ADVOGADO DE LULA QUEIXA DA JUSTIÇA PELA RAPIDEZ

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o jornal Folha de São Paulo levantaram a bandeira de reprovar os magistrados do TRF-4 porque agilizaram o julgamento do processo criminal, referente ao sítio de Atibaia; asseguram que levou 71 dias desde o protocolo no Tribunal até a entrega do voto pelo relator ao revisor. Mostram que outro processo contra um cidadão chamado de Valdecir, acusado pelo crime de descaminho, teve agilidade semelhante, portanto, não foi somente o de Lula que teve a agilidade reclamada. 

Hoje o TRF-4 decidirá se o caso do sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado em 1ª instância, a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, vai retornar à 1ª instância ou se haverá julgamento em 2ª instância. O STF decidiu pela anulação simplesmente porque os advogados dos delatores e dos delatados apresentaram as alegações finais no mesmo dia. Não há lei nem jurisprudência para esse entendimento, mas o STF busca meios para dificultar os julgamentos dos processos criminais da Lava Jato. 

Os advogados de Lula pediram a suspensão da sessão marcada para hoje, mas o Tribunal indeferiu; os defensores do ex-presidente simplesmente não querem que o processo volte imediatamente para a 1ª instância, mas preferem ficar mais tempo no Tribunal, meio encontrado para dificultar a finalização do processo; os advogados lutam para que não haja julgamento e querem que os processos fiquem parados nos cartórios até eventual prescrição. 

Não se entende o motivo dessa censura ao TRF-4, pois se Lula é inocente deviam ficar satisfeitos com a rapidez nos julgamentos e nunca condenar a conduta dos magistrados; se Lula é preso politico, deviam seus advogados reclamar rapidez nos julgamentos, mas ocorre o inverso, buscam sempre algum recurso para atrapalhar o andamento dos processos.

JUIZADOS MAIS DE 60 SALÁRIOS

A União ingressou com Recurso Especial contra acórdão, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, questionando o entendimento de que “no âmbito dos Juizados Especiais Federais há duas possibilidades de renúncia: uma inicial, considerando a repercussão econômica da demanda que se inaugura, para efeito de definição da competência; e outra, na fase de cumprimento da decisão condenatória, para que o credor, se assim desejar, recebe seu crédito mediante requisição de pequeno valor”. 

Essa matéria será decidira pelo STJ acerca da renúncia pela parte de valor excedente a 60 salários mínimos, incluindo prestações vincendas, para demandar no sistema dos Juizados Especiais Federais. Porque afetação de sistemática repetitiva, foram suspensas a tramitação em todo o país dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o tema.

SUIÇA ELOGIA PROCURADORES DA LAVA JATO

O Procurador-geral da Suiça, Michael Lauber, em discurso proferido para procuradores de todo o mundo, ontem, declarou “impressionado com a coragem" do combate à corrupção pelo Ministério Público no Brasil. O procurador citou a corrupção na Petrobras e a ajuda da Suiça permitiu o congelamento de mais de US$ 400 milhões em contas de ex-funcionários da estatal brasileira. O responsável pelo Departamento de Direitos Internacional da chancelaria suíça, Valentin Zellweger, assegurou que "outras praças financeiras têm ainda mais dinheiro que a Suiça cuja origem seria o esquema na estatal brasileira. Mas elas não comunicam”. 

Afirmou Lauber: “Eles lutam com convicção e com a certeza de estar fazendo a coisa certa, com o respeito ao estado de direito". Zelleweger disse que a estrutura montada pelos corruptos com dinheiro da Petrobras foi “sofisticada”, vez que "o dinheiro passou por várias sociedades antes de chegar até as contas na Suiça".

SENADOR: ALÉM DE CORRUPTO É ASSASSINO

O senador Styvenson Valentim, sobre o caso do prefeito Celso Dainel, assassinado, disse o seguinte sobre Lula: "Além de corrupto é assassino. Perigoso para o nosso país".

ADVOGADO AUSENTE, ANULAÇÃO

O réu, acusado de infração à Lei de Licitações, foi absolvido em 1ª instância, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença para condená-lo. O defensor ingressou com embargos de declaração, questionando a omissão sobre a informação da morte do advogado do acusado, anteriormente ao julgamento da apelação. Requereu nulidade do acórdão. Em maio/2019, o relator determinou intimação do novo advogado para a sessão de julgamento dos embargos, quando seria apreciada a questão de ordem com o pedido de anulação da condenação por falta de defesa. 

O advogado atravessou duas petições, requerente adiamento do julgamento, porque impossibilitado de comparecer diante de outras audiências anteriores; o pedido foi deferido pelo relator. Pela terceira vez, o advogado solicitou novo adiamento, assegurando que tinha outra audiência em outra comarca, causando sua ausência e impossibilitando a defesa oral no TRF-3; o pedido foi indeferido pelo relator e o julgamento aconteceu. 

Mesmo admitindo que a sustentação oral não seja ato essencial à defesa no julgamento da apelação, a 5ª Turma do STJ afirmou que a excepcional ausência do advogado à sessão impõe adiamento, sob pena de cerceamento da defesa. O empate na decisão do Habeas Corpus favoreceu o réu. O ministro Jorge Mussi invocou decisões do STF, asseverando que o adiamento é obrigatório, se o advogado comprovar sua ausência. O ministro considerou o fato de o pleito do advogado ter sido protocolado 14 dias antes da sessão.

VENCEU A CHICANAGEM

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram suspender a sessão de hoje, na qual os desembargadores do TRF-4 iriam decidir sobre a anulação do julgamento em 1ª instância, do processo do sítio de Atibaia, devido à apresentação das alegações finais no mesmo dia, quando o STF, legislando, entendeu que haveria de apresentar as alegações primeiro o delatado e depois o delator. 

O Tribunal iria decidir sobre o pedido de nulidade, requerido pelo próprio Ministério Público, mas os advogados para ganhar tempo, insurgiram contra, pleiteando julgamento de todo o processo do sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado. O desembargador convocado entendeu que o Tribunal deve apreciar todos os pedidos. É a chicanagem ganhando tempo para impedir o julgamento pela segunda vez na primeira instância. Quanto mais tempo o processo ficar no TRF-4, melhor para a defesa de Lula que não quer julgamento.

GOVERNADOR: 201 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires continuam esperando pela boa vontade do governador Rui Costa na escolha de um dos três para compor o Tribunal de Justiça; o ofício com a relação foi remetida há 201 dias. 

Já se foram 201 dias.

TRIBUNAL MANDA PRENDER GAROTINHO

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu, ontem, à noite, mandado de prisão contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus; os dois tinham sido presos em setembro/2019, mas liberados menos de um dia depois através de Habeas Corpus, que agora foi revogado. Os ex-governadores são acusados de participação em esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, causando prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 60 milhões. É a quarta vez que Garotinho é preso e a segunda que Rosinha é presa.

MINISTRO DEVOLVE CONVITE

O ministro Marco 

Aurélio do STF 

devolveu convite para 

comparecer a 

solenidade no Tribunal 

Regional de Santa 

Catarina, sob o 

fundamento de que 

“Integrante do 

Cerimonial não se 

dirige diretamente a 

ministro do Supremo”.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria voluntária à servidora ANA CELESTE PINHEIRO DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Catu. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Catu; que tenha nova vida com saúde.