MORTOS NO CHILE: 18

Os protestos no Chile já duram seis dias e deixaram 18 mortos, sendo que um deles foi resultado de agressão dos policiais, segundo informações dos familiares. De nada valeram as medidas do presidente Sebastián Piñera para evitar as manifestações. Na quarta feira, os sindicatos e movimentos sociais deflagraram uma greve que provocou encontros violentos em Santiago e em Valparaíso.

Os manifestantes questionam o estado de emergência e o toque de recolher decretados pelo presidente. O movimento iniciou-se com o aumento das passagens de metrô, 3,75%, posteriormente revogado, mas sem diminuir as manifestações, causadas nas áreas de saúde, educação e defasagem nos valores das aposentadorias.

GOVERNADOR: 196 DIAS!

Mais um dia e não sai o nome do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia; no rol dos nomes escolhidos estão os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires. Só depende do governador que não se mostra interesse algum em dotar o Tribunal de mais um desembargador. 

Já se foram 196 dias!

GILMAR ERRA, A UNIÃO PAGA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, teceu críticas acerbas ao juiz federal de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, na condução da operação Carne Fraca. O magistrado alega que a imprensa noticiou que a operação investigou o comércio de carne estragada ou misturada a papelão e teve de esclarecer que se examinava a prática dos crimes de corrupção, extorsão, advocacia administrativa e não a qualidade da carne. 

Josegrei narra que, durante o julgamento no STF, em maio/2018, o ministro Gilmar Mendes teceu comentários depreciativos: “parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz”; “veja o perito de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável". Mas não ficou por aí: “todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade”. 

A juíza Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, julgou procedente o pedido do magistrado e escreveu na sentença: "o Ministro efetuou crítica depreciativa sobre o trabalho de outro juiz fora dos autos”. A magistrada diz que a LOMAN estabelece que não se pode efetuar crítica de uma decisão judicial a qual não lhe está sendo submetida. Fixa ainda na sentença: "E nem se diga que o agente, por ocupar o topo da carreira do Poder Judiciário, não possui os mesmos deveres que um juiz de piso”. 

Mayer esclarece que "por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica" e que a institucionalização do País reclama tratamento com respeito a todos que trabalham, bem ou mal. Afirma que a crítica do ministro “extrapolou os limites do razoável.". Fixou o valor do dano moral em R$ 20 mil. 

Espera-se que essa sentença da juíza Giovanna Mayer seja a primeira de muitas outras contra o ministro que não sabe tratar com educação seus colegas.   

"Ainda há juízes em Berlim”!

A JUSTIÇA É DIREITO DO ACUSADO E DA VÍTIMA

O ministro Luis Roberto Barroso votou com a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido da prisão após condenação em 2ª instância. O ministro assegurou que a estatística dos recursos extraordinários, após condenação em 2ª instância, mostra que 0,035% causam absolvição; entre 25 mil recursos pesquisas, apenas 9 foram revertidos. Afirmou que não só os acusados precisam de justiça, mas também as vítimas. 

Teceu comentários acerca da insegurança jurídica, porque no STF decide-se uma mesma causa uma, duas, três vezes; nesse caso da prisão em 2ª instância está-se discutindo pela quarta vez e nada impede que no próximo ano aparece alguém para provoca discussão sobre o mesmo tema. Afirmou: “precedente existe para ser respeitado”. Barroso desmentiu as afirmações de superlotação das prisões, após a decisão de 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional. 

Barroso escreveu: "Não é de pobres que estamos tratando aqui, com todas as vênias. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados criminais no país".

LAVA JATO NÃO CHEGOU A SÃO PAULO

A Operação Lava Jato começa em São Paulo agora, depois que o STF passou a encaminhar delações, a exemplo da de Léo Pinheiro, da OAS. A procuradora da Lava Jato, em São Paulo, Janice Ascari, vai solicitar apoio do Procurador-geral da República, Augusto Aras, com o aumento da equipe. Apesar de processos da Lava Jato em São Paulo, desde 2017, não tiveram movimentação por falta de uma força tarefa, destinada a trabalhar especificamente na operação. 

A dificuldade em São Paulo é que não tem um juiz específico para esses processos, como em Curitiba; estão paradas as investigações da Polícia Federal encaminhadas para o Ministério Público apresentar denúncia, a exemplo do caso do Touchdown contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis Cláudio, o Luleco, acusadoS pela prática do crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Sabe-se que a denúncia deste caso já foi elaborada, mas não ajuizada.

STF E OS CORRUPTOS FORA DAS PRISÕES

Com o voto da ministra Rosa Weber já se pode admitir que o STF vai mudar mais uma vez seu entendimento e estabelecer que a prisão do condenado só poderá acontecer depois da decisão do juiz, do Tribunal, do STJ e do STF, apesar de a definição final ter ficado para início de novembro; se o julgamento for pela prisão somente depois da apreciação do último recurso, isso significa implantar a impunidade, principalmente, para os corruptos da Lava Jato. Já votaram Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski; certamente, acompanharão o voto de Marco Aurélio, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 

A favor da prisão, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; deverá acompanhar Alexandre de Moraes a ministra Cármen Lúcia, posicionando a favor da prisão. Assim estarão fechadas as prisões para receber os corruptos e instalada a impunidade no país, com inúmeros Habeas Corpus, Agravos de todo tipo, embargos para tudo, Reclamações e afinal o que todo criminoso de colarinho branco espera, a PRESCRIÇÃO. 

