SUBSÍDIO DE PROCURADORES

O Plenário do STF julgou inconstitucional parte da Constituição do Amapá, que vinculava o subsídio dos procuradores do estado, última classe, em 90/25% do ganho mensal dos ministros do STF. A relatora, ministra Cármen Lúcia, assegurou que a Constituição, art. 37, inc. XIII, não admite vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoas do serviço público. 

O requerimento partiu do governo do Estado, questionando os parágrafos 4º e 5º do art. 153 da Constituição estadual, promulgados pela Assembleia Legislativa; o primeiro torna privativos de procuradores estáveis os cargos em comissão de subprocurador-geral e procurador de estado corregedor; nesse ponto foram considerados constitucionais.

GOVERNADOR: 180 DIAS!

Hoje completam seis meses que o Tribunal de Justiça remeteu para o governador Rui Costa os nomes dos três advogados, habilitados no quinto constitucional; um deles deve ser escolhido e nomeado para o cargo de desembargador que está vago durante todo este tempo. O que surpreende é o silêncio sepulcral da OAB e do próprio Tribunal que necessita do desembargador. 

Já se foram 180 dias!

O ROBÔ NA MEDICINA

A medicina busca resolver seus problemas, dentre os quais a falta de profissionais médicos e enfermeiros, através da revolução tecnológica, os robôs nos hospitais, fazendo o trabalho dos radiologistas e dos cirurgiões. A Intuitive Surgical tornou-se a empresa americana dedicada a explorar na fabricação dos robôs que já atuam na cirurgia bariátrica e urológica, contando sempre com um médico especializado no comando. O entendimento é de que os robôs são mais precisos que os homens para fazer incisões delicadas, que permitem recuperação pós-operatória mais rápida. Em São Paulo já se usa os robôs que diminuem os riscos aos pacientes. 

A Intuitive Surgical dispõe de 5.270 robôs em funcionamento em todo o mundo; eles custam muito caro, em torno de US$ 1 milhão, daí o pequeno número. Ademais, as operações robóticos tem custo de R$ 10 mil a 210 mil. O Japão, que têm um em cada cinco pessoas com mais de 70 anos, prepara-se para investir nos robôs.

SENADORES: RÚSSIA AJUDOU CAMPANHA DE TRUMP

A Comissão de Inteligência do Senado dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, publicou, ontem, relatório que conclui ter a Rússia ajudada na promoção da campanha do presidente Donald Trump, em 2016. Está escrito no relatório, que contém quase 100 páginas: “A comissão descobriu que as atividades nas redes sociais da Internet, Research Agency, apoiavam aberta e quase invariavelmente ao então candidato Trump em detrimento da campanha da secretária (Hillary) Clinton”. 

O relatório afirma que o governo russo atacou Hillary, assim como os senadores Ted Cruz e Marco Rubio e o ex-governador da Flórida Jeb Bush. Os senadores fazem recomendação no relatório: "Entre agora e as eleições de 2020, a comunidade de inteligência deve encontrar formas de manter o público dos EUA informado não só das operações de influência individual, mas também da avaliação dos objetivos e intenções da Rússia e outros adversários estrangeiros”.

CORPO DE BRASILEIRA COLOCADO EM MALA

O corpo da brasileira, Camila da Silva Mendes, 30 anos, foi encontrado em uma mala, abandonada em mata, em Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, em Portugal. Ela foi assassinada no dia 1º e a família, residente em Ipatinga/MG, somente tomou conhecimento três dias depois. Camila deixou o Brasil com o companheiro. Ela foi atacada por um golpe letal de arma branca, segundo a Polícia Judiciária, divulgada através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo. 

A Polícia acredita que a morte deu-se por motivos passionais, ligado a ciúmes. O crime aconteceu dentro da casa onde moravam e foi colocado em uma mala, que o criminoso comprou com dinheiro da falecida; o autor foi preso, horas após a ocorrência, nas proximidades do local onde deixou o corpo na mala.

NASA EM BUSCA DE AMEAÇADORES À TERRA

A Terra está em perigo, no entendimento da NASA que busca descobrir eventuais asteroides e cometas perigosos e ameaçadores, através de um satélite ao redor do Sol, com um telescópio de 50 cm acoplado a uma câmera de infravermelho. O lançamento do artefato deverá ser em 2025. 

O Observatório Sonear, em Oliveira/MG, descobriu um asteroide, medindo 50 e 130 metros que passaria perto da Terra, 86.400 km/h, tornando este o objeto com maior aproximação de nosso planeta, nos últimos cem anos, e capaz de destruir uma cidade. A NASA ficou intrigada com a descoberta brasileira, porquanto eles próprios nada viram, daí o Projeto.

AUMENTO DA ANUIDADE OAB

A OAB, através do Pleno, decidiu reajustar a anuidade para o ano de 2020, fixando no valor de R$ 850,00, no percentual aproximado de 6%, de conformidade com o índice de inflação dos últimos três anos. Manteve-se os descontos progressivos da jovem advocacia e a isenção para advogados idosos e advogadas no ano de gestação ou adoção. O Provimento 185 do Conselho Federal obriga as seccionais aos reajustes anuais, segundo o vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana.

OAB QUESTIONA EDITAL DE CONCURSO

A OAB ingressará com Procedimento Administrativo no CNJ contra o edital para o concurso de conciliador e juiz leigo na Bahia. Alega que não há previsão de capacitação técnica profissional, contrariando a Resolução n. 125 do CNJ e o próprio Código de Processo Civil. Diz a OAB que “o Tribunal enxerga o conciliador como mero digitador, um auxiliar administrativo, violando a exigência de certificação de curso de capacitação". 

Foram abertas 724 vagas com salário para conciliadores de R$ 3.5 mil e para juízes leigos de R$ 9.8 mil. O concurso terá início no dia 27 de outubro e será realizado nas comarcas de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

"LULA DIZ QUE SÓ SAI DA CADEIA "INOCENTE E PF AGUARDA REENCARNAÇÃO"

Com o título acima, saiu na Revista Veja: 

"O ex-presidente Lula diz que se recusa a progredir para o regime semiaberto e que só sairá da cadeia "inocente”. A Polícia Federal agora consulta médiuns para saber quanto tempo teria de esperar até sua reencarnação. "O problema é que ele só aceita voltar como Deus”, disse um médium". 

"Já entre correligionários a história que circula é outra: Lula não quer sair porque acha que ainda não pagou a pena por ter indicado Dilma à Presidência. Outros dizem que ele deseja ficar na sala especial da sede da PF em Curitiba, até a Odebrecht terminar de reformar o sítio de Atibaia. "Obra é ..., companheiro”, teria dito. Ainda outra versão dá conta de que Lula gosta tanto da sala que não quer sair e correr o risco de ter seu lugar roubado por outro petista."

PRESIDENTE NEGA PROPOSTA PARA ACABAR COM ESTABILIDADE

O presidente Jair Bolsonaro negou a informação de que iria acabar com a estabilidade de servidores públicos. Afirmou que nunca discutiu sobre o tema “com quem quer que seja. Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores”. O presidente ainda disse: "lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo e me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho o couro duro. Vai ser difícil".