BOLÍVIA CONTRA RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Após o anúncio oficial da vitória do presidente, Evo Morales, no primeiro turno das eleições de domingo passado, o povo saiu às ruas para protestar contra a farsa promovida pelo Tribunal Eleitoral. O trânsito foi bloqueado nas cidades de La Paz, Cochabamba e em Santa Cruz de la Sierra. Novos protestos foram marcados e os caminhoneiros prometem suspender as atividades. Evo Morales permanecerá na presidência até o ano de 2025, quarto mandato consecutivo e ao todo serão 19 anos no poder. 

A contagem de votos com mudanças de apuração, nos cinco dias, causou todo o reboliço. O candidato opositor, Mesa, não reconheceu a derrota e assegurou que Morales dá um golpe de Estado. A OEA foi chamada e analisa a situação, mas, anteriormente, o órgão recomendou o segundo turno. Brasil, Estados Unidos, Argentina, Colômbia e a União Europeia, defenderam um segundo turno, caso a OEA não consiga verificar a transparência dos resultados.

ALUGUÉIS ATRASADOS EM EXECUÇÃO

Os aluguéis atrasados vencidos podem ser incluídos na execução, mesmo com a interposição de embargos do devedor, segundo decidiu a 3ª Turma do STJ, quando rejeitou recurso do devedor dos aluguéis. O colegiado entendeu que não é correta a tese de que a cobrança de diferenças só poderão ser feitas em ação revisional, depois do trânsito em julgado do mérito da ação. 

A ministra Nancy Andrighi assegurou que não se pode interpretar o art. 69 da Lei 8.245/1991 de forma a prejudicar o direito do locador no recebimento do aluguéis; afirmou que logo após o arbitramento do valor do aluguel, seja provisório ou definitivo, tem-se o momento para saber o crédito do locador.

INDENIZAÇÃO POR OBSTRUIR GARAGEM

O defensor Bruno Sondreny de Oliveira Santos esperou 3.30 h para entrar na garagem do seu escritório, obstruída por outro carro; ingressou com Reclamação no Juizado Especial de Vitória da Conquista e a juíza Arlinda Sousa Moreira, titular da 1ª Vara Cível, condenou o dono do veículo estacionado na frente da garagem, na indenização de R$ 1 mil por danos morais.

GOVERNADOR: 197 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires continuam na angústia de saber quem passará a ser membro do Tribunal de Justiça da Bahia. A ocupação da vaga do quinto constitucional depende do governador proceder à simples escolha de um dos três nomes. 

Já se foram 197 dias!

LULA PODE ESTÁ ENVOLVIDO NA MORTE DE PREFEITO

Marcos Valério Fernandes de Souza criou as propinas com desvio de recursos públicos pelos governantes; em 2003, o PT encampou o método de Valério, que se tornou administrador das propinas, dos gastos secretos e de toda tramoia para obter vantagens em prejuízo do erário público; daí surgiu o mensalão que concluiu por condenar e prender petistas, inclusive o próprio Marcos Valério. 

Em 2012, quando Valério foi condenado como operador do mensalão, houve ameaça de denunciar o envolvimento de Lula na morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, sequestrado e executado a tiros, em 2002. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, Valério declarou que Lula e outros petistas graduados estariam entre os mandantes do assassinato do prefeito morto. A história parou por aí e nunca se apurou a fundo sobre o assassinato de Celso Daniel.

A senadora Mara Gabrilli de São Paulo, filha de um dos empresários de ônibus que relatou casos de extorsão, praticada pela Prefeito de Santo André, na gestão de Celso Daniel, denuncia há muito tempo o envolvimento do PT e de Lula no assassinato de Celso Daniel. A parlamentar queixa-se das autoridades que não têm demonstrado interesse algum em esclarecer os fatos.

VEM PRÁ RUA

O movimento Vem Prá Rua convocou manifestações em todo o país para o próximo dia 3 de novembro, domingo, com o único objetivo de protestar contra a prisão somente depois das decisões dos tribunais de justiça ou federais, do STJ e do STF. As manifestações direcionam para cobrar do Congresso a votação urgente dos projetos no sentido de prisão após pronunciamento de um colegiado. Reclama a participação de todos os brasileiros, independentemente em quem vota, mas focado somente para impedir que os corruptos e poderosos fiquem impunes.