De imediato, da Operação Lava Jato serão beneficiados 38 condenados entre os quais, Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ex-tesoureiros do PT, Sérgio Mendes, o dono da Mendes Júnior; Eduardo Cunha e Sergio Cabral poderão ser favorecidos se a prisão preventiva for revogada.

ADVOGADAS COM SAIAS CURTAS NÃO ENTRAM NO FÓRUM

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira colocou aviso com foto mostrando que a entrada no fórum da Comarca de Iguaba Grande/RJ só será permitida para mulheres com saias cinco centímetros acima do joelho. A juíza autorizou os guardas a medirem o cumprimento das roupas das advogadas com uma régua. 

A Diretoria de Mulheres da OAB/RJ, através das advogadas Marisa Gaudio, Valéria Pinheiro, Margoth Cardoso, Rebeca Servaes e Fernanda Mata dirigiram-se ao fórum sem aviso prévio e foram barradas, porque seus vestidos estavam acima dos joelhos. A juíza chamou as advogadas de “periguetes”. A Comissão de Prerrogativas da OAB, seccional do Rio de Janeiro, ingressou, em 23/10, com representação disciplinar na Corregedoria-geral da Justiça contra o ato da magistrada.

A RABULICE GANHA FORÇA

Com as últimas decisões do STF, ordem para apresentação das alegações finais entre delator e delatado, prisão somente depois da sentença, dos acórdãos do Tribunal, do STJ e do STF, está implantada a rabulice. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está questionando o fatiamento de recurso no TRF-4; querem os advogados de Lula que sejam obedecidas suas prioridades, sem se importar com o trabalho dos magistrados. E tome-lhe Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, exceção de suspeição dos magistrados e dos procuradores, incompetência da 13ª Vara de Curitiba, Apelações, etc. 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 incluiu na pauta do próximo dia um capítulo do recurso, mas os advogados querem forçar a que se julgue todos os itens do apelo, ou seja, a íntegra do recurso. No recurso questionam sobre a agilidade do julgamento, matéria que os advogados dominam, porquanto estão sempre procurando procrastinar a decisões.

JUÍZES: OUSADIA PASSA DO LIMITE

Salcedo do Partido Socialista

Os juízes Tomás Quadra-Salcedo, ex-presidente do Conselho de Estado da Espanha, entre 1985/1991, Franco Gallo, ex-presidente da Corte Constitucional da Itália, em 2013, e Giuseppe Tesauro, ex-presidente do Tribunal em 2014, em Carta Aberta "aos colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal” afirmam que “a Justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso”.

Os juízes asseguram que a Lava Jato tornou-se partido politico e embasam todas as suas conclusões nas revelações do site The Intercept Brasil, que roubou mensagens dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro. Pedem aos “colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal brasileiro que reflitam sobre os vícios dos processos iniciados contra Lula". Dizem mais: “Devido aos procedimentos ilegais e imorais adotados contra o ex-presidente Lula, a justiça brasileira hoje está passando por uma verdadeira crise de credibilidade."

Chega a ser uma asnice a mensagem dos estrangeiros, em nítida apreciação dos julgamentos dos magistrados brasileiros; é interferência que, se o STF, gozasse de prestígio e imparcialidade, certamente não aceitaria tamanha intromissão. Os autores da Carta Aberta não tem conhecimento dos inúmeros processos e investigações contra Lula e seus assessores, as condenações de seus ex-ministros, a exemplo de José Dirceu, dos tesoureiros do PT, a exemplo de Vaccari, da quase destruição da Petrobrás.

Vejamos a origem desses “juízes":

Tomás Quadra-Salcedo, como Gilmar Mendes, saiu da política para tornar-se magistrado; pertence ao Partido Socialista Obrero Español; Franco Gallo foi escolhido presidente da Corte Constitucional poucos meses antes de sua aposentadoria e isso gerou forte controvérsia na Itália; Giuseppe Tesauro também originou-se da política para assumir o cargo de juiz da Corte Constitucional na Itália.

Imaginem se a situação criada por esses políticos estrangeiros fosse ao contrário, ou seja, se três juízes aposentados brasileiros mandassem uma Carta para a Suprema Corte desses países censurando a condenação dos separatistas, na Espanha, ou a prisão perpétua Cesare Battisti, na Itália!

SENSATEZ: EMBAIXADOR DE CARREIRA

Houve resistência e temor de perder no Senado a aprovação para embaixador nos Estados Unidos do nome do filho do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro e, finalmente, houve a desistência. Já está certa a nova indicação do encarregado de negócios, Nestor Forster, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Na prática, Forster já desempenha o cargo desde que houve a vacância. 

Logo que retornar da viagem a Ásia, o presidente Jair Bolsonaro, efetivará a indicação que, certamente, será aprovada pelo Senado. Forster já tinha sido promovido, no início do ano, a ministro de primeira classe, tornando apto para assumir o encargo.