DESEMBARGADOR COM GRATUIDADE JUDICIÁRIA

A juíza Ivete Tabalipa, da Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco/AC, concedeu ao desembargador aposentado, Adair José Longuini, com salário de quase R$ 40 mil, o benefício da gratuidade para requerer em juízo. Trata-se de uma habilitação em processo sucessório, no qual o magistrado requereu parcelamento das custas iniciais, mas a juíza concedeu-lhe a gratuidade. Na última Declaração de Bens/2013, o magistrado relaciona ser proprietário de imóveis, terras e de gado. 

GOVERNADOR: 206 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia continua sem um dos seus integrantes há 206 dias, simplesmente, porque o governador do Estado não quer escolher um dos três advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras ou Marcelo Junqueira Aires. 

Já se foram 206 dias.

CNJ MANDA TRIBUNAL EXONERAR SERVIDORES

O CNJ determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás que exonere todos os servidores de cargos de provimento efetivo confirmado sem concurso público, após 1988. Com essa decisão, deverão ser exonerados em torno de 160 servidores; não serão prejudicados os servidores que se aposentaram há mais de cinco anos. 

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público de Goiás, sob o fundamento também de que muitos desses servidores são parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO LXXIX)

DEPUTADO: LULA CRIOU PRISÃO PERPÉTUA

O deputado Bibo Nunes, do PSL/RS, numa sessão da Câmara dos Deputados, contou o que leu em registros nas redes sociais: 

“Lula diz que fica preso até provar que é inocente, e inaugura prisão perpétua no Brasil”. 

LEWANDOWSKI: ARGUMENTO INFANTIL

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, levantou argumento inusitado para manter anulação de todos os processos nos quais o delatado apresentou alegações antes do delator. O fundamento do ministro bem mostra a orquestra no STF para acabar com a Operação Lava Jato e, principalmente, para anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, não há anulação do processo, mas inutilizar todo o trabalho desenvolvido a partir da inversão das alegações; todavia, isso implica em tempo e, talvez, até alguma prescrição. Mas entendam o raciocínio de um ministro da mais alta Corte do país, que não poderia ser apresentada nem mesmo por um estagiário em Direito, dada a infantilidade da manifestação: 

"Se o advogado não fizer uso do recurso, prejudica o paciente”. 

JUIZ DAVA SENTENÇA NO AVIÃO

O juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói/RJ, acumulada com o 1º Juizado Especial de São Gonçalo/RJ, responde a Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, porque, segundo assegurou a Corregedoria, vendeu mais de 100 dias de férias e licenças, viajou para o exterior, e terceirizou suas funções durante a viagem. Ele recebeu R$ 800 mil, entre conversão de licenças prêmio e férias. Constatou-se sentença datada, quando o magistrado estava dentro de um avião. 

Um advogado queixou-se que nunca conseguia despachar com o magistrado, porque ele não era encontrado. A Corregedoria descobriu que o magistrado estava viajando, sem férias, e havia mais de 1.4 processos conclusos sem despacho; verificou-se também que desde a posse, há 15 anos, o juiz teve apenas 70 dias de férias. 

PREFEITO É AMARRADO E ARRASTADO

Na cidade de Las Margaritas, no México, o povo retirou o prefeito, Jorge Luis Escandón Hernández do Palácio Municipal, à força, amarrou e arrastou com uma caminhonete, pela rua, simplesmente porque deixou de fazer as obras prometidas na região, a exemplo da substituição do asfalto. A Polícia foi acionada e conseguiu salvar o prefeito da fúria da multidão, levando-o para o hospital com ferimentos leves. Foram detidas mais de 30 pessoas e outras 20 ficaram feridas, no confronto com policiais. O prefeito prestou queixa pela prática dos crimes de sequestro e tentativa de homicídio. 

ADVOGADAS COM SAIAS CURTAS NÃO ENTRAM NO FÓRUM

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira colocou aviso com foto mostrando que a entrada no fórum da Comarca de Iguaba Grande/RJ só será permitida para mulheres com saias cinco centímetros acima do joelho. A juíza autorizou os guardas a medirem o cumprimento das roupas das advogadas com uma régua. 

