ELEIÇÃO NO TRIBUNAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, deverá convocar nos próximos dias as eleições para a diretoria do Tribunal, a ser realizada no dia 20 de novembro. Estarão em disputa os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedor-geral e corregedor das Comarcas do Interior. Os candidatos deverão inscrever-se entre os dias 22 de outubro e 5 de novembro e no dia 6 sairão os nomes dos habilitados ao pleito. O desembargador passará o cargo ao eleito no início do mês de fevereiro/2020.

PROTESTOS FAZ GOVERNO MUDAR SEDE

O aumento do preço dos combustíveis, em virtude do fim dos subsídios, provoca no Equador uma das crises mais violentas dos últimos tempos; foram presos 570 manifestantes e os protestos persistem por seis dias e houve até invasão da Assembleia Nacional, causando a mudança da administração de Quito, a capital, para Guayaquil. O presidente Lenín Moreno assegura que suspendeu os subsídios em cumprimento a acordo de austeridade celebrado com o FMI, para receber empréstimo. 

O Brasil, Argentina, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Paraguai e Peru, através de Nota, culpam o governo ditatorial de Nicolás Maduro que tenta desestabilizar a democracia no país.

OAB COM PREFEITOS E CONTRA PROMOTORES

A OAB vai questionar no STF, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o poder de os promotores ingressarem com ação de improbidade administrativa contra governadores e contra prefeitos. Os chefes dos Executivos estadual e municipal asseguram que o Ministério Público é responsável por inundar a Justiça com ações que terminam suspendendo obras no Estado e no Município. A entidade alega que a improbidade não se confunde com "simples equívoco".

CÂMARA ABRE CPI

A Câmara do município de Valente/BA abriu ontem uma CPI para investigar ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, na contratação de uma empresa, C. Da Silva Santos Transportes Eireli – EPP -, para prestar serviços de limpeza e coleta de resíduos para o município. A presidente da comissão, vereadora Maria Madalena Oliveira Firmo, assegurou que a CPI presta-se para apurar “questão da terceirizada de coleta de lixo e de poda por conta do indício de desvios de recursos públicos através dela." Segundo a presidente, há indícios de que trabalhadores da máquina pública estão prestando serviços que deveriam ser realizados pela empresa contratada.

GREENWALD E OS VAZAMENTOS

Gleen Greenwald, em palestra na PUC, declarou que o "o vazamento são o futuro do jornalismo no mundo democrático". O americano/brasileiro chamou Sergio Moro de corrupto, mas não apontou nenhum fato para substanciar sua afirmação. Disse ainda que o futuro do Brasil e do jornalismo "encolheu” assustadoramente.

SUSPENDE EXPEDIENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspende o expediente externo e a fluência dos prazos processuais, entre os dias 11 e 15 de outubro, no âmbito da Secretaria das Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado.

CPI DA LAVA TOGA TEM APOIO POPULAR

A CPI da Lava Toga, que arrasta no tempo para ser instalada no Senado Federal, conta com o apoio do povo; assim é que, segundo pesquisa do jornal Estado de São Paulo, divulgada ontem, 86% do povo que a conhece apoia sua instalação. Os interesses mesquinhos dos senadores, muitos como réus em processos criminais, não querem a Lava Toga; por outro lado, os ministros do STF fazem campanha, junto aos senadores, para sua rejeição.

"GILMAR SOLTA FLÁVIO BOLSONARO ANTES DE ELE SER PRESO"

Mais uma interessante matéria, encimada com o título acima, na VEJA: 

"O ministro Gilmar Mendes se aperfeiçoou na técnica e agora está soltando o acusado antes mesmo de ele ser preso. Em Brasília, já estão sendo vistos nos postes cartazes com a inscrição “Solto a pessoa amada em sete dias”. Corre à boa pequena que Janot só não matou Gilmar porque depois não haveria quem o soltasse. " 

"O ministro vai enveredar pelo empreendedorismo. Até o fim do ano chegará às lojas o iogurte do Gilmar, que solta mais que leite de magnésia com óleo de rícino. Em homenagem ao ministro, Minas Gerais vai mudar sua bandeira para “libertas que será Gilmar". A oposição reclamou, mas pediu par a Gilmar soltar Lula."

TRUMP RESISTE EM PUBLICAR SUAS DECLARAÇÕES DE RENDA

Desde a campanha política de 2016, o presidente Donald Trump recusa-se em publicar suas declarações de imposto de renda. Passados esses anos, a matéria chega aos tribunais: o juiz federal Victor Marrero negou o pedido do presidente para bloquear a entrega à Procuradoria de suas declarações, nos últimos oito anos; o fundamento do magistrado é de que o presidente não tem imunidade absoluta; todavia, minutos depois, o presidente conseguiu no Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região a suspensão da decisão e está livre, até decisão final, de publicar suas declarações de renda. Esse tribunal, Segundo Circuito, é composto por 13 juízes, dos quais sete nomeados por presidentes democratas, mas o processo será julgado por três ministros, apesar de os procuradores requererem que seja julgado pelo Plenário. 

Nenhum dos antecessores de Donald Trump e até mesmo os candidatos à presidência não esconderam suas declarações de imposto de renda; só Trump resiste em apresentá-las. Os procuradores querem saber sobre as fontes de rendas de Trump, suas estratégias de sonegação fiscal e dívidas a instituições estrangeiras. A luta não é só dos procuradores, mas Comissões da Câmara dos Deputados ingressaram com ações judiciais para obter a publicação das declarações de Trump.

INTERVALO DAS AULAS É REMUNERADO

Uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba/PR, ingressou com Reclamação Trabalhista para que fosse assegurada remuneração nas horas de intervalo entre suas aulas. O TST, através da 8ª Turma reconheceu como horas extras, os intervalos de poucos minutos entre as aulas. O fundamento é de que o tempo é mínimo e impossibilita o exercício de qualquer outra atividade, motivo pelo qual o professor fica a disposição da escola.