IGREJA UNIVERSAL EM CHAMAS

O povo de São Tomé e Príncipe, na África, depredou e queimou templos da Igreja Universal. A confusão iniciou-se, em setembro, quando um pastor, Ludumilo da Costa Veloso, delatou abusos cometidos pela Igreja contra o povo africano. O pastor foi preso na Costa do Martim, e houve rebeldia, em defesa de Veloso, nas cidades onde existem a Igreja, causando sérios tumultos, com possibilidade de a Universal ser expulsa de São Tomé e Príncipe.

AS INCOERÊNCIAS DO MINISTRO GILMAR

O ministro Gilmar Mendes, na obra Direito Constitucional, escreveu sobre a prisão após condenação em segunda instância: 

“Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade não substituída, tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e a sua prisão necessária". 

Prossegue o ministro: "Nesse estágio, é compatível com a presunção de não culpabilidade determinar o cumprimento das penas, ainda que pendentes recursos."

Qual o compromisso que esse ministro tem com a verdade e com os julgamentos proferidos anteriormente? Assim, tem sido sua trajetória de profundas incoerências, sempre a depender quem está em julgamento.

EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

O governo propõe a extinção de municípios que não possuem autonomia financeira; a proposta é no sentido da incorporação dos pequenos municípios a outros vizinhos com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita. Segundo o IBGE, dos 5.570 municípios, 1.253 possuem menos de 5 mil habitantes e três deles contam menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade/MG, com 781 pessoas; Borá/SP, 837 e Araguainha/MT, com 935. 

A FIRJAN, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, de conformidade com estudo, uma em cada três cidades não possui arrecadação própria suficiente para manter a estrutura administrativa. Dentre as medidas, haverá restrições para criação de novas cidades.

JUIZ CASSA DIREITOS POLÍTICOS DE LINDBERGH

O ex-senador do petista Lindbergh Farias teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos, segundo decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em Ação Civil Pública, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Trata-se dos remédios distribuídos na cidade com o símbolo de sua gestão e não do município, conduta que caracteriza “promoção pessoal". Na sentença, Lindbergh ainda deverá pagar multa equivalente a 48 vezes o salário do atual prefeito do município. 

Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu, no período 2005 e 2010 e pretendia transferir seu título eleitoral para João Pessoa/PB, de onde sairia como candidato ao senado.

RECURSO SOBRE AGRESSÃO DE GILMAR

Juiz Marcos Josegrei da Silva 

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná deverá decidir na próxima quinta feira, 7/11, recurso do julgamento que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz Marcos Josegrei da Silva, agredido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na deflagração do esquema de fraudes no Ministério da Agricultura e alguns frigoríficos, quando Gilmar teceu "críticas depreciativas", chamando o magistrado de “ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício”.  

A juíza Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, sobre as agressões dos ministros, escreveu que "o magistrado, como agente púbico, tem poder, para julgar, mas o mesmo não é irrestrito e está sujeito a limites". Disse também que Gilmar "fez crítica depreciativa sobre o trabalho de Marcos Josegrei fora dos autos".

SERVIDOR PÚBLICO NÃO PODE ACUMULAR APOSENTADORIA E SALÁRIO

O STF decidiu que servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo; assim, foi reanalisado agravo e recurso extraordinário, requerido pelo município de Santa Cruz do Sul. O recurso prestou-se para questionar aposentadoria com recursos advindos do regime geral de Previdência com salário da mesma função e cargo que deu origem ao benefício. 

O ministro Alexandre de Moraes assegurou que existe sólida jurisprudência da Corte permitindo o acúmulo de aposentadoria com salários de funções desempenhadas em órgãos públicos. No caso em apreciação escreveu o ministro: "Se o servidor que ocupava cargo na administração municipal pode a ele ser reintegrado depois de se aposentar, sem prestar novo concurso público e à revelia da legislação municipal que estabelece a aposentadoria como causa de vacância do cargo. Penso que tal prática é inconstitucional”. Acrescentou: “a jurisprudência do STF há muito já assentou que qualquer ato de reingresso no cargo somente pode ocorrer por prévia aprovação em concurso público".

EMPRESAS DEIXAM A GLOBO

Duas empresas de Curitiba, uma imobiliária, Habitec Imóveis e uma rede de supermercados, Condor, enviaram comunicado à rede Globo no sentido de que estão cancelando "nossas inserções em todo o jornalismo nacional da emissora, isto é, Bom Dia Brasil, Jornal Hoje e Jornal Nacional,...", por “não concordarem com a linha editorial adotada pelos programas jornalísticos da emissora em relação ao atual governo."

POR QUE OS PROTESTOS NO CHILE?

Desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet, a democracia tem sido louvada no Chile, com avanços sociais significativos, daí o motivo pelo qual não se entende a raiva e a violência nos movimentos ocorridos nesses últimos dias. Sabe-se que o país tornou-se o mais desenvolvido da América Latina; os chilenos reduziram a pobreza de 40% da população para apenas 10%. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Chile possui os mais altos índices de mobilidade social, em relação a toda a América Latina. O presidente, Sebastian Piñera, no início de outubro, declarou que “em meio a uma América Latina convulsionada, o Chile é um verdadeiro oásis, com uma democracia estável". No final do mês, Piñera voltou à televisão para assegurar: “Estamos em guerra contra um inimigo poderoso, implacável, que não respeita nada nem ninguém e está disposto a usar a violência e delinquência sem nenhum limite”. 

A dificuldade reside em entender o motivo pelo qual a população tem saído às ruas para protestar, inicialmente, contra o aumento no transporte público, depois passou a protestar, por protestar, porquanto o governo resolveu atender a todas as reivindicações, inclusive, alterando toda a composição dos seus auxiliares. 

Daí a pergunta, quem comanda os protestos no Chile? porque os protestos violentos no país?

SALA VIP PARA MINISTROS

O subprocurador-geral da Ministério Público ingressou com representação contra os gastos excessivos do STJ no aeroporto de Brasília, dispondo de uma área VIP, exclusivamente para os ministros. O subprocurador alega que há "indícios de ausência de motivação e ausência de previsão legal para essas despesas". A imprensa não consegue saber quais os gastos que a Corte tem com essa sala VIP.

Certamente, o subprocurador-geral interpreta o sentimento de todo o povo brasileiro, pois não se entende como emprestar recursos simplesmente para ter área reservada somente para os ministros, quando embarcam ou desembarcar no aeroporto de Brasilia.

GOVERNADOR: 207 DIAS!

Já estamos chegando no sétimo mês, desde que o Tribunal de Justiça da Bahia mandou o ofício com a lista dos três advogados escolhidos para o governador exercer a opção e nomear um dos três advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras ou Marcelo Junqueira Aires. 

Já se foram 207 dias.