CÂMARA APROVA IMPEACHMENT

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, ontem, Resolução sobre o impeachment do presidente Donald Trump, por 232 votos contra 196. O andamento do processo agora passará a ser público e a transcrição das audiências privadas serão divulgadas.

GOVERNADOR: 203 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires mais três colegas foram votados pelos advogados de toda a Bahia; em processo posterior, o Tribunal escolheu os três anotadas acima, mas aí parou, porque o governador não cuidou de escolher um dos três para integrar a Corte baiana. 

Já se foram 203 dias.

CASSADOS MANDATOS DE PREFEITA E VICE

O juiz João Paulo Guimarães Neto cassou os mandatos da prefeita, Lydia Fontoura Pinheiro e do vice, Frank Neto Oliveira Souza do município de Capim Grosso/BA, além de decretar a inelegibilidade dos dois por oito anos. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido de cassação, porque a vice e o prefeito são responsáveis pela prática de compras de voto e abuso de poder econômico e político, usando a máquina pública municipal. 

Na sentença, o magistrado escreveu: “A denunciante apresentou diversos documentos referentes à propaganda eleitoral feita nas redes sociais por ocupantes de cargos em comissão na prefeitura, à inauguração de uma praça no bairro daquele município, acompanhada de comício em prol dos investigados candidatos, e à contratação supostamente irregular de vários servidores pelo município em período vedado, entre eles o filho da primeira investigada".

GILMAR MENDES SOLTA EX-GOVERNADORES

O ministro Gilmar Mendes concedeu, ontem, liminar para soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony e Rosinha Garotinho; substituiu a prisão preventiva pela proibição de contato com outros investigados, entrega do passaporte e comparecimento mensal diante do juiz da demanda.

TERRAS DO OESTE

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, em Pedido de Providência, determinou intimação ao corregedor das comarcas do interior da Bahia para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao litígio das terras, em Formosa do Rio Preto. Igual intimação foi feita ao Tribunal de Justiça para cumprir decisão que anulou a transferência de 366 mil hectares de terras, através da Portaria n. 105/2015, da Corregedoria. 

O ato administrativo anulou o registro de terras em nome de mais de 300 agricultores que trabalhavam na área.

NEGADO HABEAS CORPUS A EX-GOVERNADORES

O STJ, através do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, negou liminarmente, ontem, Habeas Corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou Habeas Corpus anterior que liberava os ex-governadores e determinou a prisão, efetivada na manhã de ontem, agora, mantida.

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria voluntária à servidora CARMEM LÚCIA DE CARVALHO ROCHA, Subescrivã da Comarca de Euclides da Cunha. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Euclides da Cunha; que tenha nova vida com saúde.

MANIFESTANTES CERCAM TOFFOLI

O ministro Dias Toffoli, do STF, proferiu uma palestra em almoço de evento organizado pelo jornal O Estado de São Paulo. Toffoli fez considerações sobre os partidos políticos, assegurando que o partido político tornou-se veículo para o poder. Quando saiu do evento, o carro do ministro foi cercado por manifestantes, vestidos de verde e amarelo que demonstraram apoio a Bolsonaro, ao ministro Sergio Moro e à prisão após condenação em 2ª instância; estenderam uma faixa em frente ao carro do presidente, onde estava escrito “hienas do STF".

MILITAR ACUSA TRUMP

O tenente-coronel Alexander Vindman, veterano condecorado na guerra do Iraque, e especialista em Ucrânia no Conselho de Segurança Nacional, assessor do presidente Trump, declarou sobre a conversa do presidente Donald Trump com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky: "Não achei adequado exigir que um governo estrangeiro investigasse um cidadão dos EUA e fiquei preocupado com as implicações no apoio do governo dos EUA à Ucrânia. Percebi que, se a Ucrânia prosseguisse uma investigação sobre Biden e a empresa Burisma, isso provavelmente seria interpretado como uma jogada partidária que, sem dúvida, resultaria na perda do apoio bipartidário que a Ucrânia tem até o momento". 

Vindman diz que informou duas vezes sobre a ocorrência à equipe jurídica da Casa Branca e não deixa dúvida sobre a pressão exercida por Trump sobre o governo da Ucrânia. Assegurou que esse problema “prejudicaria a segurança nacional dos EUA”.

JUIZ CASADO, NO MOTEL, SEM ANORMALIDADE

A esposa de um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ingressou com Reclamação, alegando que, apesar de casado, o magistrado deixou o trabalho em horário de expediente para encontrar com outra pessoa num motel. A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região arquivou a Reclamação e houve recurso para o CNJ, que entendeu inviável processo administrativo, sob o fundamento de que o juiz manteve bom desempenho profissional e boa produtividade. 

No recurso, a ex-mulher do magistrado diz que, na constância do casamento, seu ex-marido ausentou-se, injustificadamente, do local de trabalho para ir a um motel na cidade de Manaus, juntando comprovantes bancários para mostrar os pagamentos aos motéis; assegura que o magistrado “cometeu condutas incompatíveis com a decência pública e privada".