O IMPEACHMENT NOS ESTADOS UNIDOS

O processo de impeachment, aberto recentemente contra o presidente Donald Trump, tem movimentação na Câmara dos Deputados, onde a maioria é democrata, e finaliza no Senador Federal, onde a maioria é republicana. 

A tramitação na Câmara dos Deputados começa pela apuração dos fatos alegados, através da Comissão de Justiça, que decidirá se alguma das acusações configura “traição, suborno, crime grave ou contravenção”; a Comissão encaminha para o Plenário da Câmara que decidirá se o presidente cometeu um dos crimes; a maioria simples dos 435 deputados pede afastamento do presidente no Senador Federal. 

O presidente Trump continuará no cargo, e o Senado vai definir sua situação. O Senado torna-se semelhante a um tribunal do júri, sob o comando do ministro presidente da Suprema Corte; a função de promotor é conferida a uma equipe de deputados e a defesa é de competência dos advogados do presidente. Após a manifestação da acusação e da defesa, os senadores votarão pela culpa ou pela absolvição do presidente. São necessários 67 votos dos 100 senadores, 2/3, e se o presidente for afastado, não cabe recurso, passando o cargo para o vice-presidente.

GOVERNADOR: 179 DIAS!

Amanhã completam os seis meses desde que o governador Rui Costa recebeu o ofício com os nomes de três advogados a fim de ser escolhido um deles para integrar o Tribunal de Justiça da Bahia, na vaga do quinto constitucional. 

Já se foram 179 dias!

ADVOGADA SUCICIDA-SE

A advogada Nataly Ferreira Coelho, de 36 anos, de Garanhuns/PE, cometeu suicídio ontem, deixando mensagens para diversos amigos, afirmando que estava no escritório e iria atentar contra sua própria vida. Os amigos tentaram contato com a advogada mas não conseguiram e ao chegar no escritório, ela estava desacordada; foi levada para o Hospital Regional Dom Moura, mas já estava morta.

CONSELHEIRO AUTORIZA AUXÍLIO LIVRO

O ministro conselheiro Emmanoel Pereira, do CNJ, revogou decisão de seu colega, Aloysio Corrêa da Veiga, que havia concedido liminar para suspender o pagamento do auxílio livros para magistrados de São Paulo; o benefício destinava-se à aquisição de obras jurídicas, softwares e hardwares. O ministro explicou que a liminar foi concedida, alicerçada em suposta inconstitucionalidade da lei paulista que criou o auxílio, conforme decisão do ministro Roberto Barroso. Acontece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda não foi submetida ao Plenário do STF. No recurso o ministro manteve o ato questionado, porque goza de presunção de legalidade, até que haja decisão do STF.

POLÍCIA FEDERAL DESMONTA ROUBO DE MENSAGENS

A Polícia Federal prossegue na investigação da invasão das contas de Telegram de autoridades inclusive as mensagens dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. O jornal Folha de São Paulo informa que a primeira fase deu-se com os suspeitos do hackeamento, seguido do modus operandi; passa para a terceira fase, consistente na apuração de eventual pagamento pela divulgação das mensagens da Lava Jato. Os policiais esperam obter do estudante Luiz Henrique Molição, preso em setembro, detalhes das conversas. 

O jornal esclarece o desentendimento entre Greenwald, dono do Intercept, e os hackers acerca da combinação de valores pelo roubo. Escreve o jornal paulista, que foi parceiro na divulgação do Intercept: "Luiz Molição teria sido incumbido de falar com Gleen Greenwald porque Walter Delgatti se desentendia com o jornalista quanto a pagamentos e não compreendia bem seu sotaque – o editor do Intercept é norte-americano."

A Polícia Federal acessou a pastas no computador de Degatti e encontrou áudio do jornalista Gleen com Molição: “Como tá agora tá saindo muita notícia sobre isso, a gente chego... Chegamos à conclusão que eles estão fazendo um jogo prá tentar desmoralizar o que tá acontecendo" e Glen respondeu: “Hã ham”.

