TERRAS DO OESTE

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, em Pedido de Providência, determinou intimação ao corregedor das comarcas do interior da Bahia para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao litígio das terras, em Formosa do Rio Preto. Igual intimação foi feita ao Tribunal de Justiça para cumprir decisão que anulou a transferência de 366 mil hectares de terras, através da Portaria n. 105/2015, da Corregedoria. 

O ato administrativo anulou o registro de terras em nome de mais de 300 agricultores que trabalhavam na área.

NEGADO HABEAS CORPUS A EX-GOVERNADORES

O STJ, através do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, negou liminarmente, ontem, Habeas Corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou Habeas Corpus anterior que liberava os ex-governadores e determinou a prisão, efetivada na manhã de ontem, agora, mantida.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria voluntária à servidora CARMEM LÚCIA DE CARVALHO ROCHA, Subescrivã da Comarca de Euclides da Cunha. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Euclides da Cunha; que tenha nova vida com saúde.

MANIFESTANTES CERCAM TOFFOLI

O ministro Dias Toffoli, do STF, proferiu uma palestra em almoço de evento organizado pelo jornal O Estado de São Paulo. Toffoli fez considerações sobre os partidos políticos, assegurando que o partido político tornou-se veículo para o poder. Quando saiu do evento, o carro do ministro foi cercado por manifestantes, vestidos de verde e amarelo que demonstraram apoio a Bolsonaro, ao ministro Sergio Moro e à prisão após condenação em 2ª instância; estenderam uma faixa em frente ao carro do presidente, onde estava escrito “hienas do STF".

MILITAR ACUSA TRUMP

O tenente-coronel Alexander Vindman, veterano condecorado na guerra do Iraque, e especialista em Ucrânia no Conselho de Segurança Nacional, assessor do presidente Trump, declarou sobre a conversa do presidente Donald Trump com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky: "Não achei adequado exigir que um governo estrangeiro investigasse um cidadão dos EUA e fiquei preocupado com as implicações no apoio do governo dos EUA à Ucrânia. Percebi que, se a Ucrânia prosseguisse uma investigação sobre Biden e a empresa Burisma, isso provavelmente seria interpretado como uma jogada partidária que, sem dúvida, resultaria na perda do apoio bipartidário que a Ucrânia tem até o momento". 

Vindman diz que informou duas vezes sobre a ocorrência à equipe jurídica da Casa Branca e não deixa dúvida sobre a pressão exercida por Trump sobre o governo da Ucrânia. Assegurou que esse problema “prejudicaria a segurança nacional dos EUA”.

JUIZ CASADO, NO MOTEL, SEM ANORMALIDADE

A esposa de um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ingressou com Reclamação, alegando que, apesar de casado, o magistrado deixou o trabalho em horário de expediente para encontrar com outra pessoa num motel. A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região arquivou a Reclamação e houve recurso para o CNJ, que entendeu inviável processo administrativo, sob o fundamento de que o juiz manteve bom desempenho profissional e boa produtividade. 

No recurso, a ex-mulher do magistrado diz que, na constância do casamento, seu ex-marido ausentou-se, injustificadamente, do local de trabalho para ir a um motel na cidade de Manaus, juntando comprovantes bancários para mostrar os pagamentos aos motéis; assegura que o magistrado “cometeu condutas incompatíveis com a decência pública e privada".

DE GUZZO SOBRE O STF

J. R Guzzo um dos mais competentes jornalistas da atualidade, além de corajoso, escreveu no seu Twitter: 

"Marco Aurélio, Lewandowski, Gilmar, Rosa e Celso vão ficar conhecidos por uma única realização em suas vidas: votaram a favor dos criminosos e contra os cidadãos do seu país. É uma marca de infâmia. Nenhum outro país do mundo tem a "lei” que eles inventaram para rasgar a lei”.

GOVERNADOR: 202 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires foram escolhidos pelo Tribunal de Justiça na lista tríplice, destinada a encaminhar ao Executivo para apontar o nome de um deles como desembargador. Acontece que essa lista foi encaminhada ao governador Rui Costa há 202 dias sem sua manifestação. 

Já se foram 202 dias.

DEPUTADO BAIANO ACUSA BOLSONARO

Solla: "enorme irresponsabilidade"

O deputado petista, Jorge Solla, da Bahia, acusou, ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro de ter relações com a milícia no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar serviu-se de notícia falsa sobre o caso Marielle para assegurar que ficou “comprovado que o matador de Marielle visitou o condomínio e informou na portaria que irá à casa do Jair”. 

Esses petistas não se emendam, pois mesmo depois do desmentido, têm o desplante de usar a tribuna da Câmara dos Deputados para séria acusação contra o presidente. O deputado Augusto Coutinho censurou o deputado baiano, dizendo que é "inadequada” a informação propagada pela esquerda. Afirmou que a fala de Solla foi cercada de “enorme irresponsabilidade”. Mas essa é e sempre foi a arma dos petistas, haja vista o chefe maior, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante de todas as evidências, insistir em ser inocente.

PROCURADORA DA BAHIA NO CNMP

A Procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, foi indicada com 22 dos 26 votos para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público; a Procuradora deverá ser submetida à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Ediene, que exerce pelo segundo biênio o cargo de Procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, disputou a vaga com Procuradores de Tocantins, de Santa Catarina e do Rio de Janeiro.

A nova integrante do CNMP exerceu o cargo de Promotora nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras e tornou-se a primeira mulher a exercer o cargo de Procuradora-geral de Justiça na Bahia.