CORTE DE AUXÍLIO-MORADIA ENDIVIDA JUIZ

O juiz Ralph Moraes Langanke, da Comarca de Ibiruba/RS, queixou-se da suspensão do auxílio-moradia e assegurou que teve de usar o limite de seu cheque especial, além de buscar dois empréstimos no Banrisul. Alegou que a redução salarial foi de quase R$ 2 mil e "para recuperar o limite do cheque especial, tive que contrair dois empréstimos consignados no Banrisul, cujo paGamento será feito em oitenta e quatro prestações mensais e sucessivas”. 

Depois dessas alegações o magistrado declarou sua suspeição para julgar demandas do banco, sustentado no art. 145, inc. III do Código de Processo Civil.

FUX ACABA COM "FESTA" DE LULA

O vice-presidente do STF, Luiz Fux, revogou, ontem, 28/10, à noite, autorização que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha recebido para dar entrevista da prisão, sustentado no art. 4º da Lei n. 8.437/92. Suspendeu a permissão concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, nos autos de uma Reclamação; foi suspensa entrevista, autorizada por Lewandowski, para Lula ser entrevistado pelo colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. A medida prevalecerá até que o Plenário decida sobre o assunto.

GOVERNADOR: 200 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires aguardam a escolha de um deles para integrar o Tribunal de Justiça da Bahia há 200 dias. Estamos caminhando para o sétimo mês, desde que o governador recebeu o ofício do Tribunal com os nomes dos três advogados. 

Já se foram 200 dias.

LULA SERIA MANDANTE DO ASSASSINATO?

Depois das declarações de Marcos Valério ao Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais e à revista VEJA, acusando o ex-presidente de mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, o irmão do falecido, manifestou nas redes sociais: "Bruno e outros familiares de Celso Daniel defendem a tese de crime político, pela qual o prefeito teria sido morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção e financiamento de campanhas do PT e de aliados. Celso Daniel foi coordenador da campanha a presidente de Lula, em 2002”. 

O promotor Roberto Wider Filho, considerando a gravidade das acusações, encaminhou o depoimento de Marcos Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, a investigação tramita sigilosamente.

TRIBUNAIS TRANSFEREM FERIADO

A maioria dos tribunais superiores adiou o feriado do dia do servidor, de 28, uma segunda feira, para o dia 31, uma quinta feira, a fim de ganhar mais um dia sem trabalho, porque enforcam o dia 1/11, sexta feira. 

Embarcaram no enforcamento o STF, STJ e TST, todos os tribunais federais, mas surpreendentemente, a maioria dos tribunais estaduais, inclusive a Bahia, terão expediente normal na quinta e na sexta feira. Os tribunais do Acre, Distrito Federal, Paraná e Roraima não terão expediente na sexta feira, 1/11.

ATEUS PROCESSAM BOLSONARO, DAVI E MAIA

A Associação Brasileira de Ateus Agnósticos ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal da 1ª Região para condenar a União, os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, porque violaram o princípio do Estado laico com viagens para canonização da Irmã Dulce no Vaticano. A entidade quer devolução dos gastos promovidos pelas autoridades. 

O presidente não esteve presença à canonização, no dia 13 de outubro, no Vaticano, mas foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Além dos presidentes, estiveram no ato de canonização, em torno de 20 parlamentares que viajaram em aviões da FAB, em missão oficial. A Associação caracteriza como “manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade na utilização de recursos públicos. 

A ATEA, com sede em São Paulo, diz que tem 18 mil associados; na petição a entidade assegura a discriminação contra os ateus e agnósticos e afirma do "injustificado favorecimento" à Igreja Católica. Em outra ação, a ATEA conseguiu liminar para proibir a construção de uma estátua gigante de Nossa Senhora Aparecida.

LULA: A TERRA RODA

Segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Lula sem se preocupar com o certo ou o errado, explicou para o povo sobre a Terra: "Vocês sabem, né, gente? A Terra não é plana, a Terra é redonda. Se a Terra fosse plana, a poluição ia ser problema deles, não nosso. Mas, como ela roda, a poluição cai na cabeça da gente."

NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTRO SEGURA PRESO PARA DELAÇÃO

Apesar de questionada as gravações do Intercept, a última mensagem publicada pelos jornais, ontem, mostra que o ex-ministro do STF, Teori Zavascki, engavetou dois Habeas Corpus para assegurar a colaboração de executivos da construtora Andrade Gutierrez e de seus funcionários com as investigações sobre corrupção, no ano de 2016. Coube ao ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot manter o contato com o ministro, relator dos processos da Lava Jato no STF. 

Esse contato do ex-Procurador com o ministro foi semelhante ao que aconteceu entre Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. Isso mostra que conversas entre procurador e juiz ou ministro é comum. Quer-se saber como Gilmar Mendes e outros vão justificar a execração de Moro e o procedimento do ministro da Corte. Os acordos dos executivos da Andrade Gutierrez foram homologados pelo então ministro Zavascki, em abril 2016, e ele faleceu em janeiro/2017; em maio/2016, portanto, depois da homologação do ministro, o então juiz Sergio Moro homologou o acordo de leniência da empreiteira.

GOVERNADOR: 199 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires passaram por dois escrutínios até seus nomes serem remetidos para o governador. Inicialmente, todos os advogados da Bahia escolheram seis nomes; depois o Tribunal selecionou três e agora o governador retarda na escolha do novo desembargador. 

Já se foram 199 dias!