Segundo os jornais de ontem, a maioria dos recursos criminais no STF e no STJ são julgados em menos de um ano. A notícia saiu exatamente porque nos próximos dias o STF “legislará” pela impunidade dos corruptos, empresários, políticos e bandidos. Atualmente, e sempre prevaleceu na Justiça brasileira, o criminoso é preso, logo após a condenação por um colegiado; o STF quer modificar para que o criminoso só possa ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, depois que todos os recursos forem decididos.
Não é verdade que o STJ e o STF julgam todos os recursos em dois ou mesmo em três anos. São inúmeros os exemplos de perenização dos processos sem que os réus condenados cumpram a pena que lhe foi imposta. O estudo mostrado pelos jornais assegura que a cada mil casos julgados nos tribunais estaduais, menos de 14 chegam ao STJ e apenas 1 vai ao STF. Isso é claro, porquanto só os poderosos tem como pagar altos honorários para a chicanagem dos advogados, e, portanto, para a impunidade.