A Diretoria de Mulheres da OAB/RJ, através das advogadas Marisa Gaudio, Valéria Pinheiro, Margoth Cardoso, Rebeca Servaes Fernanda Mata foram ao fórum sem aviso prévio e foram barradas, porque seus vestidos estavam acima dos joelhos. A juíza chamou as advogadas de “periguetes”. A Comissão de Prerrogativas da OAB, seccional do Rio de Janeiro, ingressou, em 23/10, com representação disciplinar na Corregedoria-geral da Justiça contra o ato da magistrada. 

Salvador, 03 de novembro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

VICE-PRESIDENTE DO TRT/BA NÃO TOMA POSSE

A vice-presidente do TRT/BA, eleita para o biênio 2019/2021, desa. Graça Boness, não tomará posse hoje na nova diretoria da Corte, presidida pela desa. Dalila Nascimento Andrade, porque foi afastada pelo CNJ, diante de acusações de corrupção. Juntamente com a desa. Boness foram afastadas Maria Adna Aguiar, ex-presidente do TRT/Ba, os desembargadores Esequias Pereira de Oliveira, Norberto Frerichs e Washington Gutenberg Pires Ribeiro. Estará presente à solenidade de posse, na Reitoria da Universidade Federal, o presidente do TST, ministro Brito Pereira.

A INDEVIDA INTERFERÊNCIA NOS ASSUNTOS INTERNOS DO BRASIL

Os esquerdopatas, espalhados pelo mundo, passaram a interferir nos assuntos internos do Brasil, sem a menor cerimônia. Alguns membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU teve o desplante de recomendar a adoção de medidas para assegurar ao ex-presidente o direito de concorrer às eleições de 2018, mesmo sabendo dos crimes cometidos por Lula. Na ânsia de criar novidades, os advogados de Lula ingressaram no STF com absurdo pedido para cumprir a recomendação do Comitê; evidente que a ampla maioria, 10 votos contra um, manifestou-se no sentido de não acatar essa esdrúxula recomendação. 

Recentemente três juristas estrangeiros endereçaram correspondência ao STF pedindo para anular as condenações do ex-presidente, além de tecer comentários sobre o então juiz Sérgio Moro. Os estrangeiros substanciaram suas motivações, invocando as mensagens roubadas dos celulares dos procuradores e do ministro da Justiça para embasar o requerimento. Evidente que esse pedido nem foi apreciado, mas mostra a ousadia dessa gente intrometendo indevidamente nos assuntos internos do país. 

Em outra área, governantes e políticos da França, da Noruega e de outros países condenaram a conduta do Brasil no que se refere às queimadas na região amazônica. O presidente francês acusou o Brasil de descumprir acordos ambientais internacionais e posicionou-se contra a parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia, em nítida retaliação, por desentendimentos pessoais com o presidente Jair Bolsonaro. E mais: teve o desplante de sugerir a internacionalização das florestas da Amazônia, sem se ater à realidade de que as queimadas ocorrem em vários países. Na verdade, todos sabemos que nesse período, tanto no Amazonas, quanto em outros países, a exemplo da Califórnia/EUA, e outros estados, até mesmo na Bahia, ocorrem queimadas em função do tempo seco ou provocado por gente interessada em aproveitar a área queimada para plantio. O presidente francês não logrou êxito na sua pregação, mas demonstra a facilidade com a qual envolve-se nos assuntos que só compete às autoridades e ao povo brasileiro resolver. 

Felizmente, o Reino Unido e a Alemanha criticaram a decisão do presidente francês, Emmanuel Macron, tentando obstruir um acordo comercial para prejudicar não só ao Brasil, mas a todo o continente sul-americano. 

Logo após a proclamação do resultado das eleições da Argentina, com a vitória de Alberto Fernández, aliado à candidata à vice-presidência, Cristina Kirchner, foi a vez da intromissão para anunciar o bordão "Lula Livre”, classificada essa manifestação, pelo presidente Jair Bolsonaro, como afronta à Democracia e ao Judiciário brasileiros. 

Em todas essas situações, percebe-se o atrevimento dos estrangeiros com os assuntos internos do Brasil e tudo isso, porque o governo do PT espalhou pelo mundo petistas para denegrir a imagem do país, além dos mercenários que receberam favores inusitados durante os 13 anos de governo do PT. Sabe-se, por exemplo, que no mês de setembro, a ex-presidente Dilma Rousseff andou pela França denegrindo a imagem do Brasil. O lema dos petistas é só um: progresso com seus grupos, ou o fracasso com outras lideranças. 