PREFEITO NÃO PRATICOU IMPROBIDADE

O prefeito de Treze Tílias/SC não responderá por improbidade administrativa por ter contratado banda para tocar em tradicional festa de final de ano no município, em 2016. A denúncia diz que não houve licitação, o valor foi superfaturado e o repertório da banda era composto de covers e não músicas autorais que justificassem sua escolha. O juiz de 1º grau justificou a dispensa da licitação e inadmitiu o superfaturamento na contratação. 

O relator do recurso na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, des. Luiz Fernando Boller, assegurou que não houve prática de ato de improbidade ou violação aos princípios administrativos e a Turma negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação do Ministério Público, sob o fundamento de que o ajuste foi produtivo e atendeu ao interesse coletivo.

DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO

O blog do Fausto, no Estadão, e a revista Crusoé, do Antagonista, contam sobre a delação do ex-ministro da Fazenda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ter merecido divulgação na grande imprensa, porque envolve pessoas importantes da República, a exemplo do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. 

Palloci conta como Lula recebeu 10% dos lucros do banco BTG-Pactual de André Esteves: Guido Mantega passou informação privilegiada sobre a queda da Selic e o banqueiro faturou R$ 18 bilhões, repassando para Lula 10%, além de valores para a campanha de Dilma. Explica como a ex-presidente Dilma Rousseff aprovou gorjetas da Odebrecht e da OAS para o ex-ministro do STJ, César Asfor acabar com a Operação Castrelo de Areia. E narra a articulação de Dias Toffoli com o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, para perdoar multa milionária do Unibanco.

QUESTIONAMENTO SOBRE PEC DA BENGALA

Depois de ter conseguido número, a deputada Bia Kicis dará entrada em Projeto de Emenda Constitucional, PEC, visando revogar a aposentadoria de servidores públicos, inclusive magistrados, aos 75 anos, voltando à situação anterior de 70 anos. Em função da mudança, ocorrida em 2015, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber continuam no STF. 

A deputada declarou: "Eu disse que ia atrás de revogar a PEC da Bengala para que a aposentadoria volte a ser compulsória para os servidores públicos aos 70 anos e não aos 75. Com isso, nós faremos uma grande mexida no judiciário e isso é muito importante". 

A deputada não considera a grande economia para o erário público com a manutenção da aposentadoria aos 75 anos; afinal, o homem com essa idade continua ativo e não é justo que aposente para perceber salário igual a quem está trabalhando.

ELEIÇÕES EM PORTUGAL

Mais de 10.8 milhões de eleitores foram recenseados para votar nas eleições de ontem, em Portugal, mas a abstenção situou-se entre 44% a 48%, segundo as últimas pesquisas que também mostram a vitória do Partido Socialista, 10% de diferença, nas eleições realizadas ontem. A recuperação da economia, o desemprego caiu para 6%, e a divisão do Social Democrata contribuiu para a melhor a performance dos socialistas. O pleito presta-se para a escolha de 230 parlamentares, divididos por 22 círculos, sendo 18 no continente, dois nas regiões autônomas e círculos de emigração, na Europa e fora; os escolhidos passarão a integrar a Assembleia Republicana, denominação do Congresso português. Os congressistas eleitos votarão no presidente, cargo decorativo, e no primeiro ministro, para os próximos quatro anos, de conformidade com o partido que obtiver maior número de assentos. 

Os dois maiores partidos de Portugal são os socialistas de centro esquerda e os sociais-democratas de centro direita. Antônio Costa do Partido Socialista, que tenta a reeleição, e Rui Rio, social democrata, são os principais líderes.

GOVERNADOR: 178 DIAS!

O governador Rui Costa ainda não teve "tempo” para escolher um dos três nomes dos advogados relacionados na lista tríplice, que lhe foi encaminhada, para integrar o Tribunal de Justiça. Nada se fala sobre o assunto. 

Já se foram 178 dias!