STJ CONDENA GOVERNADOR

O governador do Amapá, Waldez Góes, foi condenado ontem, pelo STJ, a 6 anos e 9 meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Ele foi reeleito em 2018. O Ministério Público diz que o governador apropriou de parte dos salários dos servidores estaduais; a Corte Especial do STJ condenou também a perda do cargo e multa de R$ 6.3 milhões, mas a pena só será cumprida depois do trânsito em julgado.

TRUMP É DERROTADO

Os candidatos do Partido Republicano foram derrotados nas eleições regionais, tidas como teste do que deve ocorrer em 2020. O presidente envolveu-se pessoalmente nas eleições dos Estados de Mississipe e Kentucky; neste Estado disse Trump: “Se perdermos, isso enviará uma mensagem muito ruim.... Não podem deixar que isso aconteça comigo". O candidato democrata, Andy Beshear venceu a eleição sobre o republicano, Matt Bevin, apesar de por pouca diferença, mas a significação está na simples vitória, onde Trump ganhou de Hillary Clinton por 30 pontos de diferença, em 2016. No Mississipe, o candidato de Trump foi reeleito, mas por pequena margem e esta era a tendência. 

Outra vitória dos democratas deu-se nas duas Câmaras da Assembleia da Virgínia, reduto dos republicanos nesses últimos 25 anos.

LAVA JATO DO PERU CONTINUA

O juiz Jorge Cháves, do Peru, determinou a prisão de 14 árbitros pelo período de 18 meses, porque favoreceram em decisões, a troco de propinas, à Odebrecht; sete dos 14, são considerados fugitivos. Todos eles são advogados e desempenhavam a função de árbitros, na Justiça Arbitral, em demandas envolvendo a construtora brasileira e o Estado do Peru. Entre 2008 e 2016, o advogado Horacio Cánepa fazia os pagamentos das propinas aos árbitros, em 26 processos de arbitragem.

UBER: VAI E VEM

O juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, foi no mesmo caminho de seu colega da 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, juiz Bruno da Costa Rodrigues, para reconhecer vínculo empregatício de um motorista de aplicativo com a Uber. O magistrado baiano diz que "não é possível considerar autônomo quem é chamado para atender um cliente que não sabe quem é para um destino que não sabe qual é...". Calazans determinou que a Uber assine a carteira de trabalho do motorista, mas negou pagamento de verbas rescisórias. 

Acontece que no mesmo mês de outubro, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma outra sentença que julgou improcedente o pedido de subordinação jurídica, traço definidor do contrato de trabalho, não reconhecendo vínculo algum, segundo o desembargador Adalberto Martins.

ARQUIVADA RECLAMAÇÃO CONTRA JUÍZA LEIGA

Advogada Valéria Lúcia

O CNJ negou recurso da OAB/RJ que questionava o arquivamento de reclamação disciplinar contra a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, responsável pela prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos, no fórum de Duque de Caxias, em setembro/2018. A Comissão Judiciária de articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parecer assegurando que Ethel Tavares não agiu de forma abusiva, vez que a advogada estava exaltada e poderia agredir a juíza leiga.  

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS SÁVIO DE MOURA BATISTA, Técnico em Administração da Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

PROJETO-PILOTO FAZ CAIR ASSASSINATOS

O projeto-piloto do ministro da Justiça Sergio Moro, denominado de “Em Frente, Brasil", escolheu aleatoriamente 5 cidades para teste e a publicação agora mostra que houve queda acentuada de assassinatos no percentual de quase 50%; na cidade de Ananindeua, na região metropolitana do Pará, despencou em 73% e em Goiânia, 25%. E tem mais: nesses dez meses, o ministro da Justiça isolou 307 bandidos de facções criminosas, em presídios federais. Também diminuiu o assassinato de policiais no Rio de Janeiro, com a política linha dura do governador Wilson Witzel: no ano de 2019 foram assassinados 52 policiais até 4/11; em 2018 foram mortos 92 policiais e em 2017, 134.

POLÍCIA FEDERAL PEDE PRISÃO DE DILMA

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e intimação à ex-presidente Dilma Rousseff, Lula, dos senadores Renan Calheiros, Eduardo Barbosa, do ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas para prestar depoimento no inquérito que apura doações da JBS, no montante de R$ 40 milhões, para senadores a pedido do ex-ministro Guido Mantega, para fechar aliança com o PT na disputa presidencial de 2014. 

Estão incluídos nas investigações os senadores Jader Barbalho, Dário Berger, Eunício Oliveira, Valdir Raupp, o governador do Pará, Helder Barbalho e o ex-ministro Guido Mantega e mais 39 pessoas. 

A Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidente, mas o relator ministro Edson Fachin negou a prisão; acerca do senador Renan sabe-se que foram arquivados seja pela prescrição, seja porque não se conseguiu provar as suspeitar de irregularidades praticadas. Todavia, o senador ainda é alvo de 13 inquéritos, dos quais duas denúncias a serem apreciados pelo STF.

A CONFUSÃO DOS TRIBUTOS

Especialistas afirmam que o ICMS sofre alterações 70 vezes por semana, em todo o país. O governo trabalha para simplificar a confusa situação tributária do Brasil; já se discute a PEC45 que procura substituir os cinco impostos, IPI, PIS e Confins, no âmbito federal o ICMS, no estadual e o ISS, no âmbito municipal, por apenas um, denominado de IBS, imposto sobre bens e serviços. Se aprovada, o governo comemorará mais uma medida que certamente alavancará o país; primeiro a reforma trabalhista, depois a previdenciária, em seguida a tributária.

GOVERNADOR: 208 DIAS!

O governador da Bahia, Rui Costa, está em férias, mas não se sabe se chegará descansado o suficiente para enfrentar a grande luta e intenso trabalho para escolher dentre três advogados, Gildásio Rodrigues Alves, José Aras ou Marcelo Junqueira Aires, apenas um para ter assento entre os membros do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 208 dias.