A INDEVIDA INTERFERÊNCIA NOS ASSUNTOS INTERNOS DO BRASIL

Os esquerdopatas, espalhados pelo mundo, passaram a interferir nos assuntos internos do Brasil, sem a menor cerimônia. Alguns membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU teve o desplante de recomendar a adoção de medidas para assegurar ao ex-presidente o direito de concorrer às eleições de 2018, mesmo sabendo dos crimes cometidos por Lula. Na ânsia de criar novidades, os advogados de Lula ingressaram no STF com absurdo pedido para cumprir a recomendação do Comitê; evidente que a ampla maioria, 10 votos contra um, manifestou-se no sentido de não acatar essa esdrúxula recomendação. 

Recentemente três juristas estrangeiros endereçaram correspondência ao STF pedindo para anular as condenações do ex-presidente, além de tecer comentários sobre o então juiz Sérgio Moro. Os estrangeiros substanciaram suas motivações, invocando as mensagens roubadas dos celulares dos procuradores e do ministro da Justiça para embasar o requerimento. Evidente que esse pedido nem foi apreciado, mas mostra a ousadia dessa gente intrometendo indevidamente nos assuntos internos do país. 

Em outra área, governantes e políticos da França, da Noruega e de outros países condenaram a conduta do Brasil no que se refere às queimadas na região amazônica. O presidente francês acusou o Brasil de descumprir acordos ambientais internacionais e posicionou-se contra a parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia, em nítida retaliação, por desentendimentos pessoais com o presidente Jair Bolsonaro. E mais: teve o desplante de sugerir a internacionalização das florestas da Amazônia, sem se ater à realidade de que as queimadas ocorrem em vários países. Na verdade, todos sabemos que nesse período, tanto no Amazonas, quanto em outros países, a exemplo da Califórnia/EUA, e outros estados, até mesmo na Bahia, ocorrem queimadas em função do tempo seco ou provocado por gente interessada em aproveitar a área queimada para plantio. O presidente francês não logrou êxito na sua pregação, mas demonstra a facilidade com a qual envolve-se nos assuntos que só compete às autoridades e ao povo brasileiro resolver. 

Felizmente, o Reino Unido e a Alemanha criticaram a decisão do presidente francês, Emmanuel Macron, tentando obstruir um acordo comercial para prejudicar não só ao Brasil, mas a todo o continente sul-americano. 

Logo após a proclamação do resultado das eleições da Argentina, com a vitória de Alberto Fernández, aliado à candidata à vice-presidência, Cristina Kirchner, foi a vez da intromissão para anunciar o bordão "Lula Livre”, classificada essa manifestação, pelo presidente Jair Bolsonaro, como afronta à Democracia e ao Judiciário brasileiros. 

Em todas essas situações, percebe-se o atrevimento dos estrangeiros com os assuntos internos do Brasil e tudo isso, porque o governo do PT espalhou pelo mundo petistas para denegrir a imagem do país, além dos mercenários que receberam favores inusitados durante os 13 anos de governo do PT. Sabe-se, por exemplo, que no mês de setembro, a ex-presidente Dilma Rousseff andou pela França denegrindo a imagem do Brasil. O lema dos petistas é só um: progresso com seus grupos, ou o fracasso com outras lideranças. 

Salvador, 1º de novembro de 2109 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

FINADOS NO CEMITÉRIO DE ANIMAIS

Cemitério dos Animais

Para muitas pessoas os animais de estimação são como familiares. Seus possuidores querem tê-los na memória, daí o sepultamento ou a cremação dos pets. No Brasil, há muitos cemitérios para os animais. 

Há um Pet memorial, na av. Sadae Takagi, 860, São Bernardo do Campo/SP, onde está localizada uma capela; há outro cemitério crematório de animais, em Betim/BH, onde são sepultados 70 animais e cremados 5 todo mês; pagam entre R$ 600,00 a R$ 1.500,00 pelo sepultamento ou R$ 420,00 a R$ 1.200,00 pela cremação, além de uma taxa de manutenção anual de 15% sobre o salário mínimo; muitos protetores de animais prestam homenagens aos cachorros, gatos, peixes, galos, etc, com rosas brancas e velas.

OEA FAZ AUDITORIA DAS ELEIÇÕES NA BOLIVIA

Um dos 30 membros encarregados da auditoria, pela OEA, nas eleições da Bolivia, o mexicano Arturo Espinosa, renunciou à incumbência, sob o fundamento de suspeição, porque fez críticas a Evo Morales. Os trabalhos sobre as apurações das eleições do dia 20 de outubro foram iniciados no dia 31/10 e deve ser concluído dentro de duas semanas.  

O resultado publicado pelo Tribunal Supremo Eleitoral confirmou a reeleição de Morales com 47,08% contra 36,51% do opositor, Carlos Mesa, garantindo a vitória porque diferença de mais de 10 pontos percentuais. A oposição não avaliza a auditoria da OEA, alegando que se trata de manobra para manter Morales no poder e reclama novas eleições, sem a participação de Evo Morales, candidato pela quarta vez. 

