DE GUZZO SOBRE O STF

J. R Guzzo um dos mais competentes jornalistas da atualidade, além de corajoso, escreveu no seu Twitter: 

"Marco Aurélio, Lewandowski, Gilmar, Rosa e Celso vão ficar conhecidos por uma única realização em suas vidas: votaram a favor dos criminosos e contra os cidadãos do seu país. É uma marca de infâmia. Nenhum outro país do mundo tem a "lei” que eles inventaram para rasgar a lei”.

GOVERNADOR: 202 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires foram escolhidos pelo Tribunal de Justiça na lista tríplice, destinada a encaminhar ao Executivo para apontar o nome de um deles como desembargador. Acontece que essa lista foi encaminhada ao governador Rui Costa há 202 dias sem sua manifestação. 

Já se foram 202 dias.

DEPUTADO BAIANO ACUSA BOLSONARO

Solla: "enorme irresponsabilidade"

O deputado petista, Jorge Solla, da Bahia, acusou, ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro de ter relações com a milícia no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar serviu-se de notícia falsa sobre o caso Marielle para assegurar que ficou “comprovado que o matador de Marielle visitou o condomínio e informou na portaria que irá à casa do Jair”. 

Esses petistas não se emendam, pois mesmo depois do desmentido, têm o desplante de usar a tribuna da Câmara dos Deputados para séria acusação contra o presidente. O deputado Augusto Coutinho censurou o deputado baiano, dizendo que é "inadequada” a informação propagada pela esquerda. Afirmou que a fala de Solla foi cercada de “enorme irresponsabilidade”. Mas essa é e sempre foi a arma dos petistas, haja vista o chefe maior, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante de todas as evidências, insistir em ser inocente.

PROCURADORA DA BAHIA NO CNMP

A Procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, foi indicada com 22 dos 26 votos para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público; a Procuradora deverá ser submetida à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Ediene, que exerce pelo segundo biênio o cargo de Procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, disputou a vaga com Procuradores de Tocantins, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro.

A nova integrante do CNMP exerceu o cargo de Promotora nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras e tornou-se a primeira mulher a exercer o cargo de Procuradora-geral de Justiça na Bahia. 

PREFEITA E VICE CASSADOS

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, em atendimento a promoção do Ministério Público, cassou, ontem, os mandados da prefeita, Terezinha Baleeiro Alves Santos e do vice-prefeito, Adriano Reis Paca, do município de Malhada de Pedras/Ba. Eles são acusados da prática dos crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político.

EX-DEPUTADO É PRESO

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou, ontem a prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer, do Paraná, condenado, em 2018, a 13 anos e 9 meses, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em maio/2018, a 2ª Turma do STF prolatou a decisão, porque o deputado foi acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas da Petrobras. Foi condenado também o filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, a pena de 4 nos e 9 meses, em regime aberto. Esse foi o primeiro caso de condenação pelo STF, na Operação Lava Jato. Pai e filho deverão devolver à Petrobras o valor de R$ 5 milhões.

Na denúncia, a Procuradoria-geral da República assegura que o dinheiro originou-se de contratos da Petrobras, referentes a repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Allberto Youssef e pelo ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO SILVA BRITO, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Vitória da Conquista; que tenha nova vida com saúde.

SUSPENSO EXPEDIENTE FORENSE

Através de decreto judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, determina a suspensão do expediente forense na Comarca de Jequié, nos dias 30 e 1º de novembro.

DECRETOS INSTALAM VAGAS DE DESEMBARGADOR

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, instalou a 67ª vaga de desembargador com assento na 1ª Câmara Cível; a 68ª com assento na 2ª Câmara Cível; a 69ª com assento na 3ª Câmara Cível; a 70ª com assento na 4ª Câmara Cível.

ROBÔS PROFEREM SENTENÇAS

Os algoritmos e a inteligência artificial contribuirão para que robôs profiram sentenças em causas menos complexas. A atuação no Judiciário será direcionada para análise de petições, ofícios e sentenças, mostrando precedentes em casos similares; essa seria a primeira utilidade dos algoritmos e da inteligência artificial no Judiciário; a segunda seria no sentido de obter as informações importantes em documentos, processos, artigos técnicos e jornais; a terceira utilidade dirige-se para a prolação de sentenças em causas simples e de pequeno valor econômico, quando a análise seria buscada em precedentes. Neste caso, há necessidade de homologação pelo juiz. 

Na Estônia, está sendo implementado o "robô juiz", que decide em causas com valor abaixo de 7 euros, em torno de R$ 30 mil; neste caso, não haveria muita dificuldade, porquanto além de ser repetitivas as demandas, implicam em pequeno valor.