DESEMBARGADOR LOURIVAL É CANDIDATO

O desembargador Lourival Trindade lançou-se candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, pleito a ser realizado no próximo dia 20 de novembro. Anteriormente, estavam na disputa o des. José Olegário, que se apresenta pela terceira vez, como candidato, e a desa. Maria da Graça Osório, que é atualmente 2ª vice-presidente. Na diretoria da Corte, ainda há a 1ª e 2ª vice-presidências, a Corregedoria Geral e a Corregedoria das Comarcas do Interior.       

QUEIXA CRIME CONTRA GILMAR MENDES

O jurista Modesto Carvalhosa ingressou no STF com queixa crime contra o ministro Gilmar Mendes, pela prática dos crimes de calúnia e injúria; é que, em setembro, o ministro declarou ao site Huffington Post que Carvalhosa “fez um pacto com a Lava Jato para obter dinheiro da Petrobrás", referindo ao valor de R$ 2.5 bilhões obtidos pela Lava Jato, depois da liberação dos Estados Unidos, dinheiro que, em parte, posteriormente, foi destinado para a Amazônia e para a educação. 

Em certo trecho da peça inicial, o jurista escreve: “Olvida-se o querelado que a Petrobras possui mais de seiscentos mil acionistas, inclusive fundos de previdência e fundo de trabalhadores...". Na queixa crime, Carvalhosa pede retratação, ou seja, Gilmar processado na condição de réu.

PROCURADOR: FÉRIAS DE 60 DIAS

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que propõe a redução das férias de membros do Ministério Público para 30 dias, ao invés dos atuais 60 dias. O Procurador-geral da República, Augusto Aras, através de Nota oficial, defendeu a manutenção dos 60 dias, sob o fundamento de que a carga de trabalho desses profissionais é muito grande, agravada pelo quadro deficitário, que provoca substituições. O Procurador explica a necessidade de trabalho em casa, no afã de cumprir prazos, no atendimento aos jurisdicionados e seus advogados. Diz ser desumana a carga de trabalho dos membros do Ministério Público. 

O Procurador assegura que eventual mudança, pode implicar em represália contra os parlamentares, porque é momento para abrir a discussão sobre as férias dos membros dos Poderes Legislativo e Executivo, passando também para 30 dias. 

Não se justifica as férias de 60 dias para promotores e também para juízes. A alegação de trabalho exaustivo, não tem o menor sentido, porque maior esgotamento passam os servidores, algumas vezes, cuidando sozinho dos cartórios e sendo pressionados pelos juízes e pelos jurisdicionados. Por outro lado, as férias de 60 dias são seguidas de recesso, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mais os enforcamentos da segunda feira ou da sexta feira, quando cai um feriado numa terça ou numa quinta feira. 

STJ CONDENA GOVERNADOR

O governador do Amapá, Waldez Góes, foi condenado ontem, pelo STJ, a 6 anos e 9 meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Ele foi reeleito em 2018. O Ministério Público diz que o governador apropriou de parte dos salários dos servidores estaduais; a Corte Especial do STJ condenou também a perda do cargo e multa de R$ 6.3 milhões, mas a pena só será cumprida depois do trânsito em julgado.

TRUMP É DERROTADO

Os candidatos do Partido Republicano foram derrotados nas eleições regionais, tidas como teste do que deve ocorrer em 2020. O presidente envolveu-se pessoalmente nas eleições dos Estados de Mississipe e Kentucky; neste Estado disse Trump: “Se perdermos, isso enviará uma mensagem muito ruim.... Não podem deixar que isso aconteça comigo". O candidato democrata, Andy Beshear venceu a eleição sobre o republicano, Matt Bevin, apesar de por pouca diferença, mas a significação está na simples vitória, onde Trump ganhou de Hillary Clinton por 30 pontos de diferença, em 2016. No Mississipe, o candidato de Trump foi reeleito, mas por pequena margem e esta era a tendência. 

Outra vitória dos democratas deu-se nas duas Câmaras da Assembleia da Virgínia, reduto dos republicanos nesses últimos 25 anos.

LAVA JATO DO PERU CONTINUA

O juiz Jorge Cháves, do Peru, determinou a prisão de 14 árbitros pelo período de 18 meses, porque favoreceram em decisões, a troco de propinas, à Odebrecht; sete dos 14, são considerados fugitivos. Todos eles são advogados e desempenhavam a função de árbitros, na Justiça Arbitral, em demandas envolvendo a construtora brasileira e o Estado do Peru. Entre 2008 e 2016, o advogado Horacio Cánepa fazia os pagamentos das propinas aos árbitros, em 26 processos de arbitragem.

UBER: VAI E VEM

O juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, foi no mesmo caminho de seu colega da 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, juiz Bruno da Costa Rodrigues, para reconhecer vínculo empregatício de um motorista de aplicativo com a Uber. O magistrado baiano diz que "não é possível considerar autônomo quem é chamado para atender um cliente que não sabe quem é para um destino que não sabe qual é...". Calazans determinou que a Uber assine a carteira de trabalho do motorista, mas negou pagamento de verbas rescisórias. 

Acontece que no mesmo mês de outubro, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma outra sentença que julgou improcedente o pedido de subordinação jurídica, traço definidor do contrato de trabalho, não reconhecendo vínculo algum, segundo o desembargador Adalberto Martins.

ARQUIVADA RECLAMAÇÃO CONTRA JUÍZA LEIGA

Advogada Valéria Lúcia

O CNJ negou recurso da OAB/RJ que questionava o arquivamento de reclamação disciplinar contra a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, responsável pela prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos, no fórum de Duque de Caxias, em setembro/2018. A Comissão Judiciária de articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parecer assegurando que Ethel Tavares não agiu de forma abusiva, vez que a advogada estava exaltada e poderia agredir a juíza leiga.