JUIZ FEDERAL DO MARANHÃO, NA INSTRUÇÃO, MANDA DELATOR FALAR ANTES DE DELATADO

O juiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luis/MA, por "insuficiência regulamentadora" mandou o réu delator falar antes dos acusados, em ação de contrabando e descaminho e com o objetivo de evitar “eventuais nulidades” do processo. O magistrado tece elogios à Operação Lava Jato, mas diz da “insuficiência regulamentadora preocupante". 

O caso envolve dez réus envolvidos em organização criminosa que pratica contrabando e descaminho de cigarros e bebidas alcoólicas, transportadas por navios. Um dos integrantes do grupo é colaborador e o Ministério Público Federal requereu seu interrogatório antes dos demais, buscando evitar nulidade. O magistrado assegura que a situação que analisa é diferente daquela do STF, porque se trata da ordem de oitivas na fase de instrução probatória e na figuração de testemunhas comuns à acusação e às defesas. Escreve o magistrado: “... o colaborador não se posiciona nem como testemunha nem se configura como confidente delitivo. O réu colaborador, por claro, não é terceiro alheio ao objeto da persecução penal".

CIDADE JUDICIÁRIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo pretende criar a “cidade judiciária", no centro da cidade; o presidente do Tribunal, Manoel Pereira Calças, assegura que, para a construção dos novos edifícios conectados por meio de túneis, haverá investimento de R$ 1.2 bilhão, mas gerará economia para os cofres públicos, dez anos depois da conclusão da obra. Já foi iniciada a licitação para o projeto executivo do edifício com os 360 gabinetes dos desembargadores, mas medida judicial suspendeu a abertura dos envelopes. 

Os túneis prestarão para ligar os gabinetes dos desembargadores com as salas de julgamento dos prédios adjacentes, Palácio da Justiça, que será a sede e os fóruns João Mendes e Hely Lopes Meirelles. Prevê-se mais de oito anos para conclusão das obras. A dificuldade reside na resistência do governador que não está disposto a bancar o projeto do Tribunal, que tem orçamento de R$ 12 bilhões, contando com 360 desembargadores, 2.6 mil magistrados e 43 mil servidores; tramita na Justiça paulista 25% do total de processos de todo o Brasil. 

O terreno para construção da cidade judiciária vale em torno de R$ 2 bilhões. Se construído, conforme planejado, o prédio acomodará os desembargadores, os juízes substitutos de 2ª instância e terá duas torres de 31 pavimentos, com 24 andares, térreo e seis subsolos, além de heliponto e o Tribunal deixará de gastar em aluguel R$ 58 milhões e outro tanto em despesas paralelas, anualmente.

GOVERNADOR: 205 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires aguardam o desfecho do resultado da corrida para escolha do desembargador do quinto constitucional, nos estados. O governador da Bahia, conhecido com “Rui correria”, está entre os últimos senão o campeão. 

Já se foram 205 dias.

GLEISI EM CUBA

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, escreveu no seu Twitter: “Recebi hoje em Havana, junto com uma grande comitiva de movimentos sociais e populares do Brasil, as mais de duas milhões de assinaturas do povo cubano pela anulação da condenação de Lula". 

Será que Gleisi não sabe qual o regime de Cuba e mais tudo que o povo faz ou fala é empurrado pela ditadura deixada por Fidel Castro. Gleisi devia visitar os presídios cubanos para constatar o sofrimento de quem faz oposição em Cuba, ao invés de escrever bobagem.

ESTADOS NÃO PAGARÃO O 13º

Alguns estados, em torno de seis, terão dificuldades para pagar o 13º salário a seus servidores até 20 de dezembro, de conformidade com a lei. O Rio Grande do Sul, por exemplo, nos últimos três anos, parcelou o 13º salário. Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul poderão parcelar o 13ª, porquanto seus governantes alegam não dispor de recursos para cumprir com a obrigação.

FILHO DE DESEMBARGADORA É CONDENADO

Breno Solon Borges Fernandes, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Mato Grosso do Sul, foi condenado pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da Comarca de Água Clara, a 8 anos e 10 dias de prisão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de munições; ele foi flagrado transportando 130 quilos de maconha e 270 munições de arma de fogo; Breno, em outro processo, foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

ADVOGADA CONDENADA

A advogada Gisele Vargas Marques Costa foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre ao pagamento de R$ 3 mil, indenização por danos morais, a sua cliente, Patrícia Paiva da Silva. A causídica deixou de interpor medida judicial necessária para a demanda, sob o fundamento de que não havia bons elementos para sustentar a ação. O relator, na Turma, juiz José Fontes, anotou vários prints de conversas e ligações entre advogada e cliente. A parte reclamou e a advogada não devolveu a documentação recebida, reforçando o entendimento de mau atendimento, segundo o relator.