Salvador, 1º de novembro de 2109 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

FINADOS NO CEMITÉRIO DE ANIMAIS

Cemitério dos Animais

Para muitas pessoas os animais de estimação são como familiares. Seus possuidores querem tê-los na memória, daí o sepultamento ou a cremação dos pets. No Brasil, há muitos cemitérios para os animais. 

Há um Pet memorial, na av. Sadae Takagi, 860, São Bernardo do Campo/SP, onde está localizada uma capela; há outro cemitério crematório de animais, em Betim/BH, onde são sepultados 70 animais e cremados 5 todo mês; pagam entre R$ 600,00 a R$ 1.500,00 pelo sepultamento ou R$ 420,00 a R$ 1.200,00 pela cremação, além de uma taxa de manutenção anual de 15% sobre o salário mínimo; muitos protetores de animais prestam homenagens aos cachorros, gatos, peixes, galos, etc, com rosas brancas e velas.

OEA FAZ AUDITORIA DAS ELEIÇÕES NA BOLIVIA

Um dos 30 membros encarregados da auditoria, pela OEA, nas eleições da Bolivia, o mexicano Arturo Espinosa, renunciou à incumbência, sob o fundamento de suspeição, porque fez críticas a Evo Morales. Os trabalhos sobre as apurações das eleições do dia 20 de outubro foram iniciados no dia 31/10 e deve ser concluído dentro de duas semanas.  

O resultado publicado pelo Tribunal Supremo Eleitoral confirmou a reeleição de Morales com 47,08% contra 36,51% do opositor, Carlos Mesa, garantindo a vitória porque diferença de mais de 10 pontos percentuais. A oposição não avaliza a auditoria da OEA, alegando que se trata de manobra para manter Morales no poder e reclama novas eleições, sem a participação de Evo Morales, candidato pela quarta vez. 

JUIZ FEDERAL DO MARANHÃO, NA INSTRUÇÃO, MANDA DELATOR FALAR ANTES DE DELATADO

O juiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luis/MA, por "insuficiência regulamentadora" mandou o réu delator falar antes dos acusados, em ação de contrabando e descaminho e com o objetivo de evitar “eventuais nulidades” do processo. O magistrado tece elogios à Operação Lava Jato, mas diz da “insuficiência regulamentadora preocupante". 

O caso envolve dez réus envolvidos em organização criminosa que pratica contrabando e descaminho de cigarros e bebidas alcoólicas, transportadas por navios. Um dos integrantes do grupo é colaborador e o Ministério Público Federal requereu seu interrogatório antes dos demais, buscando evitar nulidade. O magistrado assegura que a situação que analisa é diferente daquela do STF, porque se trata da ordem de oitivas na fase de instrução probatória e na figuração de testemunhas comuns à acusação e às defesas. Escreve o magistrado: “... o colaborador não se posiciona nem como testemunha nem se configura como confidente delitivo. O réu colaborador, por claro, não é terceiro alheio ao objeto da persecução penal".

CIDADE JUDICIÁRIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende criar a “cidade judiciária", no centro da cidade; o presidente do Tribunal, Manoel Pereira Calças, assegura que, para a construção dos novos edifícios conectados por meio de túneis, haverá investimento de R$ 1.2 bilhão, mas gerará economia para os cofres públicos, dez anos depois da conclusão da obra. Já foi iniciada a licitação para o projeto executivo do edifício com os 360 gabinetes dos desembargadores, mas medida judicial suspendeu a abertura dos envelopes. 

Os túneis prestarão para ligar os gabinetes dos desembargadores com as salas de julgamento dos prédios adjacentes, Palácio da Justiça, que será a sede e os fóruns João Mendes e Hely Lopes Meirelles. Prevê-se mais de oito anos para conclusão das obras. A dificuldade reside na resistência do governador que não está disposto a bancar o projeto do Tribunal, que tem orçamento de R$ 12 bilhões, contando com 360 desembargadores, 2.6 mil magistrados e 43 mil servidores; tramita na Justiça paulista 25% do total de processos de todo o Brasil. 

O terreno para construção da cidade judiciária vale em torno de R$ 2 bilhões. Se construído, conforme planejado, o prédio acomodará os desembargadores, os juízes substitutos de 2ª instância e terá duas torres de 31 pavimentos, com 24 andares, térreo e seis subsolos, além de heliponto e o Tribunal deixará de gastar em aluguel R$ 58 milhões e outro tanto em despesas paralelas, anualmente.