugurada em agosto/2016. O presidente disse que a realidade das cadeias do estado é conjuntural e, o deferimento do pedido, agravaria a situação de outras carceragens. Serrinha dispõe de presídio de segurança máxima, mas não era este o questionamento, que visava a custódia de presos provisórios.

GOVERNADOR: 174 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia, os advogados e os operadores do direito continuam esperando a movimentação do governador Rui Costa, no sentido de cumprir sua obrigação e escolher um dos três advogados que consta na lista tríplice encaminhada pela Corte há 174 dias. 

Já se foram 174 dias!