Por outro lado, o alto comando do Exército mostra-se bastante preocupado com o resultado da votação do STF e a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque coincide com os movimentos de esquerda que tomaram conta do Chile, do Equador, Peru e Colômbia, além das eleições na Argentina e no Uruguai, no próximo dia 30.

ELEIÇÕES NA ARGENTINA E NO URUGUAI

Amanhã haverá eleição na Argentina e no Uruguai; as pesquisas apontam para a vitória de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner já no primeiro turno, enquanto no Uruguai tudo indica que haverá segundo turno entre o candidato da Frente Ampla, cujo líder maior é o ex-presidente Mujica. 

No primeiro turno, em agosto, 47% dos argentinos votaram em Fernández e Kirchner, enquanto o atual presidente, Maurício Macri obteve apenas 32%, dos 34 milhões de eleitores; para o candidato vencer no primeiro turno terá de contar com 45% ou 40% e a diferença do segundo colocado ser dez ou mais pontos. Se por acaso houver segundo turno, já está marcado para 24 de novembro. 

As pesquisas mostram segundo turno, já designado para o dia 24 de novembro, no Uruguai; a vitória no primeiro turno exige 50% dos votos mais um. O candidato da Frente Ampla, Daniel Martinez, tem 33% dos votos, enquanto Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, de direita, aparece com 25% das intenções de voto. A Frente Ampla está no poder há 15 anos. Em terceiro lugar, empatados, estão Ernesto Talvi, do Partido Colorado e Manini Rios do Partido Cabildo Aberto, ambos com 11%. Os 2.7 milhões de eleitores vão votar para presidente, senadores e deputados.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu a aposentadoria voluntária do servidor ALOÍSIO GONÇALVES DE AGUIAR, Tabelião de Notas da Comarca de Ibicaraí. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Ibicaraí; que tenha nova vida com saúde

LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO PARA JUÍZES

Juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul conseguiram transformar a licença a prêmio, benefício consistente em três meses de descanso após cada cinco anos de trabalho, em dinheiro. De conformidade com publicação do jornal Estado de São Paulo, entre janeiro/2017 e agosto/2019, foram pagos a juízes e desembargadores a importância de R$ 54.693.066,46. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado recebeu R$ 122.344,66, enquanto o juiz Maurício Petrauski, de Campo Grande, obteve o valor de R$ 112.179,04. 

Os magistrados recebem a licença prêmio em virtude da Lei estadual n. 4.553/2014. A Resolução n. 230/1994 que permitia a conversão do benefício em pecúnia, foi revogada em 1995, mas os magistrados continuam obtendo valores ao invés de descanso, a título de licença prêmio. O Tribunal de Justiça assegura que não há "qualquer pagamento irregular feito, seja a magistrado ou a servidor”. 

Os servidores Joel de Carvalho Moreira, Jorge Luiz Augusto Pereira e Dionízio Gomes Avalhaes questionam no CNJ a concessão do benefício aos magistrados em detrimento dos servidores e pedem afastamento do presidente da Corte com interrupção do pagamento do benefício, além de instauração de análise contábil; alegam: “dois pesos e duas medidas. Austero, arbitrário e autoritário com os servidores, generoso e indulgente consigo próprio e com seus pares". Um dos autores da medida no CNJ diz que “todos os recursos financeiros são direcionados para a magistratura" e “não sobra uma migalha" para os servidores.

Se essa discriminação entre magistrados e servidores fosse só no Mato Grosso do Sul seria fácil de resolver!

TAQUIGRAFIA DO TJBA GANHA PRÊMIO

A iniciativa do setor de taquigrafia, atualmente denominado de Coordenação de Gravações e Registros, do Tribunal de Justiça da Bahia provocou a honraria "Prêmio PMI Bahia Melhores do Ano”, na categoria “melhor projeto”; a "Modernização do Registro de Sessões", consistente na instalação da solução de captura, edição, automação, transcrição e indexação de áudio e vídeo nas sessões de julgamento do 2º grau foram as motivações do prêmio obtido. O evento de premiação deu-se na quinta feira, 22/10. 

Houve substancial agilização no registro das sessões, a exemplo do áudio que, normalmente, levaria cinco horas para ser editado, mas com a implementação do projeto reclama alguns minutos. A ferramenta usada pelo Tribunal é a Seal Conecta, também utilizada pelo STF e vários Tribunais Federais.